Relato da 13ª reunião ordinária do Conselho Nacional LGBT - por Leandro Colling

Relato da 13ª reunião ordinária do Conselho Nacional LGBT


Dia 21 de janeiro de 2013, em Brasília.


Os principais assuntos discutidos nesta reunião, a última do primeiro mandato, foram:

- Ministra Maria do Rosário foi ao Conselho defender a proposta de criação de comitês de enfrentamento à homo, lesbo e transfobia nos Estados. A proposta já tinha sido apresentada em reuniões anteriores pelo coordenador geral LGBT da Secretaria de Direitos Humanos, Gustavo Bernades, e recebeu muitas críticas porque, entre outras coisas, no entendimento de vários/as conselheiros/as, o projeto fere a proposta do movimento social, já aprovada nas conferências nacionais, de trabalhar pela criação do chamado tripé da cidadania LGBT (coordenadorias, conselhos municipais e conselhos estaduais).

A proposta da SDH também tinha sido criticada, como é possível ver nos relatos anteriores, porque o Conselho Nacional LGBT não tinha sido consultado. Rosário disse que a ideia não é de inviabilizar o tripé, mas de tentar enfrentar, em caráter emergencial, o crescimento dos casos de violência contra as pessoas LGBT. Admitiu que errou em não ter consultado o Conselho e solicitou a urgente criação de um grupo de trabalho, integrado por quatro conselheiros/as da sociedade civil e quatro do governo, para discutir os ajustes da proposta.

A ideia é criar comitês pelo país com o apoio com do Conselho Federal de Psicologia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Para viabilizar financeiramente pelo menos alguns desses comitês, a SDH vai lançar um edital. Por enquanto, R$ 1 milhão e 100 mil já estão assegurados para esse edital, mas a promessa é conseguir mais recursos através do remanejamento de verbas dentro da SDH.

Através desses comitês, a ideia é criar um Sistema Nacional de Enfrentamento à Homo-Lesbo-Transfobia e Promoção de Direitos LGBT no Brasil. “Estamos, em relação à homofobia, numa situação muito grave, muito urgente. E essa é uma responsabilidade nossa também, é minha também, é do Conselho, e não podemos esperar mais. Não podemos ser etapistas”, disse a ministra.

Por fim, o Conselho aprovou a proposta e o grupo será formado com urgência para acompanhar esse trabalho e opinar sobre determinados pontos.

- O deputado federal Jean Wyllys e a deputada federal Érica Kokay, integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, estiveram na reunião e disseram o seguinte:

1) Irão apresentar um projeto de lei sobre identidade de gênero, nos mesmos moldes do aprovado na Argentina. A íntegra do projeto pode ser lida em http://homenstrans.blogspot.com.br/2013/02/lei-joao-w-nery-lei-de-identidade-de.html . Além desse projeto, a prioridade também será a aprovação da criminalização da homofobia (cuja relatoria está com Paulo Paim) e do casamento civil igualitário;

2) O próximo seminário nacional LGBT, realizado sempre em maio, será organizado em parceria com a ABGLT, para que não ocorra, como no ano passado, a realização de dois eventos sobre o mesmo tema (um na Câmara dos Deputados e outro no Senado);

3) A Frente irá tentar identificar outras frentes similares que existem nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais para a criação de uma rede de parlamentares interessados nas questões LGBT;

4) A Frente irá tentar ocupar vagas em todas as comissões onde estão tramitando projetos de lei que dizem respeito à população LGBT (lembraram que existem projetos tanto à favor quanto contra os nossos direitos);

5) A nova composição das mesas diretoras do Congresso Nacional não favorece a aprovação de projetos que favoreçam a população LGBT e a bancada fundamentalista demonstra cada vez mais união para inviabilizar qualquer avanço dos nossos direitos.

- Outro ponto discutido tratou sobre o processo de eleição no Conselho. O plenário acatou o recurso do Fórum Nacional da Juventude Negra (Fonajune), que não havia sido credenciada para participar do processo eleitoral pela comissão eleitoral.

Ao final desta discussão do processo eleitoral, me despedi do Conselho, agradeci a oportunidade e lamentei que o Plano Nacional não esteja pronto (nem prazo de conclusão existe, sendo que a II Conferência Nacional foi realizada em dezembro de 2011!) e disse: “Esse trabalho foi muito mais de sofrimento do que de prazeres. Aprendi muitas coisas, mas várias delas eu preferia não ter aprendido”.

