POR QUE OS CRIMES DE ÓDIO ESTÃO EM ALTA NOS EUA?

Allison Hope
Especialista em Relações Públicas e Jornalista

Postado pelo The Huffington Post em 21/05/2013

Traduzido por Sergio Viula


Por Que Crimes de Ódio Estão em Alta: A Tempestade Depois da Calma


A notícia de outro crime hediondo, dessa vez o assassinato por bala de fogo, de Mark Carson, 32, marca o que esperamos que seja o último numa perturbadora série de atos violentos contra pessoas LGBT.

 
Há apenas quarto dias e alguns quarteirões de onde Carson foi morto, um outro homem gay foi atacado ao sair do bar Pieces. Cerca de uma semana antes disso, vimos as terríveis imagens de dois homens gays sendo espancados perto do Madison Square Garden em dois três numa noite de fevereiro, e Lou Rispoli, o ativista dos direitos gays que foi atacado e morto perto de sua casa em Sunnyside, Queens, apenas alguns dias antes do furacão Sandy.

Todos esses atos de violência anti-gay ocorreram na cidade de Nova York, e dois dos ataques ocorreram numa vizinhança que tem sido historicamente considerada um recanto seguro para jovens e adultos LGBT, o West Village.

O casamento gay é legal no estado de Nova York. O ENDA (Decreto Federal de Não-Discriminação no Emprego) está enfrentando um movimento legislativo potenciamente inovador esse ano, e o DOMA (Decreto Federal de Defesa do Casamento) está para provavelmente ser derrubado pela Suprema Corte até o final de junho. Estamos desfrutando pequenas vitórias e podemos sentir o cheiro de grandes vitórias, já enxergando a linha de chegada. Então o que acontece? Por que nossos irmãos e irmãs ainda estão sangrando nas ruas?

Crimes de ódio, de um modo geral, seguem em alta ano após ano. De acordo com o Comissário de Polícia de Nova York, Ray Kelly, já aconteceram ataques por preconceito na cidade até 2013, quando nesse mesmo tempo em 2012, haviam ocorrido 13 desses ataques. E de acordo com um relatório publicado recentemente pelo Gabinete de Estatísticas de Justiça (BJS) do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, "Vitimização por Crime de Ódio, 2003-2013," 234.979 crimes de ódio especificamente por causa de orientação sexual ocorreram por todos os Estdos Unidos de 2007 a 2011. Subindo 2 por cento entre 2003 e 2006.

Numa semana em que mais estados permitiram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e em que o ENDA enfrenta um voto inovador e o DOMA encara a extinção, por que estamos vendo um aumento nos crimes de ódio cometidos contra nossos irmãos e irmãs LGBT? Muito tem sido pensado sobre causas potenciais – as mudanças demográficas do West Village, o fato de que homens gays tendem a ser alvo de crimes, etc. – mas meus instintos me dizem que alguma coisa maior está acontecendo. Eu acredito que estamos vendo a última batalha deflagrada por um subconjunto de nossa sociedade que está perdendo a guerra cultural. Os homofóbicos sabem que uma mudança de consciência está ocorrendo, que a maioria da nação acredita que pessoas gays devem ter empregos, lares, cônjuges e filhos. Os maiores “odiadores” entre nós, que costumavam manter uma sensação de conforto por causa de um senso de justica moral desfrutado em seu ódio, estão agora percebendo que não detém mais o controle. E o que fazem pessoas ignorantes com raiva quando elas sentem que não têm mais controle (mesmo que seja sobre algo que elas nunca controlaram de fato)? Elas atacam, é claro. Elas usam suas palavras de ódio, seus punhos, suas armas de fogo e suas facas.

Sob o risco de misturar assuntos de raça e sexualidade, a história fala alto. Se olharmos para o tempo que antecedeu imediatamente a aprovação do Decreto dos Direitos Civis de 1964, houve um aumento na violência. De fato, o projeto de lei foi levado à Casa dos Representantes (como a Câmara no Brasil) apenas dois dias antes do presidente John F. Kennedy ser assassinado. Alguns dos piores atos de violência foram vistos durante os meses que antecederam o projeto de lei, que introduzia proteções, desde a discriminação por causa de raça, cor, religião ou origem nacional. Perceba que ainda estamos trabalhando para acrescentar a orientação sexual e a identidade de gênero àquela lista.

Yetta Kurland, candidato ao City Council (N.T.: como nossa Câmara de Vereadores) representando o distrito onde Carson foi assassinado, escreveu numa mensagem para mim pelo Facebook:

O assassinato de Mark Carson expõe quão profundo é o ódio contra a nossa comunidade. Apesar de todos os avanços que temos feito, toda a conscientização e trabalho que temos feito, um homem é baleado e morto por ser gay em pleno West Village de 2013. Ainda temos uma longa caminhada em direção a criar um mundo onde a comunidade LGBTQ não viva em abjeção e medo. Esse medo se estende ao tratamento justo no local de trabalho, à segurança quando andamos pelas ruas, à representação justa nos círculos do poder, ao acesso a recursos públicos, e a uma ideia de que simplesmente não existimos.

Seja qualquer for a causa, o resultado final é um desnecessário banho de sangue. Não existe desculpa para ferir outros, mas acreditamos que o amor prevalecerá sobre o ódio. Havemos de superar tudo!

Justiça proíbe tratar gay como doente

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Justiça proíbe tratar gay como doente

Ministério Público do Rio queria rever decisão de Conselho Federal de Psicologia que proíbe profissionais do setor de 'curar' homossexualidade

22 de maio de 2013 
FÁBIO GRELLET / RIO - O Estado de S.Paulo


A 5.ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que declarasse nula uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no trecho em que impede os psicólogos de oferecer tratamento para a cura da homossexualidade ou colaborar com eventos ou serviços que proponham algum tratamento com esse objetivo. Cabe recurso, mas, consultado ontem, o MPF não informou se pretende recorrer.

