O novo PLC 122: exorcismo de bicha pode, claro

Novo PLC 122: exorcismo de bicha pode, claro

07/07/2011 - 12:04:31

A charge não consta no texto do Mix. 

Fonte: Cartunage

Nunca tive notícias que em outro país do mundo políticos e lideranças evangélicas fossem chamadas para propor uma lei que beneficie a comunidade gay. Minorias _como a de gays, de negros, de mulheres_ protagonizaram suas próprias reinvidicações e as fizeram valer, mesmo que isso demorasse gerações. Imagine se a lei do racismo fosse escrita pela Ku Kux Klan. Ou que para escrever a lei Maria da Penha tivesse sido consultado o cantor Netinho.

Pois é isso que está acontecendo no Brasil com o PLC 122. Como a lei anti homofobia não conseguiu avançar um centímetro dentro do Senado, a relatora Marta Suplicy foi até as lideranças evangélicas da casa _ senadores Magno Malta e Marcelo Crivella, os grandes opositores do PLC 122, além do "moderado" Demóstenes Torres, do DEM_ e costurou um acordo para um novo texto que substituirá o PLC 122. Eu li o novo texto. Ele torna crime e tipifica crimes de fundo homofóbico (em casa, no trabalho, na repartição pública...). Mas, claro, não versa em momento algum sobre a ofensa moral. Piadinha com gays? Pode. "Exorcizar" gays no palco da igreja e transmitir na TV? Tá permitido. Falar que gays são filhos do capeta? Nossa, claro que pode.

O que significa que os motivadores de toda violência homofóbica estão liberados. Só bater, espancar e matar é que não pode. Pode-se criar um ambiente homofóbico generalizado (ou vai dizer que a tiazinha que vê na TV alguém sendo exorcizado por ser gay não gera uma ideia errônea sobre a homossexualidade), mas deve-se permitir que os gays vivam nesse ambiente. Quer dizer: que sobrevivam neste ambiente, que sofram por sua "escolha", mas que não morram, pelo amor de deus, afinal, só "Deus pode matar". Essa nova lei não modifica em nada a cultura homofóbica vigente no Brasil, ela apenas penaliza seus ultra-radicais, os que passaram do limite. Mas a homofobia diária e constante continuarão perfeitamente permitidas em lei. E com um agravante: depois de tanto desgaste político, vai ser difícil alguém querer nesse vespeiro novamente.

Marta

Devo assumir aqui que tenho grande admiração pela Marta Suplicy e também que ela merece meu voto de confiança. Mas seria omisso se não dissesse o que acredito ser um erro histórico: no afã de se aprovar uma lei anti-homofobia (que de fato é urgente) e na impossibilidade de aprovar o PLC 122 (o que é fato notório), recorre-se a uma aliança sem sentido. Será que essa mesma aliança poderia ser feita para aprovar o casamento civil entre homossexuais? É claro que não. Essa aliança diz o seguinte: "olha Marta, você tem sua lei. Olha evangélicos, matar bicha não pode né, a gente é a favor da paz."

Substitutivo

Eu publiquei na segunda-feira última em primeira mão que o PLC 122 tinha sido arquivado. Recebi mais um daqueles bullying cibernéticos que estou mais que acostumado e dos quais tenho a menor sensibilidade. Depois o gabinete da Marta enviou uma carta de esclarecimentos em que ela dizia que nunca tinha falado em "arquivamento". Publiquei a carta na íntegra. Na terça-feira a senadora concedeu uma entrevista ao Mix dizendo que o PLC 122 não havia sido arquivado mas estava quieto (nas palavras delas). Hoje chegou o novo texto com a seguinte título: "Emenda CDH - Substitutivo do PLC 122". Marta diz que o PLC 122 está "quieto", o novo texto é um "substitutivo". Porran, se isso não é estar aquivado, o que seria né....

Escrito por Marcelo Cia
Fonte: Mix Brasil

Jean Wyllys fala sobre a repercussão da decisão do STF

Deputado Jean Wyllys

Em entrevista ao R7, o deputado Jean Wyllys explicou a importância da decisão do Supremo, falou de suas expectativas sobre a votação de leis sobre o assunto e listou o que deve mudar na vida dos casais homossexuais a partir de agora. Jean afirmou que, apesar do momento histórico, ainda há muito o que conquistar em benefício dos homossexuais.
- Os direitos não são concedidos, os direitos são conquistados. A conquista desse direito foi uma batalha muito grande do movimento. Não é um direito ainda, a gente conquistou uma jurisprudência, uma decisão do Supremo que vai valer para todo mundo que acessar o Judiciário. O direito vai ser quando a gente conseguir alterar a Constituição. E o direito só pode ser garantido pelo Legislativo. Estou aí para essa batalha.

Leia a íntegra da entrevista com o deputado:

R7 – Como a decisão do Supremo influencia na aprovação das leis, no Congresso, que beneficiam os homossexuais?

Jean Wyllys – Essa decisão tem um impacto enorme no Congresso. Além de ser uma decisão muito boa para a comunidade LGBT e para todos aqueles que pretendem pleitear no Judiciário a união estável, é uma vitoria, um momento histórico. [A decisão do STF] tem um impacto enorme no Congresso no sentido de, primeiro, mostrar que dos Três Poderes, o Legislativo é o que está atrás no sentido de estender a cidadania ao conjunto da população, de garantir cidadania plena. Enquanto o Executivo, através de políticas públicas, e o Judiciário, a partir dessa decisão, fazem isso, o Legislativo fica atrás. Segundo, dá um gás na luta pela PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que estou propondo, a PEC do casamento civil. A gente está em um processo de recolhimento de assinaturas. Essa decisão do Supremo estimula alguns deputados [a assinarem a proposta de PEC]. Os argumentos que [os ministros do STF] deram, talvez iluminem as mentes de alguns deputados que ainda estavam com receio de assinar a PEC.

