GRATUITO: Um breve roteiro da evolução do direito no Brasil, culminando com o casamento homoafetivo

Por Sergio Viula

Acervo, Revista do Arquivo Nacional: Volume 30 - Número 1 - 2017

Recebi uma dica excelente de Andre, meu marido, que me repassou um link sugerido por nossa amiga Cecília. É fantástico ver como as coisas viajam pelo mundo virtual! Especialmente, quando são benéficas. O link se refere à publicação ACERVO, a Revista do Arquivo Nacional.

Compartilho com vocês um capítulo que acabo de ler, escrito por Sueann Caulfield, Professora do Departamento de História e do Residential College da Universidade de Michigan. Doutora em História pela Universidade de Nova York, traduzido por Elizabeth Martins. O título é "A dignidade humana, o direito de família e o casamento homoafetivo no Brasil, 1988-2013".

O texto é excelente e oferece um roteiro bastante objetivo e de fácil compreensão sobre a trajetória do casamento homoafetivo, cuja isonomia é reconhecida a partir de duas decisões - uma do Supremo Tribunal Federal (2011) e outra do Conselho Nacional de Justiça (2013). A autora mostra como se deu esse percurso entre o período em que homossexuais eram condenados à fogueira até os dias atuais, quando casais homoafetivos podem constituir conjugalidades reconhecidas legalmente e formar famílias com filhos biológicos e/ou adotivos.

Leia o texto na íntegra em PDF. Você pode lê-lo em seu dispositivo eletrônico ou imprimi-lo, como eu fiz, para uma leitura mais confortável. São apenas 16 páginas, sendo que quatro são bibliografia. Recomendo muito:
http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/786/790

Esse texto faz parte de uma obra mais ampla que fala de família em vários períodos da história brasileira e sobre diversas perspectivas, inclusive famílias de negros e mestiços no período XVI. É tudo muito interessante e mostra como as formações familiares nunca foram homogêneas como pretendem alguns.

Para ter acesso ao índice completo e aos arquivos referentes a cada capítulo da revista, você pode clicar aqui:
http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/issue/view/52/showToc

Direitos LGBT: ONU, Daniela Mercury, Parlamento Catalão e Assembleia Extraordinária do Vaticano

 

Parlamento catalão aprova a lei anti-homofobia. / ALBERT GARCIA

Parece que os governantes e legisladores vão entendendo o recado da ONU na voz de Daniela Mercury e em documentos preciosíssimos expedidos por aquela organização, bem como outros esforços de organizações voltadas para os direitos humanos e - em específico- os direitos LGBT.

Segundo o jornal El País, o parlamento catalão acaba de aprovar uma lei anti-homofobia. A decisão foi tomada na quinta-feira, 02 de outubro de 2014. Entre os destaques do jornal, estão as seguintes declarações:

O regime de sanções, uma das características progressistas da lei, estabelece uma escala de gravidade das falhas e multas, que vão desde o equivalente a um dia até dois anos do indicador de adequação de renda da Catalunha (569 euros por mês). “Sem regime de sanções, esta lei seria uma mera declaração de intenções. Trata-se de um regime dissuasivo”, defendeu a republicana Anna Simó.

“Sinto raiva quando alguém parece negar ou menosprezar a discriminação que sofrem os gays agora ou no passado ou que corremos o risco de sofrer. Esses que falam depreciativamente de lobby gay. Olhem a tribuna! Não é um grupo que trabalha escondido para obter interesses ilegítimos. É um grupo que trabalha em defesa de direitos que, no final, são de todos”, afirmou o um dos líderes socialistas. Ele foi um dos primeiros políticos na Espanha a sair do armário, e assegurou que “quando ouço falar em termos depreciativos de lobby gay, penso que ‘o ladrão pensa que todos são de sua condição’.”

Outro deputado, David Fernández, lembrou que segundo a Promotoria de Delitos de Ódio na Catalunha, um caso de homofobia é registrado por dia. Também assegurou que os argumentos da oposição “justificam que seja necessário criar políticas como as que hoje aprovamos”.