A resolução 1/99 do CFP, de março de 1999, prevê que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades (...) nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados". "A norma proíbe os psicólogos de tratar a homossexualidade como doença, pois a Organização Mundial da Saúde já declarou que não é", diz o presidente do CFP, Humberto Verona.

Os autores da ação afirmam que a intenção é corrigir um aspecto da norma. "Concordamos que psicólogos que ofereçam tratamento contra a homossexualidade sejam punidos", disse ao Estado o procurador da República Vinicius do Nascimento, outro autor da ação, quando ela foi proposta. "O problema ocorre quando o homossexual procura tratamento por conta própria. Se ele inicia um relacionamento hétero, provavelmente vai enfrentar ansiedade e outras dificuldades. Então talvez decida procurar um psicólogo para se tratar, mas o profissional não poderá atendê-lo, porque pode ser punido. É isso que queremos mudar", disse na época.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia nega que algum profissional tenha sido punido por orientar pacientes homossexuais. "O problema é anunciar a cura da homossexualidade ou deixar de esclarecer ao paciente que ele não está doente. Se o paciente pedir a cura, o psicólogo deve contar que não se trata de doença."

Julgamento

 Em sua sentença, o juiz federal Firly Nascimento Filho afirma que "não sendo doença, modernamente se entende que se trata de uma opção sexual que, numa democracia, pode ser exercida livremente, de acordo com as concepções do indivíduo. É certo que remanescem na sociedade instintos discriminatórios, que não podem ser tolerados, pois cabe ao Estado proteger as minorias dos ataques das maiorias".

Milão suspende seu status de cidade-irmã com a capital do norte da Rússia em protesto à legislação anti-gay

Vitaly Milinov - fonte da foto: www.en.gazeta.ru

Autor da lei contra propaganda homossexual em São Petersburgo contesta crítica de Milão

Vitaly Milonov chamou colegas europeus de “membros do lobby gay”

O autor de uma lei que proíbe a "propaganda homossexual" em São Petersburgo, deputado Vitaly Milonov, assumiu um tom ainda mais desafiador depois que Milão suspendeu seu status de cidade-irmã com a capital do norte da Rússia em protesto contra a polêmica legislação. Ele afirmou provocativamente à agência de notícias RIA Novosti que “deve haver um monte de socialistas em Milão" e que era "uma grande vergonha que uma cidade como aquela tomasse uma decisão assim". O parlamentar acrescentou ainda que é difícil para muitos de seus colegas europeus aceitarem a legislação russa, já que “muitos deles são membros do lobby gay".

A Assembleia Legislativa de São Petersburgo aprovou em fevereiro deste ano a lei que proíbe a "ação pública destinada à propaganda da sodomia, do lesbianismo, do bissexualismo e da transgeneridade entre os menores de idade". Tudo para “proteger as crianças”, de acordo com Milonov.

A proposta de suspender o status de 45 anos de cidade irmã com São Petersburgo até que a lei fosse revogada foi proposta pelo Partido Radical Transnacional da Itália. A imprensa italiana informou também que Turim e Veneza poderiam seguir o exemplo de Milão. Os críticos da lei de Milonov, que foi adotada por quatro outras regiões em toda a Rússia, dizem que a imprecisão de seu texto sobre o que constitui a “promoção de um estilo de vida homossexual” deixa margem a muitos abusos. No entanto, o deputado tem encontrado um grande apoio popular no país e ainda conta com a aprovação da poderosa Igreja Ortodoxa Russa. Uma pesquisa realizada em julho passado pelo respeitado Centro Levada descobriu que 75% dos russos consideram que a homossexualidade é produto ou de "uma doença” ou de “uma moral duvidosa".

No entanto, nenhuma declaração é suficientemente polêmica para Milonov. Querendo provar a sua visão de que a “propaganda gay” influencia as crianças, o deputado arrematou seu argumento com uma alfinetada maldosa nos vizinhos alemães. "Basta olhar para a Alemanha, onde as estatísticas indicam que 12% da população é gay e que 40% dos homens de Berlim já tentaram fazer sexo homossexual”. Pelas contas do parlamentar de São Petersburgo, números tão altos “não podem ser explicados pela biologia”.


Fonte: Diário da Rússia

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Madonna deve estar se sentindo parcialmente vingada, se é que vocês lembram da polêmica contra ela por causa de seu posicionamento pró-LGBT em dois shows na Rússia.

Além disso, duas coisas saltam à vista aqui:

1. Os países que realmente buscam a plena efetivação dos direitos humanos para todos os humanos, sem exceção, vão dando demonstrações de que não tolerarão nada menos do que isso;

2. Os obscurantistas reacionários, sejam fundamentalistas religiosos ou conservadores anacrônicos, poderão continuar não concordando com os direitos alheios, uma vez que todo mundo tem direito de ser estúpido, mas não poderão impedir a efetivação e o desfrute desses direitos por todos, mesmo aqueles que eles internamente desprezem.

Enquanto isso, aqui no Brasil, tem parlamentar fundamentalista e conservador querendo empurrar pela goela do Conselho Federal de Psicologia (CFP) o dogma descabido e anti-científico da 'cura gay'. ATENÇÃO, CONGRESSO! V. Excias, só aprovarão essa injúria e embuste se quiserem cair em desgraça nacional e internacional. Deputados da Câmara Federal da República Federativa do Brasil, digam não ao Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO) sem ressalvas e sem hesitação.

