PLC 122 e sua repercussão segundo Alô Senado - adiada de novo hoje

Enviado por Gésner Braga por e-mail em: 03/12/2013

No dia seguinte, 04 de dezembro, a votação da PLC 122 foi adiada mais uma vez para agradar aos fundamentalistas homofóbicos portadores de mandato.

Vejam a repercussão que o próprio Alô Senado tem dado.
Criminalização da homofobia continua repercutindo no Alô Senado


Mais da metade das manifestações encaminhadas à Central de Relacionamento do Senado na segunda-feira, 02/12, dizia respeito à criminalização da homofobia – Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006. Isso se deve à recente tentativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) de deliberar sobre o assunto. Otávio Oliveira Santos, de Santa Helena de Minas/MG, disse que uma lei como essa não é necessária, uma vez que, para ele, todo cidadão deve ser respeitado em suas particularidades, conforme prevê a Constituição. Marília França Correa, do Rio de Janeiro/RJ, declarou que o projeto é inconstitucional, pois fere a liberdade de expressão. Há, ainda, cidadãos que acreditam que a criminalização da homofobia configura um ato de opressão contra os heterossexuais.
Dentre os que defendem a aprovação do PLC 122, muitos questionaram o impacto das opiniões religiosas sobre o tema, a exemplo de Leonardo Borges Rodrigues Chagas, de Belo Horizonte/MG, que afirmou que "a população LGBTT não pode continuar refém do fundamentalismo religioso de alguns deputados e senadores". Evocando os princípios dos Direitos Humanos, Fábio Pestana Bezerra, de São Paulo/SP, enviou o seguinte texto: "A violência manifestada contra o homossexual pode ser tida como difícil de computar e fazer uma análise quantitativa. Acreditem em mim, essa violência não tem fim. Espero que não descubram o que significa ser considerado como um cidadão de segunda categoria, espero que não sejam criminalizados por serem quem são. A importância da aprovação do PLC 122 transcende o óbvio. Os três grupos incluídos precisam urgentemente de respeito. A lei é um ato de coragem e de humanidade."

02/12/2013
População se manifesta sobre a criminalização da homofobia.

Volta a ser destaque na demanda da Central de Relacionamento do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que, dentre outras coisas, torna crime quaisquer atos de discriminação ou violência contra homossexuais. Grande parte dos cidadãos que se manifestaram solicitou a aprovação da proposta. Sob a justificativa de que é necessário haver o fim da intolerância contra a comunidade GLBTT, Robson José da Silva, de Recife/PE, expôs seu apoio à matéria. Guilherme Silveira Antonelli, de Ribeirão Preto/SP, recorreu à laicidade do Estado para confrontar os argumentos religiosos contrários ao projeto. Eduardo Ayres Soares, de Porto Alegre/RS, disse que “já há leis que dão respaldo às mais distintas escolhas religiosas e aos negros brasileiros, é necessária, portanto, uma lei que proteja também os homossexuais”.

Quanto aos cidadãos que são contrários à proposição, os argumentos comumente utilizados são os de que seu conteúdo fere a liberdade de expressão e de credo, bem como vai de encontro aos princípios da instituição familiar tradicional. Um exemplo disso é a mensagem de Márcia Guimarães Lucena de Menezes, do Rio de Janeiro/RJ, que defendeu que o projeto deve ser rejeitado, pois, a seu ver, “cada um tem o direito de expressar a sua opinião e, além disso, a aprovação dessa proposta gerará uma destruição social e familiar”.

25/11/2013
Criminalização da homofobia recebe mais manifestações.

A criminalização da homofobia – Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006 (PLC 122/2006) – foi responsável por um considerável aumento no número de manifestações encaminhadas ao Alô Senado na última semana. Na sexta-feira, 22/11, metade das mensagens registradas diziam respeito a esse assunto. Marcelo Augusto Tosati, de Porto Alegre/RS, expôs opinião favorável à aprovação da matéria por acreditar que a discriminação é gerada e alimentada por discursos de ódio, os quais podem envolver questões referentes ao racismo ou à homofobia. Assim sendo, ele defendeu que, como acontece em diversos países que já dispõem de legislação sobre o assunto, a exemplo do Canadá, tais discursos devem ser evitados em todas as esferas da sociedade.