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2014/10/02/internacional/1412246494_406799.html

Na última segunda-feira, 06 de outubro, foi a vez do Vaticano reunir um Sínodo para discutir a incontornável presença das famílias homoparentais e dos casais homoafetivos na igreja e fora dela. O documento expedido não é exatamente tudo o que se espera, mas aponta para uma disposição de mudança de paradigmas nesse assunto.

O site Terra registra o seguinte:

"Os homossexuais não devem ser discriminados e divorciados pertencem à Igreja". É o que diz o documento base que os bispos debaterão na 3ª Assembleia Geral Extraordinária do Sínodo dos Bispos sobre a Família, que começou nesta segunda-feira no Vaticano.

Esses dois enunciados estão no 'relatio ante disceptationem' (relatório precedente ao debate), texto que engloba as posições expostas durante duas semanas os padres sinodais, bispos com voz e voto na assembleia, e que foi lido pelo cardeal húngaro Peter Erdo, presidente-delegado do Sínodo.

No texto constata que existe um amplo consenso com relação ao fato que as "pessoas de tendência homossexual não serem discriminadas, como recalca também o Catecismo da Igreja Católica".

Contudo, o documento ressalta que entre as posições que os participantes e os fiéis, que foram consultados antes deste Sínodo, expressarão "não se espera uma equiparação destas relações (homossexuais) com o casamento entre homem e mulher".

Bem, é justamente essa última parte que ainda está longe do que se espera, mas isso vai acabar mudando, assim como já mudaram tantas outras coisas ao longo da história da igreja. E quando a maior igreja do mundo conseguir avançar nesse ponto, ela se tornará muito maior ainda. Pode crer. ;)

1º Seminário de Direitos das Famílias Homoafetivas (RJ)

4 mitos sobre filhos de pais gays

4 mitos sobre filhos de pais gays

O gays lutaram e conquistaram direitos iguais no casamento. O próximo passo é pensar em família e filhos. Mas o que acontece com crianças que são criadas por gays? A resposta: algumas coisas - mas nenhuma daquelas que você imaginava


por Carol Castro

Começo de ano é sempre igual na escola de Theodora: cada aluno se apresenta e mostra as fotos da família. Pode ser que a menina da primeira carteira seja filha de um engenheiro e uma arquiteta e o pai do menino de cabelos vermelhos chefie a cozinha de um restaurante. Theodora, naturalmente, vai contar sobre a escola de cabeleireiros dos pais. Dos dois pais - Vasco Pedro da Gama e Júnior de Carvalho, juntos há quase 20 anos. Theodora não hesita em explicar para os colegas: não mora com a mãe e tem dois pais gays. Ela passou 4 anos num orfanato, até 2006, quando uma juíza de Catanduva, interior de São Paulo, autorizou a adoção. Nos próximos meses, a família vai crescer: o casal espera a guarda de uma nova menina, de apenas alguns meses de idade.


Na outra metade do mundo, a história com pais gays da americana Dawn Stefanowicz foi diferente. Por toda a vida, Dawn conviveu com a visita dos vários namorados do pai. Ele recebia homens em casa, embora ainda morasse com a mãe de Dawn- o casal já não se relacionava. Ela segurou as pontas em silêncio durante a infância, adolescência e início da fase adulta. Mas depois dos 30 se rebelou contra a situação. "A decisão do meu pai de não gostar mais de mulheres mudou minha vida. Os namorados dele sempre o afastaram, e ele colocava o trabalho e os namorados acima de mim", diz.