- No dia 22 de janeiro, ocorreu a eleição da nova composição do Conselho Nacional LGBT, para o mandato 2013-2015. As organizações que participarão do novo Conselho, a ser empossado em abril de 2013, são:

Entidades LGBT (9 vagas):

ABGLT (2 titularidades e 2 suplências)

ANTRA (2 titularidades e 2 suplências)

ABL (1 titularidade e 1 suplência)

LBL (1 titularidade e 1 suplência)

Rede Afro (1 titularidade e 1 suplência)

E-Jovem (1 titularidade e 1 suplência)

ArtGay (1 titularidade e 1 suplência)

Por acordo da chapa e no esforço de mediação com a SDH, o FONAJUNE será o suplente da categoria e participará com direito a voz de todas as reuniões do CNCD LGBT.

O segundo segmento, das entidades de pesquisa, apenas a ABEH se candidatou e foi reeleita para a titularidade e suplência da cadeira.

O terceiro segmento, das entidades sindicais, tinha 3 vagas. As 4 entidades que pleiteavam entraram em acordo de:

CUT (1 titularidade e 1 suplência)

CNTE (1 titularidade e 1 suplência)

CMP (1 titularidade e 1 suplência)

A FASUBRA irá ser um suplente da categoria.

O quarto segmento, das entidades de classe, tinha 2 vagas para 3 entidades concorrentes (CFP, CFESS e OAB).

Este foi o único segmento em que as entidades não entraram em acordo e ocorreu votação. Nela o CFP e CFESS tiveram 2 votos e a OAB 1 voto.

Por isso, o CFP e o CFESS terão as duas titularidades da categoria e, por acordo, a OAB ocupará a 1ª suplência.

Desejo sucesso à nova composição do Conselho.

Um abraço

Leandro Colling – presidente da ABEH no mandato 2010-2012

--------------------------

COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

O relatório supra chegou até o Fora do Armário, graças à divulgação de Luiz Henrique Coletto, membro do Conselho LGBT da Liga Humanista Secular do Brasil. Compartilho com todas e todos. É fundamental saber a quantas anda o combate à homofobia tanto para apoiar como cobrar.

Breve roteiro de leitura para pessoas interessadas em estudos queer (por Leandro Collin)

Breve roteiro de leitura para pessoas interessadas em estudos queer

O roteiro abaixo foi feito para quem deseja se aproximar dos estudos queer. Trata-se de um pequeno guia para iniciantes, com as referências dos textos e breves comentários. A ordem de leitura foi criada apenas para tentar facilitar a compreensão, mas isso não quer dizer que você precisa necessariamente seguir os passos à risca.

Apenas textos em língua portuguesa e espanhola foram selecionados, o que torna a lista muito limitada e incompleta porque a maioria da produção foi escrita em inglês.

Primeiras leituras: muitas pessoas dizem, e com razão, que vários textos sobre os estudos queer são difíceis de serem compreendidos. Por isso, os primeiros textos abaixo são bons para os iniciantes porque simplificam e contextualizam determinadas questões de forma bem didática.

Sugiro começar pelos textos de Guacira e Richard (Louro, Guacira Lopes. Um corpo estranho. Ensaios sobre sexualidade e teoria queer. Belo Horizonte, Autêntica, 2004, e Miskolci, Richard. A Teoria Queer e a Sociologia: o desafio de uma analítica da normalização. In: Sociologias. Porto Alegre: PPGS-UFRGS, 2009. N.21 Disponível em https://www.scielo.br/j/soc/a/BkRJyv9GszMddwqpncrJvdn/?lang=pt

Guacira e Richard possuem vários textos sobre os estudos queer, mas esses dois dão uma boa introdução sobre conceitos centrais e o contexto histórico do surgimento dessas pesquisas e reflexões. Leia esses textos e veja como os estudos queer nasceram também do ativismo político. Em espanhol, uma coletânea ótima para iniciantes é: Córdoba, David, Sáez, Javier e Vidarte, Paco. Teoria queer. Políticas bolleras, maricas, trans, mestizas. Madrid: Editorial Egales, 2ª edición, 2007. Também em espanhol, um site com dezenas de textos ligados aos estudos queer é o https://www.hartza.com/

Em seguida, sugiro ler Foucault, em especial o primeiro volume da História da sexualidade. Trata-se de uma obra que influenciou muito os estudos queer e que será constantemente referenciada pelas demais pessoas. (Foucault, Michel. História da Sexualidade I: A vontade de saber. 3. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1979). Ler alguma coisa de Freud, Lacan, Deleuze e Derrida também é indicado, mas isso você pode deixar para um pouco mais tarde.