O argumento comumente utilizado por quem é favorável à rejeição da matéria é o de que seu texto fere o direito dos religiosos de expressarem sua fé. O princípio constitucional da isonomia e a legitimidade da instituição familiar convencional também foram usados como justificativa. João Paulo Ribeiro Naegele, de Niterói/RJ, criticou o projeto, alegando que o fez “em razão da claríssima violação à garantia constitucional de liberdade de expressão”.


22/11/2013
Criminalização da homofobia ainda é o principal assunto das mensagens recebidas pelo Alô Senado

Segue como principal assunto nas atividades da Central de Relacionamento do Senado a criminalização da homofobia, tema tratado pelo Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006 – PLC 122/2006. Tal assunto tem recebido opiniões divergentes por parte dos diferentes segmentos da população. Os religiosos, por exemplo, têm argumentado que a aprovação dessa proposta restringe a liberdade de credo e de expressão, bem como contraria as bases da formação familiar tradicional. Sara Rodrigues Bennett, de Governador Celso Ramos/SC, ao solicitar o arquivamento do PLC 112/2006, valeu-se dos princípios da isonomia e declarou que “a lei deve ser aplicada de forma igual para todos os cidadãos brasileiros, independentemente da opção sexual de cada civil”.

Em contrapartida, Cintia da Silva Hirth, de São Paulo (SP), atacou o argumento de que é inconstitucional a garantia de direitos somente para uma pequena parcela da sociedade. De acordo com ela, a aprovação dessa matéria não será um privilégio de poucos, pois “milhões de contribuintes são homossexuais ou transsexuais”. Ela também criticou a utilização de argumentos religiosos na discussão sobre o assunto: “a religião não pode nem deve interferir nos direitos civis, pois o Brasil é um Estado laico.”


21/11/2013
O projeto que criminaliza a homofobia continua o sendo o tema mais comentado pelos cidadãos

Cerca de 80% das manifestações registradas na quarta-feira, 20/11, referiam-se ao Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006 (PLC 122/2006), que criminaliza a homofobia. Isso se deve à tentativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) de deliberar sobre o assunto. Diante dos impasses gerados, a proposta saiu da pauta de votação a fim de que os parlamentares entrem em consenso sobre seu texto. Deilson Barros Martins de Figueiredo, de Brejo Santo/CE, ao solicitar a rejeição da matéria disse que "o projeto tenta incluir a ideologia do gênero na legislação brasileira. Os termos gênero, identidade de gênero e orientação sexual estão sendo usados como instrumento ideológico para institucionalizar a subversão da sexualidade e a destruição da instituição familiar tradicional". Para Cristina dos Santos de Jesus, de São Francisco do Conde/BA, o projeto reprime a liberdade de expressão, sobretudo dos religiosos. Ela ainda defendeu que todo cidadão já é protegido por lei contra qualquer tipo de agressão ou discriminação, o que, em sua opinião, tornaria desnecessária a concessão de privilégios à categoria de homossexuais.

Por sua vez, Alexandre Lauriano Copelli, de Votorantim/SP, enviou a seguinte manifestação: "Quando alguém alega que o PLC 122/2006 fere a liberdade de expressão prevista na Constituição, ela se esquece de que nenhuma liberdade é irrestrita. A Constituição também prevê o direito de ir e vir, mas esse direito não garante a minha livre circulação por terrenos privados, por exemplo. Então minha liberdade acaba quando começa a liberdade do outro. A liberdade de expressão se dá da mesma forma, posso falar o que bem entender desde que não ataque o direito inalienável do outro em sua dignidade. Sou favorável ao projeto como qualquer pessoa que realmente preze pelos direitos humanos e pela igualdade. Se a democracia prevê a igualdade de todos, ela não fala de uma igualdade meramente legal, e sim de uma igualdade de fato. Se leis comuns, para agressões físicas e verbais, não estão garantindo a igualdade de fato de um determinado grupo, é não só justo como necessário que leis voltadas para esse grupo sejam criadas para que possamos alcançar esse direito na sociedade.".