Dawn e Theodora fazem parte de um novo tipo de família. Somente nos EUA, segundo estimativa da Escola de Direito da Universidade da Califórnia, 1 milhão de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais criam atualmente cerca de 2 milhões de crianças. E cada vez mais casais gays optam por criar seus próprios filhos. Segundo o mesmo instituto, em 2009, 21.740 casais homossexuais adotaram crianças - quase o triplo do número de 2000. A estimativa é que cerca de 14 milhões de crianças, em todo o mundo, convivam com um dos pais gays. Por aqui, onde mais de 60 mil casais gays vivem numa união estável (reconhecida perante a lei apenas no ano passado), a história é mais recente. O caso de Theodora foi a primeira adoção por um casal gay. E isso não faz tanto tempo assim - só 6 anos.

É justamente por ser tão recente que o assunto gera dúvidas, preconceitos e medos. Quais as consequências na personalidade de uma criança se ela for criada por gays? A resposta dos estudos é bem clara: perto de zero. "As pesquisas mostram que a orientação sexual dos pais parece ter muito pouco a ver com com o desenvolvimento da criança ou com as habilidades de ser pai. Filhos de mães lésbicas ou pais gays se desenvolvem da mesma maneira que crianças de pais heterossexuais", explica Charlotte Patterson, professora de psiquiatria da Universidade da Virginia e uma das principais pesquisadoras sobre o tema há mais de 20 anos.

Como, então, explicar as queixas de Dawn e a vida tranquila de Theodora? "O desenvolvimento da criança não depende do tipo de família, mas do vínculo que esses pais e mães vão estabelecer entre eles e a criança. Afeto, carinho, regras: essas coisas são mais importantes para uma criança crescer saudável do que a orientação sexual dos pais", diz Mariana Farias, psicóloga e autora do livro Adoção por Homossexuais - A Família Homoparental Sob o Olhar da Psicologia Jurídica. Enquanto Theodora mantém uma relação próxima dos pais, com conversas abertas sobre sexualidade, Dawn não teve a mesma sorte. Para piorar, ela cresceu em um ambiente ríspido e promíscuo (o pai levava diferentes homens para casa e não lhe deu atenção durante os anos mais importantes de sua formação). Mesmo assim, sobram mitos em torno da criação de filhos por pais e mães gays. Veja aqui o que a ciência tem a dizer sobre eles.

Mito 1. "Os filhos serão gays!"

A lógica parece simples. Pais e mães gays só poderão ter filhos gays, afinal, eles vão crescer em um ambiente em que o padrão é o relacionamento homossexual, certo? Não necessariamente. (Se fosse assim, seria difícil, por exemplo, explicar como filhos gays podem nascer de casais héteros.) Um estudo da Universidade Cambridge comparou filhos de mães lésbicas com filhos de mães héteros e não encontrou nenhuma diferença significativa entre os dois grupos quanto à identificação como gays. Mas isso não quer dizer que não existam algumas diferenças. As famílias homoparentais vivem num ambiente mais aberto à diversidade - e, por consequência, muito mais tolerante caso algum filho queira sair do armário ou ter experiências homossexuais. "Se você cresce com dois pais do mesmo sexo e vê amor e carinho entre eles, você não vê nada de estranho nisso", conta Arlene Lev, professora da Universidade de Albany. Mas a influência para por aí. O National Longitudinal Lesbian Family Study é uma pesquisa que analisou 84 famílias com duas mães e as comparou a um grupo semelhante de héteros. Ainda entre as meninas de famílias gays, 15,4% já experimentaram sexo com outras garotas, contra 5% das outras. Já entre meninos, houve uma tendência contrária: 5,6% nos adolescentes criados por mães lésbicas tiveram experiências sexuais com parceiros do mesmo sexo - mas menos do que os que cresceram em famílias de héteros, que chegaram a 6,6%. Ou seja, não dá para afirmar que a orientação sexual dos pais tenha o poder de definir a dos filhos.