ESTATUTO DA DIVERSIDADE: Saiba mais aqui (com vídeo).

Aqui você entra direto na página de assinatura:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=EDS

Estatuto da diversidade sexual precisa de 1,4 milhão de assinaturas para virar projeto de lei


Fonte: CODIC
http://www.dedihc.pr.gov.br/?PHPSESSID=f3g4le6hlurvrfl821vl40bhnn6kk703


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem a intenção de protocolar até o dia 17 de maio de 2013 um projeto de lei de iniciativa popular que cria o estatuto da diversidade sexual no Brasil. Para isso, a entidade precisa das assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro, ou seja, cerca de 1,4 milhão de pessoas.

Este Projeto de Lei, elaborado pelas Comissões da Diversidade Sexual da OAB de todo o país, reivindica tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O Estatuto viria para suprir a ausência de leis federais que garantam direitos à comunidade LGBT no país

• Estatuto da Diversidade Sexual
• Criminaliza a homofobia
• Proíbe a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero
• Garante direito ao casamento
• Reconhece as uniões homoafetivas
• Concede direito à filiação e assegura licença-natalidade
• Admite a adoção por casais do mesmo sexo
• Prevê o uso do nome social para travestis e transexuais
• Propõe a alteração de 132 dispositivos legais para garantir direitos iguais à população LGBT.

 
Íntegra no site www.estatutodiversidadesexual.com.br

Participe da campanha para apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular.Primeira mobilização social pela cidadania da população LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Para isso é necessário colher 1 milhão e 400 mil assinaturas.

É necessário dar um basta à omissão dos nossos legisladores, acabar com a invisibilidade da população LGBT, assegurar a cidadania de todos. O respeito à diferença é a essência da democracia. Vamos fazer parte desta história!

Assine online a petição pública: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=EDS

Curta e compartilhe no Facebook: www.facebook.com/estatutodiversidade

Também imprima os formulários e saia em busca de mais assinaturas.

O slogan da campanha é: "Eu sou diversidade! Todo mundo é igual, todo mundo é diferente, todo mundo é gente!"

 
Fonte: www.estatutodiversidadesexual.com.br

Madonna defende direitos dos homossexuais na Rússia

Madonna

(Getty images)

Cantora voltou a criticar as autoridades russas, desta vez por causa de uma lei em São Petersburgo que proíbe a «promoção da homossexualidade»

Madonna voltou a aproveitar um concerto na Rússia para criticar as autoridades russas. Desta vez, em São Petersburgo, durante a atuação desta quinta-feira, a cantora apelou à defesa dos direitos dos homossexuais.

«Queremos lutar pelo direito à liberdade», disse Madonna a uma plateia que exibiu braceletes cor-de-rosa entregues à entrada do recinto.

Madonna insurgiu-se contra uma lei recentemente aprovada em São Petersburgo que proíbe a «promoção pública da homossexualidade».

Segundo a agência Reuters, as autoridades russas têm proibido desfiles e manifestações de defesa dos direitos dos gays e lésbicas «por danificar a saúde, a moral e o desenvolvimento espiritual dos menores de idade».

Na prática, esta lei torna clandestino qualquer tipo de demonstração pública de afeto entre casais homossexuais. A homossexualidade era punida com pena prisão durante os tempos da União Soviética, mas foi descriminalizada em 1993 com o fim do regime comunista.

No entanto, a comunidade gay e lésbica na Rússia continua a ser alvo ativo do preconceito numa sociedade onde a igreja ortodoxa, que considera os homossexuais «doentes», tem uma forte influência.

Madonna acaba assim por aproveitar os seus dois concertos na Rússia para chamar a atenção para dois temas que considera essenciais. Na terça-feira, pediu que as três Pussy Riot, acusadas de vandalismo e incitamento ao ódio religioso, fossem libertadas.

Sergio Viula fala sobre "Cura Gay" no Conexão Jornalismo

Entrevista concedida na sexta-feira, 06 de julho, 
e veiculada pela primeira vez em 10 de julho de 2012.
Site original: CONEXÃO JORNALISMO

Abaixo-assinado Ordem dos Advogados do Brasil, socorro!!!

Abaixo-assinado Ordem dos Advogados do Brasil, socorro!!!

Para:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Exmo. Sr.
Diretor Presidente do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
SAUS Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M - Brasília - DF | CEP 70070-939

SOCORRO, OAB!

A sociedade civil brasileira aqui representada por todas as minorias, garantidas ou não, por força de lei, contra o preconceito e discriminação rogamos socorro à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, clamando para que interceda junto a ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU no sentido de denunciar a negligência do Executivo e Legislativo brasileiros para com as pessoas LGBTs.

Nossos Direitos Humanos têm sido negados e sistematicamente violentados mediante influência crescente de segmentos radicais baseados no fundamentalismo religioso, representados principalmente por membros evangélicos do parlamento, promovendo a chantagem política junto ao Executivo para que este não dê andamento à políticas públicas que combatam a homofobia, nem permita a tramitação de projetos de lei que criminalizem e equiparem a homofobia ao racismo.

Essa situação de paralisia e vacuidade de direito tem trazido implicações as mais graves como aumento significativo dos homicídios com requintes de crueldade por motivo de ódio, que tiraram a vida de um homossexual a cada 20 horas neste início de ano de 2012.

Se nada for feito, o Brasil assistirá inerte ao crescimento dos assassinatos homofóbicos de 266 crimes documentados em 2011, para o número projetado, ao ritmo de hoje, de cerca de 450 crimes de ódio em 2012.