20/11/2013
Criminalização da homofobia e projeto que institui o exame de proficiência para médico foram temas das mensagens recebidas pelo Alô Senado.

Permanece na pauta da Central de Relacionamento do Senado o Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006, que visa criminalizar a homofobia. Grande parte dos cidadãos que solicitaram a rejeição da proposta alegou que sua aprovação confrontaria os preceitos religiosos, a liberdade de expressão, constitucionalmente prevista, e os princípios da instituição familiar. Anderson N. Claudino, de Pindamonhangaba/SP, por exemplo, questionou o conteúdo do projeto com a seguinte mensagem: "Solicito o arquivamento do PLC 122 por ser um projeto contra os princípios da família, pois o conceito de gênero em seu texto não é mais sinônimo de sexo masculino e feminino. Gênero nesse projeto é uma construção ideológica para sustentar uma variedade flexível de sexualidades inventadas. Nesse caso, a família, tradicionalmente entendida como originária da união entre um homem e uma mulher, deixa de fazer qualquer sentido.". Rogério Monteiro, de Limeira/SP, declarou que a matéria contraria o exercício da democracia.

O Projeto de Lei do Senado nº 217 de 2004 – que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da medicina no país – também recebeu comentários. Tal proposta é tema da atual enquete realizada pelo DataSenado na internet. Gilson da Silva, de Belém/PA, enviou a seguinte manifestação: "Se advogados, que não lidam com a vida humana, no sentido de vida ou morte, precisam, por que profissionais que têm vidas em suas mãos não precisam? Esse exame deve ser estendido, com o mesmo rigor, a profissionais vindos de outros países, como os de Cuba.". Roberto Ferreira do Nascimento, de Minaçu/GO, pensa que "é importante, antes que comece a atender qualquer pessoa, que o graduado em medicina passe por uma prova criteriosa para avaliar se, de fato, está apto ao exercício da profissão. Esse exame não deve ser somente teórico, mas prático, porque, antes de tudo, o que eles fazem é cuidar do ser humano, de vidas."


19/11/2013
Criminalização da homofobia e o fim do julgamento do Mensalão movimentam o Alô Senado no início dessa semana

Foi destaque no Alô Senado nessa segunda-feira (18/11), o Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006, que criminaliza a homofobia. A maioria dos cidadãos que entrou em contato solicitou a rejeição da proposta, utilizou a justificativa de que seu conteúdo vai contra seus preceitos religiosos cristãos de instituição familiar. José Felipe Silva, de Jaboatão dos Guararapes (PE), defendeu que “há diferenças entre uma opinião e atos discriminatórios”, com base na liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.

A Central de Relacionamento do Senado registrou também, muitas manifestações sobre o término do julgamento da Ação Penal 470 do STF, conhecida como Mensalão. Os cidadãos abordaram assuntos como o cumprimento de pena por alguns dos condenados em sistema semiaberto e a rapidez com que os mandatos de prisão foram expedidos, antes da proclamação oficial do resultado do julgamento. Dulcinéia Dantas Rosas, de Lambari (MG), disse que, “ao expedir o mandato de prisão contra 12 dos condenados do Mensalão, o Supremo Tribunal Federal inaugurou um marco histórico no Brasil. Ver a Justiça sendo aplicada também para os poderosos políticos é admirável.” Maria de Fátima Carlos de Andrade, de Fortaleza (CE), afirmou ser “insuportável ouvir defensores dos mensaleiros criticarem o trabalho da imprensa, cujo dever é fazer a cobertura dos acontecimentos a fim de informar a sociedade brasileira, que é a maior prejudicada e interessada no assunto”.

http://www.senado.gov.br/senado/alosenado

O novo PLC 122: exorcismo de bicha pode, claro

Novo PLC 122: exorcismo de bicha pode, claro

07/07/2011 - 12:04:31

A charge não consta no texto do Mix. 