O terceiro passo é ler o livro mais citado de Judith Butler, autora americana considerada uma das principais teóricas queer. Ainda temos poucos textos dela traduzidos para a língua portuguesa. Enfrente primeiro Problemas de gênero. Feminismo e subversão da identidade (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003). Nessa complexa obra, considero central a desconstrução que ela faz sobre várias “verdades” sobre as sexualidades, a grande crítica a quem pensa sexualidades e gênero através de binarismos e as explicações em torno da exigência de uma linha coerente entre sexo-gênero-desejo e prática sexual.

Em seguida leia a introdução do livro em que ela responde críticas que recebeu em Problemas de gênero. Trata-se do livro Cuerpos que importan. Sobre los limites materiales y discursivos del “sexo”. (Buenos Aires: Paidós, 2008). Em português, a introdução foi publicada em um livro ótimo organizado por Guacira (O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte, Autêntica, 2001). Aproveite e leia os demais textos dessa coletânea, em especial do inglês Jeffrey Weeks, um autor contemporâneo de Foucault mas que não ficou com a mesma fama. Weeks não é um autor queer, mas nele é possível entender melhor os argumentos da tese da construção das sexualidades, em contraposição à naturalização. Os estudos queer criticam as duas perspectivas através de uma perspectiva desconstrucionista.

Depois disso, provavelmente você vai ficar com muitas dúvidas sobre o conceito de abjeção e abjeto. Parta para as entrevistas com Butler. Uma das melhores está em Como os corpos se tornam matéria: entrevista com Judith Butler (In: Revista Estudos Feministas. Volume 10, número 1, Florianópolis, janeiro de 2002, pp. 155-167. Disponível em https://www.scielo.br/j/ref/a/vy83qbL5HHNKdzQj7PXDdJt/?lang=pt)

Outro texto de Butler publicado em português, e que ajuda a entender a crítica dela ao modelo de família nuclear burguesa, é O parentesco é sempre heterossexual? (In: Cadernos Pagu, n. 21, 2003, p. 219 a 260, Disponível em https://www.scielo.br/j/cpa/a/vSbQjDcCG6LCPbJScQNxw3D/?format=pdf&lang=pt). Aqui talvez fique mais compreensível a crítica dela no debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Outra entrevista interessante, para começar a ler textos além de Butler, é a realizada com a espanhola Beatriz Preciado. Veja, por exemplo, Entrevista com Beatriz Preciado. (In: Cadernos Pagu (28), janeiro-junho de 2007, p. 375 a 405. Disponível em https://www.scielo.br/j/cpa/a/86VcBmHL3WDKz6NPFtt4k6K/?lang=es). Aliás, a Pagu é uma das revistas que mais publicou textos relacionados aos estudos queer no Brasil e está toda disponível no sistema Scielo.


Os livros de Preciado ainda não foram traduzidos no Brasil. Sugiro as leituras de Manifesto contra-sexual (Madrid: Editorial Opera Prima, 2002); Multidões queer (disponível em https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:va6c2:a66e314a-ef02-4af3-b15d-65e82a97bf37) e Testo Yonqui (Madrid: Editorial Espasa, 2008). Com essas leituras, você poderá começar a perceber as diferenças entre Butler e Preciado. Se a primeira produz uma leitura mais ligada a um feminismo lésbico, a segunda já pensa mais a partir do universo transgênero.

Mas isso não quer dizer que as reflexões de Butler não prestam para pensar o universo trans. No Brasil, temos bons exemplos disso, tais como os trabalhos de Berenice Bento, Larissa Pelúcio e várias outras pessoas. Berenice é autora do livro O que é transexualidade? (São Paulo: Brasiliense, 2008) e A reinvenção do corpo: a sexualidade e o gênero na experiência transexual (Rio de Janeiro: Garamond, 2006). Nessas duas obras, Berenice analisa o segmento transexual a partir dos estudos queer e, com isso, desmonta a ideia de que existe apenas uma identidade transexual e critica fortemente o discurso médico. Há diversos outros textos dela disponíveis na internet, basta procurar nos sites de busca e no sistema Scielo.

O livro de Larissa é Abjeção e desejo: uma etnografia travesti sobre o modelo preventivo de aids (São Paulo: Annablume, 2009). O texto dela com Richard Miskolci também dá uma boa dimensão de suas reflexões, leia A prevenção do desvio: o dispositivo da aids e a repatologização das sexualidades dissidentes (In: Sexualidad, Salud y Sociedad – Revista Latinoamericana. Rio de Janeiro: CLAM-UERJ, 2009. n. 1 25-157. [não está mais disponível no portal do CLAM] Tratam-se de dois estudos sobre o segmento travesti a partir dos estudos queer, com críticas ao campo da saúde.

