UNIÃO EUROPEIA: Casamento homoafetivo realizado em Estados-Membros são válidos em todo o bloco

União Europeia Determina: Todos os Países Devem Reconhecer Casamentos Homoafetivos Celebrados em Outros Estados-Membros

Por Sergio Viula 

Numa decisão histórica e vinculante, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que todos os 27 países do bloco devem reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados em qualquer Estado-membro, mesmo que não permitam o casamento igualitário em suas próprias legislações. A medida representa um avanço sem precedentes para os direitos LGBTQIA+ na Europa.

O que exatamente o Tribunal decidiu?

Em 25 de novembro de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a mais alta corte do bloco, concluiu que:

Todos os países da UE são obrigados a reconhecer casamentos homoafetivos realizados em qualquer outro país da União.

Essa obrigação vale independentemente do país ter ou não casamento igualitário em sua legislação interna.

A recusa de reconhecimento fere dois pilares fundamentais da UE:

o direito à liberdade de movimento (cidadãos devem poder circular e residir em qualquer país da União com seus cônjuges), o direito à vida familiar privada e protegida.

A decisão é de cumprimento obrigatório, sem margem para interpretação política por parte dos governos nacionais.

O caso que mudou tudo

A decisão surgiu após um processo envolvendo dois cidadãos poloneses que: se casaram legalmente em Berlim em 2018 mas tiveram o reconhecimento do casamento negado na Polônia, país que não reconhece o casamento homoafetivo.

O caso foi parar na justiça polonesa, que encaminhou a questão ao TJUE. A partir daí, a Corte emitiu uma decisão que agora repercute por todo o continente.

O que muda na prática?

Mesmo países conservadores — como Polônia, Hungria, Letônia, Romênia, Bulgária e Lituânia — terão de:

1. registrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em outro Estado-membro;
2. garantir direitos derivados desse reconhecimento, como:

• residência,
• herança,
• benefícios sociais,
• registro conjunto,
• proteção familiar.

Importante:

A decisão não obriga esses países a legalizarem o casamento igualitário internamente.

Mas obriga a reconhecer casamentos já válidos em outros países da UE, o que cria um corredor legal de proteção para famílias LGBTQIA+.

Um avanço imenso para direitos LGBTQIA+

A decisão tem efeitos profundos:

1. Proteção real a milhares de famílias LGBTQIA+

Casais passam a ter direitos equivalentes, mesmo vivendo em países que ainda não reconhecem o casamento igualitário.

2. Pressão política interna

Embora a decisão não imponha a legalização do casamento LGBTQIA+ nesses países, cria um precedente jurídico forte que poderá impulsionar mudanças nacionais.

3. Vitória simbólica: igualdade como princípio europeu

A Corte reafirma que direitos LGBTQIA+ são direitos humanos — e não podem ser relativizados pela política interna de cada Estado.

Quem já tinha casamento igualitário na UE?

Até a decisão, 17 dos 27 países da UE já tinham legalizado o casamento homoafetivo.

Agora, todos os 27 passam a reconhecê-lo quando realizado em outro Estado-membro.

Reações políticas e impacto continental

Em países como Hungria e Polônia, governos conservadores reagiram mal, mas não têm espaço jurídico para descumprir a decisão.

Organizações e ativistas LGBTQIA+ celebraram o que chamam de “a maior conquista legal desde o avanço do casamento igualitário na Europa Ocidental”.

Partidos progressistas no Parlamento Europeu apontam a decisão como um marco que fortalece a coesão democrática do bloco.