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Abaixo-assinado Ordem dos Advogados do Brasil, socorro!!!



Abaixo-assinado Ordem dos Advogados do Brasil, socorro!!!


Para:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Exmo. Sr.
Diretor Presidente do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
SAUS Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M - Brasília - DF | CEP 70070-939

SOCORRO, OAB!

A sociedade civil brasileira aqui representada por todas as minorias, garantidas ou não, por força de lei, contra o preconceito e discriminação rogamos socorro à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, clamando para que interceda junto a ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU no sentido de denunciar a negligência do Executivo e Legislativo brasileiros para com as pessoas LGBTs.

Nossos Direitos Humanos têm sido negados e sistematicamente violentados mediante influência crescente de segmentos radicais baseados no fundamentalismo religioso, representados principalmente por membros evangélicos do parlamento, promovendo a chantagem política junto ao Executivo para que este não dê andamento à políticas públicas que combatam a homofobia, nem permita a tramitação de projetos de lei que criminalizem e equiparem a homofobia ao racismo.

Essa situação de paralisia e vacuidade de direito tem trazido implicações as mais graves como aumento significativo dos homicídios com requintes de crueldade por motivo de ódio, que tiraram a vida de um homossexual a cada 20 horas neste início de ano de 2012.

Se nada for feito, o Brasil assistirá inerte ao crescimento dos assassinatos homofóbicos de 266 crimes documentados em 2011, para o número projetado, ao ritmo de hoje, de cerca de 450 crimes de ódio em 2012.

Nós, a sociedade civil composta pelas mulheres, negros, estrangeiros, idosos, deficientes, pessoas LGBTs e defensores outros dos Direitos Humanos dessas minorias, precisamos que se faça chegar a ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS essa denúncia e nosso clamor.

Acreditamos firmemente que a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, enquanto baluarte na defesa do Estado democrático de direito que visa à defesa da cidadania de todo o povo brasileiro, tem amplitude política e social para se fazer ouvir junto à mais importante organização internacional que também defende os DIREITOS HUMANOS, para que interceda em favor de mais de 20 milhões de oprimidos (10% de LGBt) e advirta o Brasil para cumprir seus inalienáveis compromissos em favor da dignidade humana da totalidade dos brasileiros.

SOCORRO, OAB!!!

  • Prof. Dr. Luiz Mott - Antropólogo, Historiador, Pesquisador, Decano do Movimento LGBT do Brasil e fundador do Grupo Gay da Bahia
  • Prof. Dr. Toni Reis - Presidente da ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Conselheiro Titular do Conselho Nacional LGBT
  • Prof. Mestre Roberto Luiz Warken - Consultor do Instituto Arco-Íris de SC, Diretor da Regional Sul da ABRAGAY, Associação Brasileira de Gays, Secretaria dos Movimentos Sociais
  • Jovanna Baby da Silva Baby- Presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA, Diretora Municipal de Políticas para Livre Orientação Sexua (2010)
  • Rita Colaço - Mestre em Política Social e Doutoranda em História Social UFF, blogueira
  • João Silvério Trevisan - Escritor, Jornalista, Dramaturgo, Tradutor, Cineasta
  • Leo Mendes - Jornalista e Coordenador Nacional da Artgay
  • Julian Rodrigues - Coordenador do Setorial Nacional LGBT do PT até abril de 2012 e Aliança Paulista LGBT
  • Yone Lindgren - Vice Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Coordenação Geral do Movimento D'Ellas
  • Justo Favaretto - Empresário e ONG Homo Unidos e Frente LGBTT SP
  • Dimitri Sales - Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC SP; Membro das Comissões de Direitos Humanos e da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP, Ex-Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo
  • Everton de Lima Oliveira - Ativista fundador e responsável pelo Grupo LGBT Brasil
  • Marcelo Cerqueira - Historiador e Presidente do Grupo Gay da Bahia/ GGB
  • Carlos Tufvesson - Estilista e Coordenador Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro até abril de 2012
  • Maria Berenice Dias - Advogada, Desembargadora Aposentada, Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul, Pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUC-RS.
  • Eduardo Piza Mello - Advogado, Diretor Presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, representante do Instituto Edson Néris.- IEN
  • Oswaldo Braga, Jornalista e Fundador do Movimento Gay de Minas - MGM
  • Marco Trajano - Presidente do Movimento Gay de Minas - MGM
  • Edith Modesto - Escritora, Professora Universitária e Pesquisadora, Mestra e Doutora em Semiótica francesa pela USP, Terapeuta e fundadora do GPH - Associação Brasileira de Pais e Mães de Homossexuais
  • Ivone Pita - Ativista fundadora e co-responsável pelo grupo "Todos contra a homofobia, a lesbofobia e a transfobia"
  • Sergio Viula - Graduado em Teologia pelo Seminário Teológico Bethel do Rio de Janeiro e em Filosofia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Presidente do Conselho da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), autor, blogger e professor
  • Paulo Tavares Mariante - Advogado e militante do IDENTIDADE - GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL
  • Deputado Federal Jean Wyllys - Professor e Jornalista e Deputado Federal pelo Rio de Janeiro
  • Deputado Federal Dr. Rosinha - Médico, foi um dos fundadores e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) e diretor do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde. Deputado Federal pelo Paraná
  • Marcos Fernandes - Presidente Nacional do Diversidade Tucana - PSDB e assessor parlamentar na Secretária da Fazenda

DIREITOS LGBT SÃO QUESTÃO DE DEMOCRACIA E LAICISMO. DIZEM RESPEITO AO MUNDO INTEIRO.
 
Os signatários ASSINE AQUI: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=OAB2012

OAB elabora Estatuto da Diversidade Sexual



OAB elabora Estatuto da Diversidade Sexual

Fonte: Bahia Notícias
22/08/2011



Por meio de um anteprojeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende estender a homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais alguns direitos, como o casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios.

Ambas as propostas foram elaboradas pela comissão de diversidade sexual do Conselho Federal da ordem e serão apresentados nesta próxima terça-feira (23). O anteprojeto em questão cria o chamado Estatuto da Diversidade Sexual. Dentre outras coisas, ele estabelece o oferecimento de iguais oportunidades de trabalho e a criminalização da homofobia. Segundo Maria Berenice Dias, presidente da comissão, os direitos do estatuto não podem ser ignorados pelos legisladores. Ela ainda afirmou no evento que um dia eles terão de aprovar.

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