R7 – Existe alguma previsão para votar a sua proposta de emenda à Constituição?

Jean Wyllys – Não posso dar uma previsão. Mas posso dizer que estou em uma batalha árdua, conquistando assinatura por assinatura, de maneira bem pedagógica. Os deputados que têm alguma dúvida me perguntam se a PEC fala em casamento religioso. Eu explico que não, que não queremos o casamento religioso, que o que a gente quer é o direito ao casamento civil. Aquele que é dissolvido pelo divórcio. Acho que, desta maneira, vou conquistar o número necessário de assinaturas e acho que ainda nessa legislatura a gente consiga votar. Se não, fica para uma próxima, mas a batalha é para que ainda nessa legislatura a gente consiga votar.

R7 – Como a frente parlamentar vai atuar, a partir de agora, para aprovar as leis que estão paradas?

Jean Wyllys – A partir dessa decisão do Supremo, vamos montar uma estratégia para defender a PEC do casamento civil na Câmara e no Senado. A frente existe para propor leis, para propor projetos de lei que garantam, que estendam as cidadanias ao gays. A frente pode se articular para barrar projetos que tentam impedir essa cidadania, que existem muitos [projetos no Congresso] tramitando.

R7 – Recentemente tivemos vários casos de violência contra homossexuais. O senhor teme que, por causa do posicionamento favorável à união estável entre pessoas do mesmo sexo, haja mais preconceito e violência?

Jean Wyllys - Esses últimos episódios em que ficou evidente um certo recrudescimento da homofobia ou manifestações homofóbicas mais violentas, são a contrapartida da própria conquista de visibilidade da LGBT. Na medida em que os LGBT conquistam visibilidade, espaço de representação, inclusive de representação política, vide a minha presença no Congresso, é óbvio que os setores mais conservadores da sociedade vão reagir de maneira mais violenta. Além da decisão do Supremo, se a gente conseguir aprovar a PEC, isso tem um impacto enorme na vida das pessoas, nas relações. Alguma discriminação social sempre vai haver. [...] Porém, o que não pode haver em hipótese alguma, é a discriminação no acesso a direitos. Isso não pode existir. Toda briga do movimento LGBT brasileiro e a minha batalha no Congresso, que sou um cara que defende os direitos humanos, é exatamente para deixar isso claro. Nós temos que salvaguardar a diversidade cultural da sociedade brasileira, mas não podemos permitir desigualdade nos direitos.

R7 – E qual é o impacto que a decisão sobre a união estável vai ter na vida dos casais homossexuais?

Jean Wyllys – O acesso ao casamento civil, estender o casamento civil aos homossexuais, é promover a igualdade no acesso ao direito. Isso terá um impacto enorme nas relações sociais. Se você garante o casamento civil, automaticamente o estatuto da família vai ter que mudar, o Código Civil vai ter que mudar. As relações conjugais homossexuais passam a ser tratadas como entidade familiar, o direito à adoção é conquistado automaticamente. Os filhos dessas adoções vão poder frequentar as mesmas escolas, vão ser protegidos pelo Estado da mesma maneira. Isso cria um espaço de convivência e de tolerância, que vai criar uma sociedade muito mais solidária e respeitosa com as diferenças.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/jean-wyllys-diz-que-decisao-do-stf-reforca-luta-para-que-casamento-gay-vire-lei-20110508.html?question=0

Marta lamenta agressões contra homossexuais

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Do Blog do Cláudio Nascimento:

Em pronunciamento no Plenário do Senado na tarde desta terça-feira (26), a senadora Marta Suplicy (PT-SP) lamentou a frequência com que pessoas pertencentes à população LGBT vêm sendo agredidas no Brasil. De acordo com Marta, esses atos explicitam “a condição de violência na qual está exposta a parcela da população que decidiu por outra forma de amar diferente da predominante”.

A senadora lembrou que, só em 2010, o fato de amar um igual levou à morte duzentas e sessenta pessoas em todo o Brasil. “Isso comprova que, para além do preconceito e a discriminação no meio familiar e social, as humilhações e os xingamentos, a população LGBT vive em estado de medo da morte”, disse Marta.

Em seu pronunciamento, a senadora lembrou recentes casos de violência que chamaram a atenção pelo requinte de crueldade com que foram praticados. Em dois deles, ocorridos em Itarumã (GO) e Campina Grande (PB), as vítimas foram assassinadas. “Esses não podem ser considerados crimes comuns. Existem, segundo relatos da polícia, certas características próprias de crime de homofobia”, explicou.

Marta lembrou que o Brasil deve unir todos os esforços para evitar retrocessos aos direitos humanos. “O combate à homofobia e a outras formas de discriminação se fará com a aprovação de novos marcos legais, dentre eles o PLC 122/2006, que tramita nesta Casa”, disse, referindo-se ao projeto que criminaliza a homofobia, do qual é relatora no Senado. Para a senadora, além de aprovar o projeto é preciso associar à luta contra a homofobia outros valores, como a tolerância e o acatamento à dignidade das pessoas. “O Parlamento Brasileiro precisa fazer sua parte, pois longe dos cuidados e da proteção do Estado não há cidadania que seja plena, tampouco democracia que sobreviva”, finalizou.