Nós, a sociedade civil composta pelas mulheres, negros, estrangeiros, idosos, deficientes, pessoas LGBTs e defensores outros dos Direitos Humanos dessas minorias, precisamos que se faça chegar a ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS essa denúncia e nosso clamor.

Acreditamos firmemente que a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, enquanto baluarte na defesa do Estado democrático de direito que visa à defesa da cidadania de todo o povo brasileiro, tem amplitude política e social para se fazer ouvir junto à mais importante organização internacional que também defende os DIREITOS HUMANOS, para que interceda em favor de mais de 20 milhões de oprimidos (10% de LGBt) e advirta o Brasil para cumprir seus inalienáveis compromissos em favor da dignidade humana da totalidade dos brasileiros.

SOCORRO, OAB!!!

• Prof. Dr. Luiz Mott - Antropólogo, Historiador, Pesquisador, Decano do Movimento LGBT do Brasil e fundador do Grupo Gay da Bahia
• Prof. Dr. Toni Reis - Presidente da ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Conselheiro Titular do Conselho Nacional LGBT
• Prof. Mestre Roberto Luiz Warken - Consultor do Instituto Arco-Íris de SC, Diretor da Regional Sul da ABRAGAY, Associação Brasileira de Gays, Secretaria dos Movimentos Sociais
• Jovanna Baby da Silva Baby- Presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA, Diretora Municipal de Políticas para Livre Orientação Sexua (2010)
• Rita Colaço - Mestre em Política Social e Doutoranda em História Social UFF, blogueira
• João Silvério Trevisan - Escritor, Jornalista, Dramaturgo, Tradutor, Cineasta
• Leo Mendes - Jornalista e Coordenador Nacional da Artgay
• Julian Rodrigues - Coordenador do Setorial Nacional LGBT do PT até abril de 2012 e Aliança Paulista LGBT
• Yone Lindgren - Vice Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Coordenação Geral do Movimento D'Ellas
• Justo Favaretto - Empresário e ONG Homo Unidos e Frente LGBTT SP
• Dimitri Sales - Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC SP; Membro das Comissões de Direitos Humanos e da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP, Ex-Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo
• Everton de Lima Oliveira - Ativista fundador e responsável pelo Grupo LGBT Brasil
• Marcelo Cerqueira - Historiador e Presidente do Grupo Gay da Bahia/ GGB
• Carlos Tufvesson - Estilista e Coordenador Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro até abril de 2012
• Maria Berenice Dias - Advogada, Desembargadora Aposentada, Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul, Pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUC-RS.
• Eduardo Piza Mello - Advogado, Diretor Presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, representante do Instituto Edson Néris.- IEN
• Oswaldo Braga, Jornalista e Fundador do Movimento Gay de Minas - MGM
• Marco Trajano - Presidente do Movimento Gay de Minas - MGM
• Edith Modesto - Escritora, Professora Universitária e Pesquisadora, Mestra e Doutora em Semiótica francesa pela USP, Terapeuta e fundadora do GPH - Associação Brasileira de Pais e Mães de Homossexuais
• Ivone Pita - Ativista fundadora e co-responsável pelo grupo "Todos contra a homofobia, a lesbofobia e a transfobia"
• Sergio Viula - Graduado em Teologia pelo Seminário Teológico Bethel do Rio de Janeiro e em Filosofia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Presidente do Conselho da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), autor, blogger e professor
• Paulo Tavares Mariante - Advogado e militante do IDENTIDADE - GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL
• Deputado Federal Jean Wyllys - Professor e Jornalista e Deputado Federal pelo Rio de Janeiro
• Deputado Federal Dr. Rosinha - Médico, foi um dos fundadores e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) e diretor do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde. Deputado Federal pelo Paraná
• Marcos Fernandes - Presidente Nacional do Diversidade Tucana - PSDB e assessor parlamentar na Secretária da Fazenda

DIREITOS LGBT SÃO QUESTÃO DE DEMOCRACIA E LAICISMO. DIZEM RESPEITO AO MUNDO INTEIRO.

 
Os signatários ASSINE AQUI: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=OAB2012

Decisões atuais, origens históricas, por Keila Grinberg

Decisões atuais, origens históricas

Em sua coluna de fevereiro, Keila Grinberg resgata as raízes do debate sobre as relações familiares no Brasil. Para a historiadora, elas explicam, em grande parte, a recente legalização da união estável entre pessoas do mesmo sexo no país.

Por: Keila Grinberg
Publicado em 10/02/2012 no site Ciência Hoje| 

As relações familiares brasileiras – já estudadas pela academia – tornam-se um prato cheio para historiadores com a recente legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Contraditoriamente, o preconceito ainda é grande no país. (foto: Luís Amorim)

Os historiadores do futuro terão, nas relações familiares do Brasil contemporâneo, um amplo campo de pesquisa. Principalmente se o assunto for uniões de pessoas do mesmo sexo. Em 2011, decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu formalmente como união estável também aquelas entre pessoas do mesmo sexo, com os mesmos direitos e deveres que regem as uniões estáveis entre homem e mulher.

Não que a decisão pareça grande novidade. Na América Latina, o Brasil é o sexto país a reconhecer direitos de casais do mesmo sexo, seja por meio de uniões civis (Uruguai, Equador e Colombia), seja através do casamento (Argentina e México). Mas, na verdade, é novidade sim: ainda há no mundo 76 países onde a homossexualidade é crime, chegando a ser punido com morte em cinco deles (Irã, Arábia Saudita, Mauritânia, Iêmen e Sudão.

 
Ainda há no mundo 76 países onde a homossexualidade é crime

A situação ganha perspectiva se, além de compararmos o Brasil com outros países, adicionarmos ao tema uma abordagem histórica, como o faz a historiadora Sueann Caulfield, professora da Universidade de Michigan e especialista no estudo das relações de gênero e de sexualidade.