Mito 2. "Eles precisam da figura de um pai e de uma mãe"

Filhos de gays não são os únicos que crescem sem um dos pais. Durante a 2ª Guerra Mundial, estima-se que 183 mil crianças americanas perderam os pais. No Brasil, 17,4% das famílias são formadas por mulheres solteiras com filhos. Na verdade, os papéis masculino e feminino continuam presentes como referência mesmo que não seja nos pais. "É importante que a criança tenha contato com os dois sexos. Mas pode ser alguém significativo à criança, como uma avó. Ela vai escolher essa referência, mesmo que inconsciente-mente", explica Mariana Farias. Se há uma diferença, ela é positiva. "Crianças criadas por gays são menos influenciadas por brincadeiras estereotipadas como masculinas ou femininas", diz Arlene Lev. Uma pesquisa feita com 56 crianças de gays e 48 filhos de héteros apontou a maior probabilidade de meninas brincarem com armas ou caminhões. Brincam sem as amarras dos estereótipos e dos preconceitos.

Mito 3. "As crianças terão problemas psicológicos por causa do preconceito!"

Elas sofrerão preconceito. Mas não serão as únicas. No ambiente infantil, qualquer diferença - peso, altura, cor da pele - pode virar alvo de piadas. Não é certo, mas é comum. Uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas com quase 19 mil pessoas mostrou que 99,3% dos estudantes brasileiros têm algum tipo de preconceito. Entre as ações de bullying, a maioria atinge alunos negros e pobres. Em seguida vêm os preconceitos contra homossexuais. No caso dos filhos de casais gays analisados pelo National Longitudinal Lesbian Family Study, quase metade relatou discriminação por causa da sexualidade das mães. Por vezes, foram excluídos de atividades ou ridicularizados. Vinte e oito por cento dos relatos envolviam colegas de classe, 22% incluíam professores e outros 21% vinham dos próprios familiares. Felizmente, isso não é sentença para uma vida infeliz. Pesquisas que comparam filhos de gays com filhos de héteros mostram que os dois grupos registram níveis semelhantes de autoestima, de relações com a vida e com as perspectivas para o futuro. Da mesma forma, os índices de depressão entre pessoas criadas por gays e por héteros não é diferente.

Mito 4. "Essas crianças correm risco de sofrer abusos sexuais!"

Esse mito é resquício da época em que a homossexualidade era considerada um distúrbio. Desde o século 19 até o início da década de 1970, os gays eram vistos como pervertidos, portadores de uma anomalia mental transmitida geneticamente. Foi só em 1973 que a Associação de Psiquiatria Americana retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais. É pouquíssimo tempo para a história. O estigma de perversão, sustentado também por líderes religiosos, mantém a crença sobre o "perigo" que as crianças correm quando criadas por gays. Até hoje, as pesquisas ainda não encontraram nenhuma relação entre homossexualidade e abusos sexuais. Nenhum dos adolescentes do National Longitudinal Lesbian Family Study reportou abuso sexual ou físico. Outra pesquisa, realizada por três pediatras americanas, avaliou o caso de 269 crianças abusadas sexualmente. Apenas dois agressores eram homossexuais. A Associação de Psiquiatria Americana ainda esclarece: "Homens homossexuais não tendem a abusar mais sexualmente de crianças do que homens heterossexuais".

Dá para adotar no Brasil?

A lei de adoção brasileira deixa brechas para a adoção por gays sem fazer referência direta a esse tipo de família. Em 2009, quando houve mudanças na legislação, casais com união estável comprovada puderam entrar com pedido de adoção conjunta, sem o casamento civil. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, fazendo valer também a eles os direitos previstos para casais héteros. Apesar das conquistas, uma pesquisa do Ibope revelou que 55% dos brasileiros são contra a união estável e a adoção de crianças por casais homossexuais.

Para saber mais
Adoção por Homossexuais - A Família Homoparental sob o Olhar da Psicologia Jurídica


Mariana de Oliveira Farias e Ana Cláudia Bortolozzi, Juruá, 2009.
https://super.abril.com.br/comportamento/4-mitos-sobre-filhos-de-pais-gays/


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Leia EM BUSCA DE MIM MESMO.

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