James Green fala sobre PL 122

Entrevista com James Green: ativista dos EUA diz que é fundamental aprovar o PL 122


WILSON H. SILVA
da redação do Opinião Socialista e membro 

da Secretaria Nacional de Negros e Negras dos PSTU

James Green

Dentre as centenas de ativistas que demonstraram indignação e repúdio em relação à onda de ataques homofóbicos que também vitimou o companheiro Guilherme, está um velho conhecido e permanente aliado do movimento GLBT brasileiro. É o historiador, professor universitário e ativista do movimento, James Green, que muitos conhecemos como Jimmy. Sempre atento às coisas do Brasil, Jimmy, como é conhecido no movimento, nos concedeu a entrevista abaixo fazendo uma análise.

Portal do PSTU – Como ativista do movimento e como alguém que refletiu sobre a história da homossexualidade, gostaríamos que você comentasse a recente onda de ataques homofóbicos em São Paulo.

Green – Sabemos que a violência contra os homens com comportamento publicamente entendido como efeminado ou relacionado à homossexualidade e contra mulheres com comportamento não tradicional do gênero feminino tem uma longa história. O trabalho pioneiro de Luiz Mott em documentar os atos de violência que resultaram em mortes mostra um número altíssimo de casos, apesar do estereótipo de que os brasileiros são abertos e tolerantes sobre questões sexuais.

O trabalho de Mott, porém, só pode capturar os momentos mais violentos da agressão contra as pessoas que atuam e se autoapresentam de forma que diferem dos modelos de gênero e sexualidade predominantes na sociedade brasileira. Para cada gay, travesti ou mulher assassinado, existem centenas de outros que sofrem os mais diversos tipos de agressão no cotidiano, desde piadas no trabalho ou na rua até discriminação no emprego, na moradia e na família.

O Grupo Gay da Bahia, dirigido por Mott, tem publicado estes dados desde 1980 e já contabilizaram 3.330 mortes. Ao contrário de diminuir, a violência fatal tem aumentado. Em 2009, foram 198 mortes; em 2010, foram 254. Isto não seria contraditório com as conquistas que ocorreram nas últimas décadas?

Green – Existe, sim, uma situação contraditória no Brasil neste momento. Na medida em que há mais visibilidade através de espaços urbanos conquistados ou através de diversas manifestações políticas, há uma tendência de mais e não menos violência. A visibilidade do gay, travesti ou lésbica provoca, especialmente entre homens, uma ansiedade sobre sua própria masculinidade, virilidade e poder na sociedade. A violência contra um gay, como no caso do Guilherme, serve para um jovem, que está inseguro sobre sua própria sexualidade (ou personalidade), como uma forma de afirmar uma espécie de superioridade. Como se dissessem: “Eu sou melhor do que a bicha que anda nas ruas tranquilo. Ele não tem direito a esta liberdade.” Existe uma necessidade de afirmação de uma masculinidade perversa, que leva a esta violência. Também há uma noção de que o gay é fisicamente fraco e não vai responder a um ataque ou não vai fazer uma queixa na polícia por medo de represálias ou por vergonha.

Os ataques têm levado ativistas do movimento às ruas em defesa da aprovação de uma legislação que penalize e criminalize a homofobia, o PLC 122. O que você acha desta proposta e como você a situação legal dos homossexuais no Brasil? É possível fazer alguma comparação com a situação mundial, particularmente do teu país, os EUA?

Green – É claro que a situação política de cada país é distinta, mas acho que leis são fundamentais para garantir direitos plenos de cidadania para gays, lésbicas e travestis. Pessoas têm o direito de pensar como querem. Podem ter suas próprias noções religiosas ou morais sobre a homossexualidade. Mas a questão não é sobre opiniões pessoais. É sobre o direito de existir como pessoa, de poder andar tranquilamente pelas ruas, sem medo de ser agredido simplesmente por ser homossexual ou por ter um comportamento que outros associam com a homossexualidade. A existência da lei possibilitaria um trabalho sério nas escolas para forjar uma ideologia realmente democrática e laica sobre as diversidades sexuais e a tolerância social. A lei não vai eliminar os ataques violentos, mas é uma forma de expandir a cidadania e provocar um amplo debate na sociedade.

Na repercussão do caso do companheiro Guilherme, setores mais conservadores da mídia e da sociedade e os próprios agressores, além de mentirem sobre os eventos, estão utilizando o fato de que os ferimentos não foram graves para desqualificar a existência de agressão. Também tem sido comum a citação complemente mentirosa de que o Guilherme teria “cantado” os agressores. Como você analisa isto?

Green – Estas formas de justificar a violência são antigas e bem conhecidas. Lembram sempre o argumento de que uma mulher violentada queria ser violentada ou provocou esta agressão. Mesmo se Guilherme tivesse cantado uma pessoa, isto não é justificativa para a violência. Se um cara entra no bar e diz a uma mulher, “você é linda”, e ela der um tiro no cara, isto seria justificável? Diante de uma cantada indesejada, a resposta apropriada deveria ser: “Não estou afins, mas obrigado por me achar gostoso.” Se uma mulher me cantar, hoje, numa festa, eu deveria bater nela porque sou gay? É um argumento absurdo.

Neste caso, o companheiro agredido ainda teve de lidar com a recusa das autoridades policiais em registrar sua agressão como ato de homofobia. Este é um dos motivos que dificultam, inclusive, o acompanhamento e registro dos casos. O que o movimento poderia fazer diante desta situação?

Green – Não tenho uma solução para este problema, mas imagino que deve ser muito comum que a polícia não queira tratar do assunto como ato homofóbico porque sabem das implicações políticas e públicas. A resposta é mais pressão, mobilização, denuncia nos jornais, procurar aliados políticos para divulgar os casos que ocorram.