Sobre o embaralhamento das identidades travesti, transexual e transgênero, leia o livro de Tiago Duque, Montagens e desmontagens (São Paulo: Annablume, 2011).

Nesse momento, você já deverá ter lido referências sobre diversos outros estudos considerados pioneiros dos estudos queer. Um deles é o de Eve Kosofsky Sedgwick, A epistemologia do armário. A introdução desse livro você encontra em Cadernos Pagu (número 28, janeiro-junho de 2007, disponível em https://www.scielo.br/j/cpa/a/hWcQckryVj3MMbWsTF5pnqn/?format=pdf&lang=pt) A introdução já é muito produtiva para pensar a chamada “saída do armário” e, com ela, criticar essa política muito usada pelos movimentos sociais LGBT.

Outro livro pioneiro é o de Monique Wittig, El pensamento heterosexual y otros ensayos (Madrid: Egales, 2006). A obra contém uma importante reflexão sobre a heterossexualidade, que ela considera como um “regime político”. Também entre os pioneiros dos estudos queer está o americano David Halperin, autor do livro San Foucault. Para uma hagiografia gay (Buenos Aires: Ediciones Literales, 2007). É a melhor obra que conheço sobre a importância de Foucault para os estudos queer.

Hoje, também está ocorrendo uma tentativa de recuperar estudos mais antigos que já poderiam ser considerados queer. Um deles é do francês Guy Hocquenghem, El deseo homossexual (Madrid: Melusina, 2009). Um posfácio nesse livro, escrito por Preciado, também gerou outra obra, escrita pelos espanhóis Javier Sáez e Sejo Carrascosa, Por el culo. Políticas anales (Madrid: Editorial Egales, 2011).

Depois disso, sugiro voltar para as coletâneas que reúnem vários textos dos estudos queer. Em espanhol, uma das melhores é de Rafael M. Mérida Jiménez, Sexualidades transgresoras. Una antología de estúdios queer (Barcelona: Icária editorial, 2002). Lá você encontra textos de Butler (na minha opinião o melhor artigo para entender a teoria da performatividade de gênero) e de Sedwick.

Nessa coletânea consta outro texto muito referenciado por quem pensa as relações entre as políticas públicas e os estudos queer. Trata-se do artigo de Joshua Gamson, Deben autodestruirse los movimentos identitários? Un extraño dilema. (p. 141 a 172). A partir desse trabalho, escrevi alguns textos: O que a política trans do Equador tem a nos ensinar?, disponível em www.cult.ufba.br/cus. Além desse, cito Políticas para um Brasil além do Stonewall, introdução do livro que organizei em 2011, chamado Stonewall 40 + o que no Brasil? (Salvador: Edufba, 2011). Nesse livro, você encontra textos de Berenice Bento, Larissa Pelúcio, Richard Miskolci e Fernando Seffner, influenciados/as pelos estudos queer e que fazem as suas críticas às políticas públicas e identitárias LGBT no Brasil.

Com essas leituras, certamente você já terá uma boa noção dos estudos queer. Mas obviamente essa lista está longe de ser completa. Uma outra obra, que impactou forte nos estudos mais recentes, é a de Judith Halberstam, que agora assina como J.Jack Halberstam. Trata-se do livro Masculinidad feminina (Madrid: Egales, 2008). Jack também é americano e hoje sua obra começa a ser muito lida no Brasil.

Em Portugal, os estudos queer também se encontram em desenvolvimento. Uma boa dica é ler o dossiê publicado na Revista Crítica de Ciências Sociais. Vale a pena ler: O´ROURKE, Micheal. O que há de tão queer na teoria queer por-vir? disponível em http://www.ces.uc.pt/rccs/index.php?id=937&id_lingua=1; SANTOS, Ana Cristina. Estudos queer: identidades, contextos e acção colectiva, disponível em http://www.ces.uc.pt/rccs/index.php?id=937&id_lingua=1 e SANTOS, Ana Cristina. Entre a academia e o activismo: Sociologia, estudos queer e movimento LGBT em Portugal, disponível em http://www.ces.uc.pt/rccs/index.php?id=937&id_lingua=1).


Para finalizar, sugiro os sites dos grupos de pesquisa brasileiros mais diretamente ligados aos estudos queer: www.cult.ufba.br/cus e http://www.ufscar.br/cis/. O blog https://culturavisualqueer.wordpress.com/ também é uma boa dica.


Alguns textos de estudos queer também já foram publicados na primeira revista de estudos gays e lésbicos do Brasil. Veja em http://www.cchla.ufrn.br/bagoas/


Se jogue!

Leandro Colling – coordenador do CUS