Mesmo sem bola de cristal, ela vem há tempos estudando as novas famílias no Brasil e demonstrando que a recente decisão do STF tem fundamento em opções feitas há mais tempo do que normalmente costumamos imaginar. Mais do que isso: ela vem mostrando como a legislação e a jurisprudência sobre as relações entre homens e mulheres criadas ao longo do século 20 foram importantes para a construção de instrumentos jurídicos que consideram legítimas, hoje, as relações entre pessoas do mesmo sexo. São dela os argumentos que exponho a seguir.

Desigualdades perante a lei

Desde a instituição do casamento civil no Brasil, com a promulgação da primeira constituição republicana, em 1891 – antes disso, embora tenha havido muita discussão sobre o casamento civil no Império, matrimônio reconhecido era só na igreja – se começou a discutir a constituição da família, os direitos das mulheres casadas e dos filhos legítimos e ilegítimos e as possibilidades de divórcio. Antes da primeira constituição republicana do Brasil, só o casamento religioso era reconhecido. Mesmo após mudanças na legislação do país, no início do século 20, a família continuou sendo constituída pelo ‘indissolúvel casamento', como queria a igreja. (foto: Sxc.hu/ shezita)

O assunto ocupou muito espaço na época da discussão do primeiro código civil, de 1916. No entanto, contrariando a posição de juristas proeminentes como Clóvis Bevilaqua, o código consagrou a desigualdade nas relações entre homens e mulheres: os maridos eram considerados, na teoria e na prática, o cabeça do casal, podendo decidir onde suas mulheres e filhos iriam viver, se iriam trabalhar e como seus bens seriam administrados. Poderiam também representar todos os membros de sua família perante a justiça. As mulheres casadas eram, assim, juridicamente incapazes, como haviam sido durante todo o período colonial e imperial.

O código civil também instituiu diferenças entre as mulheres, classificando algumas de honestas e outras de desonestas. Não é preciso muita imaginação para adivinhar que desonestas eram aquelas mulheres que não casavam virgens – estas podiam até ser deserdadas por seus pais, além de ter o casamento anulado.

Havia ainda os filhos legítimos e ilegítimos. Estes não podiam ser reconhecidos pelo pai, a menos que a primeira esposa morresse e ele viesse a se casar com a mãe da criança, o que raramente acontecia. Tudo isso para mostrar que, nos primeiros anos do século 20, a família continuou sendo constituída pelo ‘indissolúvel casamento’, como queria a igreja católica.

Feliz transgressão

Só que, felizmente, o comportamento das pessoas não segue a lei. Desde a década de 1920, mulheres que viviam maritalmente com seus companheiros brigavam na justiça pelo reconhecimento da legalidade de suas uniões. Isso foi especialmente importante nos anos 1930 e 1940 para que elas se beneficiassem dos direitos reconhecidos por Vargas às famílias dos trabalhadores. Muitos juízes reconheceram essas uniões como 'fatos sociais' e deram ganho de causa às mulheres.

Discussões sobre propriedade de casais formados em uniões consensuais também foram parar nos tribunais. Como os bens do casal eram geralmente registrados no nome do homem, em caso de separação muitas vezes as mulheres ficavam sem nada. Mas recorriam à justiça. Foram tantos os casos que, em 1964, o STF passou uma resolução determinando que as uniões de fato deveriam ser consideradas como casamentos do ponto de vista civil, no que se referia à separação, divisão de propriedade e direitos de herança.

 
Nos muitos casos que atolaram os tribunais brasileiros desde 1988, o apelo à dignidade humana e aos direitos de cidadania deram origem à decisão do STF de 2011

Esses direitos foram reconhecidos e renomeados pela Constituição de 1988. A partir de então, concubinagem virou união estável, que ganhou a mesma ‘especial proteção do Estado’ que os casamentos tinham. Mesmo definindo casamento como uniões “entre um homem e uma mulher”, ao instituir a dignidade humana e cidadania como princípios constitucionais fundamentais, a Constituição criou instrumentos jurídicos para considerar uniões entre pessoas do mesmo sexo também como uniões estáveis.

Nos muitos casos que atolaram os tribunais brasileiros desde 1988, o apelo à dignidade humana e aos direitos de cidadania – afinal, os casais do mesmo sexo argumentavam ter deveres iguais aos dos demais cidadãos, mas não os direitos correspondentes – deram origem à decisão do STF de 2011.

Como conclui Sueann Caulfield, longe de ter sido uma decisão repentina, a justiça brasileira, ainda que influenciada pelo ativismo político internacional e pela mídia brasileira – que em muito contribuiu para criar uma opinião pública favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo –, seguiu sua própria tradição de reconhecer que a variedade do comportamento das pessoas deve ser protegida por lei, ao contrário de outros países, onde as pessoas devem, o tempo todo, adequar seu comportamento à lei.

Em tempo

Diante dessa situação, impossível é entender como o Brasil continua sendo um dos líderes mundiais nos crimes contra homossexuais. Foram 260 assassinatos em 2010, 251 em 2011 e 20 só em janeiro de 2012.

Espero que a superação desse paradoxo brasileiro esteja próxima, para que, quando virar tema de estudo dos historiadores do futuro, ele já seja parte do passado.

Keila GrinbergDepartamento de História
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Pós-doutoramento na Universidade de Michigan (bolsista da Capes)

LGBT: Você pode casar em Alagoas!

Cartórios de Alagoas são regulamentados a registrar casamento entre pessoas do mesmo sexo


13/01/2012 17:03

Rone Barros
Fonte: Primeira Edição

Ilustração/Internet

A Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, órgão que regula a atividade dos cartórios, define a abertura de processos para pedidos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo nos cartórios de todo estado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o casamento homossexual em outubro do ano passado.