Mas, se não tenho resposta para isto, tenho certeza sobre outra coisa: acho que o movimento LGBT brasileiro é o mais dinâmico e interessante do mundo. Existem grandes mobilizações, como as paradas, em todo o país. Há um debate político na mídia e cada vez mais visibilidade e aceitação pela sociedade. Acho que o movimento em São Paulo deve fazer uma grande campanha para eliminar a violência. Uma campanha que grite: “Chega de violência” e que exija uma resposta clara sobre o assunto de todos os parlamentares, de todos os partidos políticos. Apesar de divergências entre os grupos e os problemas históricos, que são normais em qualquer movimento social, acho que é fundamental juntar todas as forças possíveis para aprovar a lei PLC 122/06 como um passo importante para conquistar os direitos democráticos plenos dos gays, lésbicas e travestis.


Quem é James Green

O historiador James Green morou no Brasil entre 1976 e 1981 quando participou na fundação do Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, o primeiro grupo politizado de gays e lésbicas no Brasil. Também fundou a Facção Homossexual da Convergência Socialista (CS) que levava um debate interno dentro da organização para forjar uma política ao movimento homossexual.

Juntamente com a militância da CS, Green incentivou a mobilização de SOMOS e outras organizações para forjar alianças com outros setores sociais mobilizados, entre eles o Movimento Negro Unificado (MNU), o movimento feminista e o movimento sindical. Exemplo disto foi sua participação, com 50 militantes do movimento homossexual, do 1° de maio de 1980 em São Bernardo, durante uma greve geral, no ABC paulista. O grupo levou duas faixas enormes que diziam: “Contra a Intervenção nos Sindicatos do ABC” e “Contra a Discriminação do/a Trababalhador/a Homossexual”.

James Green é autor de um livro considerado um clássico nos estudos sobre homossexualidade: Além do Carnaval: a homossexualidade masculina no Brasil do século XX (UNESP, 2000). Em 2001, recebeu o Prêmio Literário de Cidadania em Respeito à Diversidade. Também é coautor, com Ronaldo Trindade, de Homossexualismo em São Paulo e outros escritos, que também recebeu o prêmio Cidadania em Diversidade. Publicou, em 2009, o livro Apesar de vocês: a oposição à ditadura militar nos Estados Unidos, 1964-85(Companhia das Letras).

Atualmente, está escrevendo a biografia de Herbert Daniel, ex-guerrilheiro, revolucionário e ativista de portadores de HIV-AIDS, que faleceu em 1992.

Se isso não é homofobia, o que é, então?

Homossexual foi degolado e teve olhos arrancados em Anori, Amazonas

13 de março de 2011

O agente de saúde Marlon Neves Gomes, 25, será enterrado ainda na manhã deste domingo,no cemitério municipal de Anori (a 195 quilômetros de Manaus). Ele foi assassinado com 25 facadas e teve os olhos arrancados. Suspeita-se que a motivação do crime cometido por três homens seria o fato de a vítima ser homossexual.

Revoltada diante da homofobia, a presidente da Associação Gay do município, a cabeleira Charlete, já embarcou num avião de pequeno porte para Manaus. Ela concederá entrevistas à imprensa e pedirá apoio da sociedade na luta contra o preconceito. “Três marginais o mataram, porque ele era gay”,disse pelo telefone, visivelmente abalada.

Neste momento,colegas de trabalho de ‘Marlonzinho’, como era chamado, prestam homenagens no velório. Ele foi encontrado por populares por volta das 15h30 de ontem, numa quadra esportiva,com o pescoço degolado e sinais de violência sexual. A comunidade planeja realizar uma manifestação contra a violência para cobrar autoridades públicas.

Marcha pela PL 122. Veja o video.

Primeiro discurso de Marta Suplicy no Senado (Fevereiro de 2011)

Marta faz seu primeiro discurso como senadora

Marta Suplicy - primeira mulher Vice-Presidente do Senado

Postado em 09/02/2011 por Equipe Marta



Confira a íntegra do primeiro discurso em plenário da 1ª vice-presidente do Senado, Marta Suplicy, realizado em sessão na tarde desta quarta-feira (9). As partes em negrito dizem respeito aos LGBT e foram destacadas por mim para o blog Fora do Armário.

Marta, como sempre, não tem medo de dar nomes aos bois! Diferente de muitos outros que simpatizam, mas não assumem por medo dos fanáticos e conservadores. O discurso é belíssimo. Veja:

Saúdo o Presidente desta Casa José Sarney e os demais senadores e senadoras com o desejo que possamos, juntos, fazer desta legislatura um motivo de orgulho de todos os brasileiros, discutindo, debatendo e aprovando os projetos necessários para o desenvolvimento do nosso país.

É com imensa satisfação que inicio uma nova etapa da minha trajetória política. Assim como Deputada Federal, Prefeita de São Paulo e Ministra do Turismo chego ao Senado Federal com a consciência do papel que mais uma vezme cabe desempenhar: uma atuação responsável, inovadora e de compromisso com os interesses do estado de São Paulo e da população brasileira.

Estou certa que os oito milhões trezentos e quatorze mil votos que recebi são resultado do trabalho coletivo que nós do Partido dos Trabalhadores realizamos em São Paulo e no país nos últimos anos.

O governo da Presidenta Dilma Rousseff significará uma nova etapa na história da retomada do desenvolvimento do Brasil, iniciado pelo Presidente Lula. O avanço do projeto de transformação social, a consolidação de uma nação soberana e consciente da própria importância no cenário internacional foram bandeiras conquistadas e que ganharão ainda mais força e amplitude com a gestão da Presidenta Dilma.

Depois de eleger, por dois mandatos, um operário como presidente da República, o Brasil escolheu uma mulher, e isso é para mim um avanço extraordinário com desdobramentos importantes para as meninas e jovens deste país. Laura e Maria Luiza crescerão sabendo que mulher pode.

