Criminalização da homofobia: 2ª sessão do STF

Ministro Celso de Mello fazendo 

discurso que embasa seu voto.

Por Sergio Viula
Este post será atualizado à medida que a sessão avançar.


Foi retomado o julgamento sobre a a morosidade do Congresso para aprovar leis que criminalizem a LGBTfobia nesta quinta-feira, 14/02/19.

O Ministro Celso de Mello abriu os discursos que antecedem a apresentação dos votos dos ministros presentes à sessão. 

Mello foi excepcional em seu discurso. Ele falou sobre:

1. A diversidade da comunidade LGBT com suas especificidade;

2. Destacou as vulnerabilidades a que estão submetidas essas pessoas, citando formas de violências graves impetradas contra essas pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero;

3. Condenou a morosidade propositada e baseada em preconceitos por parte dos responsáveis por criar legislação específica para a proteção da comunidade LGBT dentro do Congresso;

4. Explicou os termos homofobia e transfobia, orientação sexual, identidade de gênero, etc;

5. Denunciou as estratégias de silenciamento e invisibilização da transexualidade e da homossexualidade por parte daqueles que degradam essas identidades e procuram impedir até a discussão sobre tais temas;

6. Ele falou em 'policiamento da sexualidade' e deixou claro que o Supremo Tribunal Federal age legitimamente quando exerce a função de contra-maioria, ou seja, de não permitir que o desejo da maioria se sobreponha ao direito humano fundamental e inerente a TODOS os seres humanos.

Assista a gravação desta parte do voto do ministro Celso de Mello:

Depois de expor 11 de seus 18 pontos de fundamentação para seu voto, o ministério Celso Mello suspendeu a apresentação e o presidente da sessão por encerrados os trabalhos, sendo retomada a sessão na quarta-feira que vem.