Segundo Manuella Rodrigues Remídio, presidente da Comissão da Adversidade da OAB/AL, esta medida representa uma avanço significativo e abrange homossexuais que anteriormente não eram incluídos ou compreendidos enquanto uma entidade familiar. “Depois de muitos questionamentos e manifestações os cartórios por ordem da corregedoria passam a receber a abertura de processos para o casamento homossexual”, esclareceu a presidente.

De acordo com Remídio, Alagoas é o primeiro estado onde se faz desnecessário a apresentação de uma autorização judicial para realizar o processo. “Se o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a menção a homem e mulher não exclui da abrangência da união estável, pelo mesmo motivo não pode ser aplicada essa restrição ao casamento civil, já afirmada inconstitucional pelo STF”, afirmou a ministra Isabel Galotti.

A ministra reconheceu que o casamento civil é a forma mais segura de se garantir os direitos de uma família. Isso garante direitos comuns a casais heterossexuais como pensão, herança, regulamentação da comunhão de bens e previdência. A decisão também deve facilitar a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo.

*Com informações do G1
Supervisão: Thayanne Magalhães

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Quem quiser casar em Alagoas pode juntar o útil ao agradável: casar no cartório e curtir a lua-de-mel nas belas praias alagoanas. Aproveitem!

Parabéns ao Judiciário e seus cartórios, especialmente aos alagoanos! Estão na vanguarda da história social e política desse país no que diz respeito aos direitos dos cidadãos LGBT!

Texto excelente sobre fundamentalismo evangélico e direitos LGBT

 O diálogo impossível com o conservadorismo antidemocrático


19-12-2011 
por Fabiano Camilo

Na foto: Marcelo Crivella, Marta Suplicy e Eduardo Suplicy ao fundo.

Um fato reteve minha atenção durante a sessão da Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado em que foi discutido o PLC n. 122/06, o qual terminou não sendo votado, porque a relatora, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), o retirou para reexame: a presença de uma criança, um menino de idade entre 8 e 10 anos, que ora aplaudia entusiasticamente as falas contrárias à criminalização da homofobia, ora vaiava as falas favoráveis. Às vezes, ele erguia um cartaz, o qual era, sem dúvida, o mais idiota dentre todos os confeccionados pelos cristãos fundamentalistas que lotavam o plenário: “Você só existe porque essa lei não existia”. Aparentemente, não sabia o criador da frase que os senadores estavam reunidos para discutir a criminalização da homofobia, não um absurdo e inconstitucional projeto que instituísse a homossexualidade compulsória e proibisse a reprodução humana no Brasil. Um dos problemas que inviabilizam o debate com os setores conservadores é certamente o reduzido nível intelectual do conservadorismo brasileiro. Ignoram e distorcem os fatos; insistem em repetir incansavelmente argumentos ilógicos há muito refutados; não respondem perguntas; não tentam, porque não conseguem, contestar os argumentos contrários – quando não usam e abusam do cinismo.

O garoto homofóbico provavelmente se tornará um homem homofóbico. Quando praticar a homofobia na vida adulta, não faltará alguém que, em ao menos uma ocasião, o acusará de ser um homossexual enrustido, esquecendo ou ignorando que, no mesmo processo em que foi compelido a se tornar heterossexual, ele aprendeu também a odiar todas as formas de manifestação de gênero e de sexualidade contrárias à heterossexualidade normativa. Recentemente, um amigo me contou que cresceu em uma pequena cidade próxima a uma aldeia de índios Kaingang, onde as crianças não índias aprendiam muito cedo a ofender umas às outras xingando-se de “seu índio”. O ódio ao outro é uma educação.

Terminou ontem a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos. Em 2008, o presidente Lula discursou na abertura da 1ª Conferência. Em 2011, a presidenta Dilma Rousseff não compareceu ao evento, encarregando três ministros da função de representá-la, ato simbólico da desimportância da questão queer na agenda do atual governo. Ironicamente, o homem nascido em Caetés, que por muitos anos viveu em ambientes intensamente sexistas e homofóbicos – a cidadezinha do interior de Pernambuco, a fábrica metalúrgica, o sindicato – e que fez declarações públicas homofóbicas, foi capaz de refletir sobre suas representações e seus valores, de se autocriticar, de se recriar. Jamais esperei que Dilma enviasse ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo a instituição do casamento igualitário. Contudo, nunca imaginei o retrocesso que está ocorrendo nos direitos e nas políticas públicas da população gay, lésbica, bissexual, travesti e transexual, neste governo. Ou melhor, lançando um olhar para fora do gueto, nunca poderia imaginar o retrocesso em curso nos direitos humanos. É sintomático da política de direitos humanos do governo Dilma que a presidenta não tenha participado de nenhuma das conferências nacionais realizadas este ano, exceto da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Os direitos socioambientais, os direitos dos povos indígenas, os direitos das comunidades tradicionais certamente são os que estão sendo sistematicamente violados, quando não por omissão do Estado, pela ação do próprio Estado, em um governo em que prevalece uma ideologia desenvolvimentista, para a qual tudo o que se apresenta como um entrave para a consecução do objetivo redentor, o desenvolvimento, que em nenhum momento é objeto de uma reflexão crítica, é considerado uma evidência do atraso que necessita ser superado a qualquer custo.