Estamos vivendo um quadro de profundas mudanças em nossa sociedade. Já demos saltos importantes em questões voltadas à transferência de renda e a inclusão social. E apesar da tentativa de determinados setores em extrair do velho baú os seus mais primitivos preconceitos, por meio de uma agenda conservadora, venceram os valores da mudança, da solidariedade, da tolerância e da democracia. Como disse Leonardo Boff, este momento exige como nunca antes na história a vivência dos valores do feminino, de "dar centralidade à vida, ao cuidado, à cooperação, à compaixão e aos valores humanos universais". A expectativa de nosso povo é a de que possamos contribuir muito para o Brasil seguir mudando.

Sabemos que a pluralidade e a diversidade são a essência e a riqueza desta Casa. A mim não faltará disposição e coragem para o diálogo franco, aberto, e com muito respeito. Principalmente agora com a nova responsabilidade que me foi dada, sendo a primeira mulher a ocupar a vice-presidência do Senado Federal e a primeira senadora eleita pelo estado de São Paulo. A Presidenta Dilma em seu discurso de posse citou Guimarães Rosa, destacando "a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem". E é esta coragem que teremos que ter para levar a frente, com flexibilidade e determinação, as reformas tributária e política que nos são exigidas.

A reforma tributaria para racionalizar e simplificar a cobrança dos impostos, desonerando a folha de pagamento, atacando o Custo-Brasil e acabando com a guerra fiscal predatória entre os estados. A política para decidirmos, enfim, sobre a melhor representatividade do voto. Em principio sou a favor da lista mista com quota para as mulheres e financiamento público para campanha, pois sem isso as mulheres vão levar 100 anos para terem equidade no parlamento.

Os últimos anos foram singulares na história econômica de nosso Brasil. Observamos a ascensão de um contingente de 30 milhões de pessoas à classe média, assim como o crescimento da renda real e do emprego formal a níveis inéditos. Quantas pessoas não compraram tênis novo para os filhos, trocaram de carro e geladeira, andaram de avião, adquiriram produtos de higiene pela primeira vez ou colocaram aparelho nos dentes? O resultado foi que os pobres seguraram a marolinha. E o mercado doméstico consolidou-se como principal força propulsora da economia nacional. Pensando naqueles que tem menos e na classe trabalhadora, o Presidente Lula construiu uma política econômica consistente e compromissada com a sustentabilidade macroeconômica.

Minha trajetória profissional e política sempre esteve marcada pela luta em favor dos mais pobres, o que pude fazer concretamente como prefeita, e o combate a todo tipo de preconceito e discriminação. Quanto às relações homoafetivas, o parlamento brasileiro se apequenou e caminhou em total dissonância com o Poder Judiciário e com a sociedade civil, onde conquistas importantes foram feitas; assim como as foram no Executivo.

O número de assassinatos homofóbicos cresce no Brasil. Enquanto nos países vizinhos avançaram nos direitos de cidadania GLBT, nós somos notícia com espancamento de homossexuais na principal Avenida de São Paulo. Retomarei o tema, através do desarqui
vamento do PLC 122 que criminaliza a homofobia.

Em relação à violência contra mulheres, apesar de muitos progressos, infelizmente, os dados ainda são alarmantes. Há cerca de dois milhões de mulheres espancadas por ano, ou seja, uma a cada 15 segundos. Há muito ainda a ser feito, como construção de casas de acolhimento e atendimento de qualidade nos hospitais públicos.

Na última campanha eleitoral vivemos outro retrocesso. Uma questão queprovoca tanta dor e mortes, paixões e convicções religiosas como o aborto, foi tratado de forma eleitoreira e inadequada. Sobre este assunto teremos que debater com serenidade e respeito e avançar na legislação que hoje deixa milhares de mulheres abandonadas à própria sorte, ignorando os acordos internacionais compromissados pelo Brasil.

Legislarei e me posicionarei sempre em defesa dos direitos da cidadania de mulheres e homens e pelo respeito à diversidade cultural e liberdade de expressão; combatendo qualquer forma de violência ou discriminação social.

Outro tema de preocupação è a situação de dificuldade de gestão das metrópoles. Após a formulação da Constituição de 1988, desenvolveu-se um pacto federativo com governos locais relativamente independentes e fragmentados, submetidos à ausência de mecanismos eficientes de gestão metropolitana. Hoje a situação da segurança, do lixo, do transporte, dos hospitais, e do desenvolvimento regional não podem mais ser tratados isoladamente por cada cidade. Alguns países já acumularam a experiência de integração administrativa das metrópoles. Um bom exemplo é a região de Emilia Romana, na Itália que conseguiu excepcional desenvolvimento a partir deste planejamento econômico regional.

Vou propor alteração legislativa que avance além de consórcios e agências. Um novo pacto federativo criando regiões metropolitanas que planejem, cuideme implementem esta aglomeração humana, característica da modernidade.

Passadas algumas semanas das tragédias provocadas por enchentes e tendo consciência de que a pauta midiática já excluiu o tema das manchetes, famílias ainda se encontram desabrigadas pelas chuvas e em luto com a perda de entes queridos. O governo Lula aportou 1,1 bilhão para obras de prevenção aos municípios paulistas, além de lançar o PAC 2 para dois milhões de moradias no programa Minha Casa Minha Vida.

Colaborarei com a Presidenta Dilma nas ações de prevenção que encaminhou ao Congresso. Sugiro a prefeitura de São Paulo, a recuperação do plano DRENUS - Programa de Drenagem Urbana e Resgate Social -, elaborado no final de nossa gestão para ser financiado pelo BID.

Concluo fazendo um chamamento para que esta Casa esteja mais do que nunca sintonizada com os grandes objetivos deste Governo, em especial a erradicação da miséria em nosso país.

Obrigada a todos pela atenção e pela oportunidade de ser a primeira Vice-presidenta do Senado Brasileiro.

