STF e homofobia: SEIS VOTOS CONTRA O ÓDIO (até agora)

SEIS VOTOS CONTRA O ÓDIO 
Obrigado, Supremo Tribunal Federal!

Por Sergio Viula

A bancada fundamentalista até tentou, mas não conseguiu impedir a continuidade do julgamento sobre a criminalização da homofobia no Supremo Tribunal Federal (STF). Ora, se é justamente por causa das diabólicas manobras dessa mesma bancada que o caso foi parar no STF, como é que um ministro da Suprema Corte, em SÃO JUÍZO, atenderia a um pedido de suspensão da sessão da Suprema Corte? 

Bem, o ministro Tófoli até pensou em ceder e o ministro Marco Aurélio concordou, mas vários outros ministros, depois da manifestação de Celso de Melo pela continuação, firmaram posição a favor do prosseguimento do julgamento. PARABÉNS aos ministros que não morderam essa isca demoníaca!

Graças à continuação da sessão nesta quinta-feira, 23 de maio de 2019, a maioria dos ministros do STF votaram a favor do enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo. Seis dos 11 ministros já votaram favoravelmente à criminalização, formando a maioria.

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Relembre as sessões dos dias 13 e 14 de fevereiro:

1ª Sessão:  https://www.xn--foradoarmrio-kbb.com/2019/02/stf-discute-agora-criminalizacao-da.html

2ª Sessão: https://www.xn--foradoarmrio-kbb.com/2019/02/criminalizacao-da-homofobia-2-sessao-do.html

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O julgamento continua agora no dia 05 de junho par que os outros cinco ministros também apresentem seus votos.

O jornal O Globo faz os seguintes destaques:

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que "a palavra se impõe, e não o silêncio". "E este é um deles", disse.

"A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana", votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

"Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física", afirmou Fux, citando "níveis epidêmicos de violência homofóbica".


"Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência", disse o ministro.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/23/stf-forma-maioria-para-enquadrar-homofobia-como-crime-de-racismo.ghtml

A sessão pode ser assistida aqui.
Os votos da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux:
https://m.youtube.com/watch?v=UFUa1EJeDMo

A LUTA CONTINUA!

JUNTO COM AS GARANTIAS JURÍDICAS, PRECISAMOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE. MAS, ESTA VITÓRIA FOI, SEM DÚVIDA, FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA  DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL!

Criminalização da homofobia: 2ª sessão do STF

Ministro Celso de Mello fazendo 

discurso que embasa seu voto.

Por Sergio Viula
Este post será atualizado à medida que a sessão avançar.


Foi retomado o julgamento sobre a a morosidade do Congresso para aprovar leis que criminalizem a LGBTfobia nesta quinta-feira, 14/02/19.

O Ministro Celso de Mello abriu os discursos que antecedem a apresentação dos votos dos ministros presentes à sessão. 

Mello foi excepcional em seu discurso. Ele falou sobre:

1. A diversidade da comunidade LGBT com suas especificidade;

2. Destacou as vulnerabilidades a que estão submetidas essas pessoas, citando formas de violências graves impetradas contra essas pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero;

3. Condenou a morosidade propositada e baseada em preconceitos por parte dos responsáveis por criar legislação específica para a proteção da comunidade LGBT dentro do Congresso;

4. Explicou os termos homofobia e transfobia, orientação sexual, identidade de gênero, etc;

5. Denunciou as estratégias de silenciamento e invisibilização da transexualidade e da homossexualidade por parte daqueles que degradam essas identidades e procuram impedir até a discussão sobre tais temas;

6. Ele falou em 'policiamento da sexualidade' e deixou claro que o Supremo Tribunal Federal age legitimamente quando exerce a função de contra-maioria, ou seja, de não permitir que o desejo da maioria se sobreponha ao direito humano fundamental e inerente a TODOS os seres humanos.

Assista a gravação desta parte do voto do ministro Celso de Mello:

Depois de expor 11 de seus 18 pontos de fundamentação para seu voto, o ministério Celso Mello suspendeu a apresentação e o presidente da sessão por encerrados os trabalhos, sendo retomada a sessão na quarta-feira que vem.