Do Executivo ao Legislativo a situação não é melhor. Tramitam no Congresso oito projetos que visam a proibir o reconhecimento legal das uniões homoafetivas, propugnando que seja tornada sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a união estável entre pessoas do mesmo gênero à entidade familiar. No começo do ano, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) desarquivou o PLC n. 122/06. No intuito de tentar assegurar a aprovação, efetuou alterações que comprometeram não apenas a letra, mas o espírito do texto. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou as concessões de Marta às bancadas católica e evangélica, cujos senadores, entretanto, permaneceram irredutíveis: “O que vocês achariam de um parlamentar afro-americano que negociasse uma lei antirracismo não com o movimento negro, mas com a Ku Klux Klan?”.* Houve quem considerasse a comparação exagerada e injusta. A comparação, que não desmerece a trajetória passada de Marta em defesa das pessoas glbt’s, me parece procedente: como a Ku Klux Klan, que se opunha e continua se opondo a todos os direitos da população negra dos Estados Unidos, os cristãos fundamentalistas brasileiros não aceitam a concessão de nenhum direito à população glbt, como evidencia o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados: “A gente respeita, mas o único problema é que não concordamos com o reconhecimento [da união entre pessoas do mesmo gênero] como família. A sociedade não concorda e não aceita. É uma minoria querendo impor à maioria a opção deles. Por exemplo, a gente não concorda que uma criança seja criada por um casal homossexual. Isso é substituir a família”. Acerca da criminalização da homofobia, ele assevera: “Não há necessidade de fazer projeto. A pena é a mesma se você agride um homossexual ou um heterossexual. Você agrediu um ser humano. O Congresso representa a sociedade, se temos número e nos articulamos, é porque a maioria do país não concorda”.

Não olvidemos que as palavras do deputado são polidas se comparadas às de congressistas como Jair Bolsonaro (PP-RJ), João Campos (PSDB-GO) e Magno Malta (PR-ES). Se está convencido de sua posição, Cunha deveria propor imediatamente um projeto de lei que revogasse na íntegra a Lei n. 7.716/89, que pune “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Se não há necessidade de se criminalizar a homofobia, tampouco é necessário que se mantenha a criminalização do preconceito e da discriminação religiosos, bem como do racismo e da xenofobia.

Na sessão da CDH que discutiu o PLC n. 122/06, a ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA), ecoando as palavras de Jean Wyllys e criticando a postura de Marta, sustentou que não há possibilidade de mediação com quem, como o deputado Magno Malta, afirma que não existe homofobia no Brasil. Com efeito, não somente não há como não é nem necessária nem almejável. Toda tentativa de convergência de interesses com quem nega a existência da homofobia, bem como do sexismo e do racismo, na sociedade brasileira é torpe, vil. Significa uma tentativa de obtenção de um consenso (inexequível) com homofóbicos, mas também com defensores da ditadura militar, corruptos e corruptores, promotores do obscurantismo e exploradores da fé, opositores dos direitos femininos, dos direitos reprodutivos e do aborto, das pesquisas com células-tronco embrionárias.

Não obstante, a gravidade do problema – do qual a questão queer, assegurada sua especificidade, se configura como um exemplo – é maior. Estamos vivenciado nos últimos anos no Brasil um recrudescimento dos ataques à democracia, que os setores conservadores se esforçam para que se degenere em uma ditadura da maioria, e aos direitos humanos, o qual ultrapassa o terreno das práticas cotidianas, onde convivemos com os antigos desrespeitos costumeiros – nas ruas e avenidas de São Paulo onde glbt’s são espancados; nos campos e nos territórios indígenas do Mato Grosso do Sul; na floresta Amazônica; nas cidades que sediarão os grandes eventos esportivos de 2014 e 2016, onde milhares de famílias estão sendo expulsas de seus lares e recebendo, quando recebem, indenizações miseráveis –, avançando sobre o terreno da legislação. Naquela sessão da CDH, ouvi os cristãos fundamentalistas entoarem em coro, contra o PLC n. 122/06: “A Constituição não é maior do que a Bíblia”.

O projeto conservador, que não apresenta somente um fundamento religioso, envolve tanto a denegação como a diminuição da proteção legal a diversos grupos sociais, como os povos indígenas. Não há possibilidade de discussão, a qual, como argumentei, não é nem sequer um horizonte ao qual se deva aspirar, porque os conservadores se utilizam instrumentalmente da democracia para combater fundamentos (a dignidade da pessoa humana), objetivos (a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação) e direitos individuais e coletivos da República Federativa do Brasil, constituída como Estado Democrático de Direito. O que está em causa não são apenas os direitos de tal ou qual grupo minoritário – glbt’s, mulheres, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais –, mas a própria democracia e os direitos humanos, a laicidade e a pluralidade, a justiça social.

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* Na discussão que opôs a senadora e o deputado, podem ser feitas críticas a Jean Wyllys também. Se ela, movida por nobres intenções, se equivoca, parece se alhear da realidade e estabelece acordos espúrios, ele, ao reagir à acusação de que se conduzia com má-fé, se arrogou um papel para o qual não foi eleito, como demonstra este tweet, datado de 8 de dezembro: “É difícil para a senadora compreender que se ela é uma aliada histórica, eu sou um homossexual que conhece no corpo o peso da homofobia”. À parte o fato de que heterossexuais também são vítimas de homofobia, como quando assumem uma posição política em defesa dos direitos da população glbt, é difícil para Wyllys compreender que a circunstância de ser homossexual não lhe confere nenhuma posição privilegiada para discutir a homofobia, dentro ou fora do Congresso. Importa tão-somente seus argumentos, não sua orientação sexual. Ele pode se apropriar de sua experiência pessoal para pensar a homofobia, um problema social, mas de nada valerá a possível força de sua experiência se seu pensamento for fraco. Ele não possui uma autoridade enunciativa superior a de nenhum homem ou mulher heterossexual. Marta não é aliada de ninguém. Não existem aliados da questão queer. Existem defensores dos direitos glbt’s, que podem ser gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e, também, heterossexuais – simplesmente porque não existem aliados dos direitos humanos, mas apenas defensores ou opositores. A defesa dos direitos glbt’s é uma defesa dos direitos humanos.