Igualdade e Fraternidade (Excelente texto)

Igualdade e fraternidade

por Eliane Cantanhêde

BRASÍLIA - Nem só para multiplicar verbas indenizatórias, gerar escândalos e divertir o distinto público com os Tiriricas existe o Congresso Nacional. Existe também, e prioritariamente, para atualizar e votar leis que dizem respeito a milhões de cidadãos e cidadãs.

Na nova legislatura, há dois projetos exemplares.

Um é o PL 122 de 2006, que acrescenta os homossexuais na lei que criminaliza os atos discriminatórios, inclusive nos casos de manifestação pública de afeto e de impedimento ou dificultação de vagas de trabalho e estudo.

O texto já passou pela Câmara e está no Senado, onde uma vigilante Marta Suplicy (PT-SP), autora também do projeto de parceria civil, está de olho e vai fazer andar, seguindo o espírito de dois princípios basilares da democracia: liberdade de arbítrio e respeito ao próximo.

O PL 122, aliás, é daqueles que fazem as leis caminharem com a história e com a evolução de costumes. O direitos de cidadania já foi praticamente exclusivo dos homens e condicionado à cor, à educação e à classe social; foi estendido gradativamente às mulheres, aos negros, aos índios e aos pobres em geral. Chegou a vez dos homossexuais, dos transexuais e das lésbicas.

Eles já são considerados pelo mercado e, portanto, pela propaganda. Têm bares, restaurantes, editoras, pacotes turísticos e paradas do orgulho gay pelo país afora. E têm o apoio, inclusive, da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT. Todo esse conjunto de conquistas e de proteção precisa ser explicitado em lei. Que seja logo, se as igrejas e os conservadores deixarem.

O outro projeto diz respeito ao aumento da pensão por invalidez, quando o país acompanha estarrecido a lista de aposentados especiais, que inclui governadores por até alguns dias e parlamentares que exerceram mandato às vezes de só oito anos. Sem falar nas viúvas, nos filhos, nos netos e nos bisnetos até do longínquo Tiradentes.


Taí uma pura questão de justiça.

Senado desarquiva projeto que criminalia a homofobia

Foi votado na terça-feira, 08 de fevereiro, no Plenário o requerimento que desarquiva o projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes. O PLC, popularmente conhecido como o projeto que criminaliza a homofobia, deixará o arquivo devido a requerimento protocolado nesta segunda-feira (7) pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).

O projeto, que chegou ao Senado no final de 2006 e desde então tem suscitado bastante polêmica, já havia sido examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será encaminhado agora à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Quando da votação do requerimento, presidia a sessão o senador Wilson Santiago (PMDB-PB).

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Parabéns à vice-presidente do Senado, a senadora Marta Suplicy, por toda atenção dispensada a esse tema! Ele disse que faria, e fez! O projeto foi desarquivado. Agora, veremos se ele será realmente aprovado. Estamos atentos.

Veja esse belo texto de George Lima:

A semana que passou ficou marcada por importantes eventos políticos. Talvez o principal deles tenha sido a abertura do ano legislativo e o início da 54ª Legislatura do Congresso Nacional. Na terça-feira 01 de fevereiro, 513 deputados e 54 senadores tomaram posse como representantes do Povo. Mas qual a importância desse fato para a comunidade LGBT?

A resposta é simples: toda importância! É no Congresso Nacional que se originam os direitos e deveres de cada cidadão seja ele ou ela heterossexual, homossexual ou bissexual. Entretanto, Senado e Câmara que deveriam zelar pela igualdade de direitos de todos os brasileiros e brasileiras são hoje os que menos trabalham para fazê-lo. É inegável que os poderes Executivo e Judiciário estão anos luz à frente do Legislativo. A prova disso está nas políticas públicas executadas pelo Governo Federal nos últimos anos, a convocação da I Conferência Nacional LGBT (2008), o reconhecimento das uniões homoafetivas para efeitos previdenciários e de imposto de renda (2010) e a recente criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Cidadania LGBT. No Judiciário diversas decisões favoráveis permitem o reconhecimento das uniões estáveis, a mudança de pré-nome para travestis e transexuais, e a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo. Essas são posturas firmes de poderes republicanos que estão na dianteira do modernismo e que acompanham as mudanças de uma sociedade dinâmica.

O Legislativo infelizmente andou para trás no ano de 2010. Não só se absteve ao debate de temas importantes para a nossa comunidade, como se tornou ainda mais conservador. Nas eleições de outubro a bancada evangélica dobrou de tamanho, o que representa um grande desafio para nós que lutamos pela igualdade de direitos. Projetos como da União Estável e da Criminalização da Homofobia estão parados por força do fundamentalismo religioso que ainda impede o Estado de ser efetivamente laico.

Mas nem tudo é problema quando se trata de Câmara e Senado. O alento vem devagar, mas chega. Muitos são os aliados no front de batalha, mas dois deles se destacam já nas primeiras horas do ano legislativo: o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Em apenas três dias de exercício do mandato a senadora já conseguiu reunir as assinaturas necessárias para desarquivar o PLC 122/2006 deixando clara sua posição como grande aliada da nossa comunidade. Jean Wyllys, que mal chegou na Casa do Povo, já uniu esforços com a companheira Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) para tocar a Frente Parlamentar de Promoção da Cidadania LGBT. Sendo o primeiro parlamentar abertamente gay e ligado ao movimento homossexual brasileiro, Jean deve exercer papel preponderante e de liderança nessa batalha. Confesso que as expectativas são grandes. Os inimigos, por sua vez, são conhecidos, têm nome e até porta-voz: o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), parlamentar nitidamente homofóbico que critica qualquer ação afirmativa da cidadania e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Em 2011, as análises mais otimistas indicam que a União Estável de casais homossexuais será analisada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal ainda no mês de fevereiro. Uma conquista que poderia ter se originado no Poder Legislativo, mas que o conservadorismo impediu. Entretanto, o Congresso Nacional ainda tem chances de reduzir a dívida que tem com milhões de LGBT deste país, basta reconhecer a nossa existência e vulnerabilidade social.