Fonte: Cartunage

Nunca tive notícias que em outro país do mundo políticos e lideranças evangélicas fossem chamadas para propor uma lei que beneficie a comunidade gay. Minorias _como a de gays, de negros, de mulheres_ protagonizaram suas próprias reinvidicações e as fizeram valer, mesmo que isso demorasse gerações. Imagine se a lei do racismo fosse escrita pela Ku Kux Klan. Ou que para escrever a lei Maria da Penha tivesse sido consultado o cantor Netinho.

Pois é isso que está acontecendo no Brasil com o PLC 122. Como a lei anti homofobia não conseguiu avançar um centímetro dentro do Senado, a relatora Marta Suplicy foi até as lideranças evangélicas da casa _ senadores Magno Malta e Marcelo Crivella, os grandes opositores do PLC 122, além do "moderado" Demóstenes Torres, do DEM_ e costurou um acordo para um novo texto que substituirá o PLC 122. Eu li o novo texto. Ele torna crime e tipifica crimes de fundo homofóbico (em casa, no trabalho, na repartição pública...). Mas, claro, não versa em momento algum sobre a ofensa moral. Piadinha com gays? Pode. "Exorcizar" gays no palco da igreja e transmitir na TV? Tá permitido. Falar que gays são filhos do capeta? Nossa, claro que pode.

O que significa que os motivadores de toda violência homofóbica estão liberados. Só bater, espancar e matar é que não pode. Pode-se criar um ambiente homofóbico generalizado (ou vai dizer que a tiazinha que vê na TV alguém sendo exorcizado por ser gay não gera uma ideia errônea sobre a homossexualidade), mas deve-se permitir que os gays vivam nesse ambiente. Quer dizer: que sobrevivam neste ambiente, que sofram por sua "escolha", mas que não morram, pelo amor de deus, afinal, só "Deus pode matar". Essa nova lei não modifica em nada a cultura homofóbica vigente no Brasil, ela apenas penaliza seus ultra-radicais, os que passaram do limite. Mas a homofobia diária e constante continuarão perfeitamente permitidas em lei. E com um agravante: depois de tanto desgaste político, vai ser difícil alguém querer nesse vespeiro novamente.

Marta

Devo assumir aqui que tenho grande admiração pela Marta Suplicy e também que ela merece meu voto de confiança. Mas seria omisso se não dissesse o que acredito ser um erro histórico: no afã de se aprovar uma lei anti-homofobia (que de fato é urgente) e na impossibilidade de aprovar o PLC 122 (o que é fato notório), recorre-se a uma aliança sem sentido. Será que essa mesma aliança poderia ser feita para aprovar o casamento civil entre homossexuais? É claro que não. Essa aliança diz o seguinte: "olha Marta, você tem sua lei. Olha evangélicos, matar bicha não pode né, a gente é a favor da paz."

Substitutivo

Eu publiquei na segunda-feira última em primeira mão que o PLC 122 tinha sido arquivado. Recebi mais um daqueles bullying cibernéticos que estou mais que acostumado e dos quais tenho a menor sensibilidade. Depois o gabinete da Marta enviou uma carta de esclarecimentos em que ela dizia que nunca tinha falado em "arquivamento". Publiquei a carta na íntegra. Na terça-feira a senadora concedeu uma entrevista ao Mix dizendo que o PLC 122 não havia sido arquivado mas estava quieto (nas palavras delas). Hoje chegou o novo texto com a seguinte título: "Emenda CDH - Substitutivo do PLC 122". Marta diz que o PLC 122 está "quieto", o novo texto é um "substitutivo". Porran, se isso não é estar aquivado, o que seria né....