Bacharel em história, historiador interrompido, estudante.

Fabiano Camilo

NOTA OFICIAL DO GRUPO ARCO-ÍRIS EM COMEMORAÇÃO AO 28 DE JUNHO – DIA MUNDIAL DO ORGULHO LGBT

Julio Moreira

NOTA OFICIAL DO GRUPO ARCO-ÍRIS EM COMEMORAÇÃO AO 28 DE JUNHO – DIA MUNDIAL DO ORGULHO LGBT


Há 42 anos nascia o moderno movimento LGBT, após a Rebelião de Stonewall em 28 de junho de 1969, quando homossexuais cansados de sofrer perseguições enfrentaram a polícia de Nova Iorque. Apesar de ter sido uma situação violenta, a reação deu à comunidade - até então no "armário"- a primeira sensação de orgulho comum a partir deste incidente amplamente divulgado.

Com a iniciativa das paradas comemorativas a Rebelião de Stonewall surge um movimento popular com representatividade em vários países do mundo, com ações que promovem a visibilidade da comunidade LGBT para uma cultura de combate aos preconceitos e discriminações, além da inclusão dos direitos LGBT na pauta política de cada nação do planeta.

Em 1978, o Brasil fazia o seu Stonewall, com o surgimento do Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, por influência da publicação o Lampião da Esquina, um importante instrumento que dava voz a uma classe então marginalizada, em plenos anos de chumbo da ditadura militar.

Muitos anos se passaram e o preconceito e a discriminação deixaram o seu rastro de sangue e ódio com mais de 3.500 assassinatos de homossexuais, contabilizados desde 1963. Somente no ano passado foram 260 assassinatos, segundo o boletim anual do Grupo Gay da Bahia. Um dos casos que mais sensibilizou a opinião pública foi o do adolescente Alexandre Ivo, de 14 anos, morador do município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Sem falar nas travestis que são sem dúvida, as principais vítimas dessa violência e as mulheres lésbicas que são violentadas em sua própria feminilidade.

Muitos homossexuais ainda sofrem discriminação e perseguição no ambiente familiar, na escola, no trabalho, nas igrejas e em outros espaços públicos e privados. O Projeto de Lei da Câmara 122/06, que propõe tornar crime a homofobia no Brasil, sofre grande perseguição de setores conservadores e religiosos. O nosso Legislativo Federal avança por passos lentos. Por pressão destes setores conservadores, propostas de ações educativas como a distribuição do material do kit escola sem homofobia, do Ministério da Educação, são vetadas pela Presidenta da República.

Apesar de todos esses entraves, temos obtido muitos avanços representados pela implementação de políticas públicas, em nível nacional, como o Programa Brasil sem Homofobia, lançado em 2004, que evoluiu através da 1º Conferência Nacional LGBT para o Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBT. Também conquistamos iniciativas locais, como as campanhas de visibilidade de leis e direitos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; e o Programa Estadual Rio sem Homofobia, que lançou uma campanha publicitária exposta em várias mídias como TV, rádio, jornais etc. Além disso, através de uma iniciativa do Governador Sérgio Cabral, foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discutiu a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Por unanimidade, os Ministros do Supremo reconheceram o status de entidade familiar às uniões homoafetivas, preconizado pelo artigo 1.723 do Código Civil.

Ainda ontem, numa decisão também histórica, a 2ª vara de família de Jacareí, cidade do interior de São Paulo, converteu a união estável de um casal homossexual em casamento civil, abrindo um novo precedente na garantia da igualdade de direitos no Brasil.

Todos nós contribuímos para essas mudanças, sejam através de movimentos organizados ou de atitudes individuais. Diante dessas conquistas, o Grupo Arco-Íris, em seus 18 anos de luta, acredita que a sociedade brasileira está caminhando para a democracia plena. Para isso, precisamos cada vez mais ter uma atitude transformadora. A bandeira do movimento LGBT com as cores do arco-íris representa a diversidade humana e somente através da junção de todos esses espectros é que formaremos uma só cor: a da PAZ!

VIVA O ORGULHO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2011

Julio Moreira

UNIÃO HOMOAFETIVA: TJ de Minas concede adoção de bebê a casal de lésbicas

UNIÃO HOMOAFETIVA

TJ de Minas concede adoção de bebê a casal de lésbicas

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível da corte permitiu que as duas mulheres registrem a criança como filho

Publicado em 27/05/2011, às 16h24
Agência Estado


BELO HORIZONTE - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu, por unanimidade de votos, a adoção de um bebê para um casal de homossexuais. A decisão foi divulgada hoje. A adoção pelas duas mulheres já havia sido autorizada em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu alegando, entre outros argumentos, que a adoção do menor por homossexuais poderia gerar-lhe constrangimentos futuros.

Dessa decisão ainda cabe recurso, mas se não houver alteração na decisão, as parceiras poderão registrar o bebê. A criança, na verdade, já está com elas desde praticamente seu nascimento. No processo, ficou comprovado que a mãe biológica não tem condições de cuidar do bebê, nem interesse em fazê-lo, assim como a avó.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível de Belo Horizonte fundamentaram sua decisão em princípios constitucionais e na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou os direitos inerentes às uniões homoafetivas aos de casais heterossexuais, considerando a união entre pessoas do mesmo sexo como mais uma entidade familiar.