George Lima tem 24 anos, é formado em Relações Internacionais e assessor na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Trabalhou no programa Brasil Sem Homofobia e hoje defende os Direitos Humanos por paixão.

Marta Suplicy quer desarquivar a proposta que torna a homofobia crime

Marta Suplicy

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), eleita 1ª vice-presidente do Senado, afirmou nesta quarta-feira (2), em entrevista logo após a reabertura dos trabalhos da 54ª Legislatura, que pretende desarquivar o projeto de lei da Câmara (PLC 122/06), que torna crime a homofobia. A proposta foi ao arquivo no final da 53ª legislatura e para voltar a tramitar depende da assinatura de 27 senadores ou um terço dos parlamentares.

Marta recordou que, desde o período em que deixou o Legislativo, há dez anos quando foi deputada federal, essa e outras causas de mesma natureza teriam sofrido um retrocesso no Parlamento brasileiro, ao contrário do que ocorreria no Poder Judiciário. Para a senadora, questões como casamento civil entre pessoas do mesmo gênero e adoção por casais gays têm sido debatidas mais frequentemente pelo Judiciário.

- O Congresso Nacional está atrasado. O Legislativo não progrediu, se apequenou diante das demandas da sociedade civil - opinou.

Marta mencionou acontecimentos recentes em São Paulo, capital, onde gays foram vítimas de agressões físicas, especialmente na Avenida Paulista. A senadora comparou a capital paulista com Buenos Aires, capital argentina, que, no passado, segundo ela, teria sido homofóbica, mas atualmente não só realiza casamento civil entre homossexuais, como é conhecida por ser uma capital "gay friendly" (receptiva aos gays) e, com isso, captando turismo gay.

Ela declarou, porém, que sendo uma nova senadora, ainda não conhece no Senado e na Câmara quem é favorável e aqueles que são contrários ao PLC 122/06. E disse que somente após tomar pé da situação buscará adeptos para conseguir recolocar a proposta em tramitação e criar estratégias para conversar com os opositores "de forma calma, sem ser raivosa", disse a senadora, colocando-se em defesa dos grupos LGBTs.


Cristina Vidigal / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Caminhada pela Paz, contra a Homofobia e pela aprovação do PLC 122/06

Organizações que fazem parte do Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro, em sessão ordinária, no último dia 17/11/2010, decidiram convocar toda a sociedade civil, poder público, parlamentares e outr@s aliad@s para estarem conosco neste


DOMINGO - 21 de novembro
Concentração - 14 horas
Av. Vieira Souto (esquina com a rua Farme de Amoedo) - Praia de Ipanema

Caminharemos todos com camisetas brancas até o Parque Garota de Ipanema

O Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro vem expressar sua indignação pelo ato de homofobia ocorrido neste domingo, 14 de Novembro, no Parque Garota de Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro.

O jovem Douglas, de 19 anos, após ter sido interceptado por militares, sofrer tortura física e psicológica, foi alvejado por um tiro na barriga.

Douglas é mais uma vítima da homofobia em nosso Estado, somando-se aos casos de repercussão como do jovem Ferruccio, agredido em Niterói em 2007; da travesti Tayra Muniz morta a pauladas e carbonizada em maio deste ano; do adolescente Alexandre Ivo, de apenas 14 anos, brutalmente assassinado em São Gonçalo no mês de junho; e da lésbica Cristiane de Medeiros Brígido, espancada e morta com um taco de sinuca em Teresópolis; entre tantos outros casos.

Desde julho deste ano, foram registradas 1.572 denúncias de homofobia através do Disque Cidadania LGBT, serviço oferecido pelo Governo do Estado. Isso demonstra a necessidade de uma lei, que puna mais rigorosamente crimes de caráter homofóbico, tornando-os visíveis e contribuindo para a não perpetuação de um ciclo de impunidade.

Desde 2006 tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Em agosto de 2005, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2773/00, que exclui a referência no Código Penal Militar que discrimina legalmente a homossexualidade. No ano seguinte foi apresentado o Projeto de Lei 6871/06, similar a este em conteúdo.

A aprovação destes projetos de lei encontra resistência em setores conservadores da sociedade, que contribuem para o extermínio da nossa comunidade. Estes setores trocam vidas humanas por dogmas. Ferem os princípios fundamentais que alicerça a maioria das religiões: o amor incondicional e o livre arbítrio. E abalam um princípio inalienável de um Estado democrático de direito: a laicidade. A separação fundamental entre Estado e religião.

Por isso, vamos cobrar das autoridades a apuração e punição exemplar deste crime homofóbico; e do Congresso Nacional a mudança no artigo 235, do Código Civil Militar; e a aprovação do PLC 122/2006. E cobrar da presidente da República a sua sanção.

Não a discriminação!

A homofobia mata e a impunidade re-mata.

Fórum de Grupo LGBT do Estado do Rio de Janeiro


Fonte do texto: Blog do Cláudio Nascimento

Homofobia em festa do ECA da USP

Henrique Peres Andrade e Seu Namorado São Vítimas de Agressão Homofóbica em Festa da USP

27 de outubro de 2010 – Em mais um caso lamentável de agressão homofóbica, o estudante de Biologia da Universidade de São Paulo (USP), Henrique Peres Andrade, de 21 anos, e seu namorado, foram vítimas de agressões físicas e verbais durante a festa “Outubro ou Nada”, organizada pela Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, na noite de 22 de outubro. O evento aconteceu em um imóvel localizado no Morumbi e, segundo o relato de Henrique, os dois foram atacados por um grupo de agressores enquanto se encontravam em um momento de descanso no sofá do local.