Escrito por Marcelo Cia
Fonte: Mix Brasil

James Green fala sobre PL 122

Entrevista com James Green: ativista dos EUA diz que é fundamental aprovar o PL 122


WILSON H. SILVA
da redação do Opinião Socialista e membro 

da Secretaria Nacional de Negros e Negras dos PSTU

James Green

Dentre as centenas de ativistas que demonstraram indignação e repúdio em relação à onda de ataques homofóbicos que também vitimou o companheiro Guilherme, está um velho conhecido e permanente aliado do movimento GLBT brasileiro. É o historiador, professor universitário e ativista do movimento, James Green, que muitos conhecemos como Jimmy. Sempre atento às coisas do Brasil, Jimmy, como é conhecido no movimento, nos concedeu a entrevista abaixo fazendo uma análise.

Portal do PSTU – Como ativista do movimento e como alguém que refletiu sobre a história da homossexualidade, gostaríamos que você comentasse a recente onda de ataques homofóbicos em São Paulo.

Green – Sabemos que a violência contra os homens com comportamento publicamente entendido como efeminado ou relacionado à homossexualidade e contra mulheres com comportamento não tradicional do gênero feminino tem uma longa história. O trabalho pioneiro de Luiz Mott em documentar os atos de violência que resultaram em mortes mostra um número altíssimo de casos, apesar do estereótipo de que os brasileiros são abertos e tolerantes sobre questões sexuais.

O trabalho de Mott, porém, só pode capturar os momentos mais violentos da agressão contra as pessoas que atuam e se autoapresentam de forma que diferem dos modelos de gênero e sexualidade predominantes na sociedade brasileira. Para cada gay, travesti ou mulher assassinado, existem centenas de outros que sofrem os mais diversos tipos de agressão no cotidiano, desde piadas no trabalho ou na rua até discriminação no emprego, na moradia e na família.

O Grupo Gay da Bahia, dirigido por Mott, tem publicado estes dados desde 1980 e já contabilizaram 3.330 mortes. Ao contrário de diminuir, a violência fatal tem aumentado. Em 2009, foram 198 mortes; em 2010, foram 254. Isto não seria contraditório com as conquistas que ocorreram nas últimas décadas?

Green – Existe, sim, uma situação contraditória no Brasil neste momento. Na medida em que há mais visibilidade através de espaços urbanos conquistados ou através de diversas manifestações políticas, há uma tendência de mais e não menos violência. A visibilidade do gay, travesti ou lésbica provoca, especialmente entre homens, uma ansiedade sobre sua própria masculinidade, virilidade e poder na sociedade. A violência contra um gay, como no caso do Guilherme, serve para um jovem, que está inseguro sobre sua própria sexualidade (ou personalidade), como uma forma de afirmar uma espécie de superioridade. Como se dissessem: “Eu sou melhor do que a bicha que anda nas ruas tranquilo. Ele não tem direito a esta liberdade.” Existe uma necessidade de afirmação de uma masculinidade perversa, que leva a esta violência. Também há uma noção de que o gay é fisicamente fraco e não vai responder a um ataque ou não vai fazer uma queixa na polícia por medo de represálias ou por vergonha.

Os ataques têm levado ativistas do movimento às ruas em defesa da aprovação de uma legislação que penalize e criminalize a homofobia, o PLC 122. O que você acha desta proposta e como você a situação legal dos homossexuais no Brasil? É possível fazer alguma comparação com a situação mundial, particularmente do teu país, os EUA?

Green – É claro que a situação política de cada país é distinta, mas acho que leis são fundamentais para garantir direitos plenos de cidadania para gays, lésbicas e travestis. Pessoas têm o direito de pensar como querem. Podem ter suas próprias noções religiosas ou morais sobre a homossexualidade. Mas a questão não é sobre opiniões pessoais. É sobre o direito de existir como pessoa, de poder andar tranquilamente pelas ruas, sem medo de ser agredido simplesmente por ser homossexual ou por ter um comportamento que outros associam com a homossexualidade. A existência da lei possibilitaria um trabalho sério nas escolas para forjar uma ideologia realmente democrática e laica sobre as diversidades sexuais e a tolerância social. A lei não vai eliminar os ataques violentos, mas é uma forma de expandir a cidadania e provocar um amplo debate na sociedade.

