LGBT: Você pode casar em Alagoas!
Cartórios de Alagoas são regulamentados a registrar casamento entre pessoas do mesmo sexo
13/01/2012 17:03
Rone Barros
Fonte: Primeira Edição
Ilustração/Internet
A Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, órgão que regula a atividade dos cartórios, define a abertura de processos para pedidos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo nos cartórios de todo estado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o casamento homossexual em outubro do ano passado.
Segundo Manuella Rodrigues Remídio, presidente da Comissão da Adversidade da OAB/AL, esta medida representa uma avanço significativo e abrange homossexuais que anteriormente não eram incluídos ou compreendidos enquanto uma entidade familiar. “Depois de muitos questionamentos e manifestações os cartórios por ordem da corregedoria passam a receber a abertura de processos para o casamento homossexual”, esclareceu a presidente.
De acordo com Remídio, Alagoas é o primeiro estado onde se faz desnecessário a apresentação de uma autorização judicial para realizar o processo. “Se o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a menção a homem e mulher não exclui da abrangência da união estável, pelo mesmo motivo não pode ser aplicada essa restrição ao casamento civil, já afirmada inconstitucional pelo STF”, afirmou a ministra Isabel Galotti.
A ministra reconheceu que o casamento civil é a forma mais segura de se garantir os direitos de uma família. Isso garante direitos comuns a casais heterossexuais como pensão, herança, regulamentação da comunhão de bens e previdência. A decisão também deve facilitar a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo.
*Com informações do G1
Supervisão: Thayanne Magalhães
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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO
Quem quiser casar em Alagoas pode juntar o útil ao agradável: casar no cartório e curtir a lua-de-mel nas belas praias alagoanas. Aproveitem!
Parabéns ao Judiciário e seus cartórios, especialmente aos alagoanos! Estão na vanguarda da história social e política desse país no que diz respeito aos direitos dos cidadãos LGBT!
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