O Relato de Henrique

Henrique conta que, após uma prova cansativa, ele e seu namorado estavam sentados abraçados em um sofá, em um dos cômodos da casa. Foi então que três homens visivelmente alcoolizados se aproximaram e começaram a xingar e ameaçar o casal, utilizando uma série de palavrões e adjetivos homofóbicos. A agressão escalou rapidamente, com os homens apontando cigarros acesos em seus rostos e, em seguida, jogando um copo de bebida nas roupas de Henrique e seu namorado.

A situação rapidamente se transformou em agressões físicas. Henrique e seu namorado foram agredidos com socos e chutes enquanto tentavam se defender. A resposta do segurança da festa, que foi chamado por duas meninas que estavam no local, foi de total omissão, permitindo que as agressões continuassem sem qualquer intervenção. A situação só mudou após a formação de um aglomerado de pessoas indignadas com a barbárie, que pressionou para que os agressores fossem retirados do evento.

A Omissão do Segurança e Ações Após o Incidente

Surpreendentemente, o segurança da festa não tomou nenhuma atitude imediata para parar as agressões. Após o ocorrido, quando finalmente os agressores foram retirados do evento, eles continuaram a fazer ameaças e xingamentos do lado de fora. Foi necessário o apoio de amigos e escolta até o táxi para que Henrique e seu namorado pudessem deixar o local em segurança.

No dia seguinte, Henrique soube que os agressores também depredaram o carro de uma outra pessoa na festa, uma mulher que, ao ser questionada pelos mesmos homens sobre a presença de amigos gays na festa, respondeu afirmativamente. Eles atacaram o carro dela, chutando e urinando nas portas.

As Providências Tomadas

Em seu relato, Henrique deixa claro que, apesar dos danos emocionais e psicológicos, ele e seu namorado estão bem fisicamente. Eles estão agora tomando as providências legais necessárias com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro Acadêmico (CA) da Biologia, com base na Lei Estadual 10.948/2001, que combate a discriminação homofóbica em São Paulo.

Henrique enfatiza que não deseja vingança, mas sim que a sociedade não normalize mais essas atitudes homofóbicas. Ele ainda faz um pedido: que a ECA se posicione formalmente sobre o ocorrido e que a Atlética da ECA, que já demonstrou apoio, tome providências para que eventos futuros não sofram o mesmo tipo de negligência quanto ao tratamento dos gays e da diversidade.

Repercussão e Apoio

Henrique agradece a todos os amigos e pessoas que se solidarizaram com ele e com seu namorado após o ocorrido. Ele também faz um apelo: que atitudes como as que aconteceram na festa não sejam mais encobertas ou relevadas e que as instituições, como a ECA e os seguranças, aprendam a lidar com a diversidade de maneira inclusiva e respeitosa.

Henrique e seu namorado não irão se calar diante dessa agressão, e o relato dele é um grito de alerta para todos aqueles que sofrem de violência homofóbica.

Que atitudes como essa não se repitam! Vamos juntos combater o ódio e a intolerância, e garantir que cada pessoa, independente de sua orientação sexual, possa viver em um ambiente de respeito e liberdade. Se você presenciou ou viveu alguma situação semelhante, compartilhe conosco nos comentários.

Adiada mais uma vez a votação do PLC 122

A cada dia a homofobia faz mais uma vítima.

Quem não percebe que todos estão em risco, é tão alienado

quanto esse ovo que pensa que nunca será atingido.

Quantos mais serão agredidos e mortos até que esses parlamentares compreendam que quando um direito está em risco todos os outros também estão?

A Comissão de Direitos Humanos do Senado decidiu adiar a votação, marcada para esta quinta-feira (12), do projeto de lei que criminaliza o preconceito e a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e travestis no Brasil – PL 122. A proposta, que tramita há dez anos no Congresso, está emperrada no Senado desde 2009.

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO:

Graças à imbecilidade fundamentalista de um grupinho de evangélicos ressentidos das liberdades civis e de um ex-militar cercado de controvérsias no próprio exército e que posa de senador protetor dos "bons costumes", a votação dessa lei está pior que novela mexicana... enrola, estica, enche linguiça, faz caras e bocas, mas não avança.

Avança, Brasil!!!

Vote a favor da criminalização da homofobia

O SENADO QUER SABER:

Você deseja que a lei que torna a homofobia crime seja aprovada?

(Atualizado em 06/04/2025)

Jefferson Anderson Feijó da Cruz antes e depois do crime

Para punir os culpados por esse tipo de crime contra os homossexuais, 

VOTE "SIM" na enquete do Senado.

Para acabar com esse tipo de ataque à comunidade homossexual,

vote SIM na enquete do Senado.

O Senado está promovendo uma enquete em seu portal oficial.

Os homofóbicos estão votando "NÃO".

E você? VOTE "SIM".

É fácil!!!
Acesse esse link:
http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/


1. Na primeira coluna da esquerda para a direita tem uma caixinha com a enquete.

2. Clique em SIM. Depois clique em RESPONDER.

3. Uma nova página confirmará seu voto e mostrará o resultado até então.

Não leva nem dois minutos.

Enquanto o fazendeiro dorme, os adversários semeiam o joio. Essa ilustração bíblica serve bem para representar o que está acontecendo. Não durma no ponto! Seus direitos correm o risco de serem sufocados pela erva daninha do preconceito.

VOTE "SIM"!!!

Abraço a tod@s!!!