Na repercussão do caso do companheiro Guilherme, setores mais conservadores da mídia e da sociedade e os próprios agressores, além de mentirem sobre os eventos, estão utilizando o fato de que os ferimentos não foram graves para desqualificar a existência de agressão. Também tem sido comum a citação complemente mentirosa de que o Guilherme teria “cantado” os agressores. Como você analisa isto?

Green – Estas formas de justificar a violência são antigas e bem conhecidas. Lembram sempre o argumento de que uma mulher violentada queria ser violentada ou provocou esta agressão. Mesmo se Guilherme tivesse cantado uma pessoa, isto não é justificativa para a violência. Se um cara entra no bar e diz a uma mulher, “você é linda”, e ela der um tiro no cara, isto seria justificável? Diante de uma cantada indesejada, a resposta apropriada deveria ser: “Não estou afins, mas obrigado por me achar gostoso.” Se uma mulher me cantar, hoje, numa festa, eu deveria bater nela porque sou gay? É um argumento absurdo.

Neste caso, o companheiro agredido ainda teve de lidar com a recusa das autoridades policiais em registrar sua agressão como ato de homofobia. Este é um dos motivos que dificultam, inclusive, o acompanhamento e registro dos casos. O que o movimento poderia fazer diante desta situação?

Green – Não tenho uma solução para este problema, mas imagino que deve ser muito comum que a polícia não queira tratar do assunto como ato homofóbico porque sabem das implicações políticas e públicas. A resposta é mais pressão, mobilização, denuncia nos jornais, procurar aliados políticos para divulgar os casos que ocorram.

Mas, se não tenho resposta para isto, tenho certeza sobre outra coisa: acho que o movimento LGBT brasileiro é o mais dinâmico e interessante do mundo. Existem grandes mobilizações, como as paradas, em todo o país. Há um debate político na mídia e cada vez mais visibilidade e aceitação pela sociedade. Acho que o movimento em São Paulo deve fazer uma grande campanha para eliminar a violência. Uma campanha que grite: “Chega de violência” e que exija uma resposta clara sobre o assunto de todos os parlamentares, de todos os partidos políticos. Apesar de divergências entre os grupos e os problemas históricos, que são normais em qualquer movimento social, acho que é fundamental juntar todas as forças possíveis para aprovar a lei PLC 122/06 como um passo importante para conquistar os direitos democráticos plenos dos gays, lésbicas e travestis.


Quem é James Green

O historiador James Green morou no Brasil entre 1976 e 1981 quando participou na fundação do Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, o primeiro grupo politizado de gays e lésbicas no Brasil. Também fundou a Facção Homossexual da Convergência Socialista (CS) que levava um debate interno dentro da organização para forjar uma política ao movimento homossexual.

Juntamente com a militância da CS, Green incentivou a mobilização de SOMOS e outras organizações para forjar alianças com outros setores sociais mobilizados, entre eles o Movimento Negro Unificado (MNU), o movimento feminista e o movimento sindical. Exemplo disto foi sua participação, com 50 militantes do movimento homossexual, do 1° de maio de 1980 em São Bernardo, durante uma greve geral, no ABC paulista. O grupo levou duas faixas enormes que diziam: “Contra a Intervenção nos Sindicatos do ABC” e “Contra a Discriminação do/a Trababalhador/a Homossexual”.

James Green é autor de um livro considerado um clássico nos estudos sobre homossexualidade: Além do Carnaval: a homossexualidade masculina no Brasil do século XX (UNESP, 2000). Em 2001, recebeu o Prêmio Literário de Cidadania em Respeito à Diversidade. Também é coautor, com Ronaldo Trindade, de Homossexualismo em São Paulo e outros escritos, que também recebeu o prêmio Cidadania em Diversidade. Publicou, em 2009, o livro Apesar de vocês: a oposição à ditadura militar nos Estados Unidos, 1964-85(Companhia das Letras).

Atualmente, está escrevendo a biografia de Herbert Daniel, ex-guerrilheiro, revolucionário e ativista de portadores de HIV-AIDS, que faleceu em 1992.