Nota Oficial da ABGLT em solidariedade ao Deputado Federal Jean Wyllys

Deputado Jean Wyllys

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em nome de suas 237 organizações afiliadas, vem a público se solidarizar com o Deputado Federal Jean Wyllys, que no dia 18 de março recebeu três ameaças de morte em seu Twitter.

É lamentável que uma pessoa seja ameaçada de morte – ainda em nome de deus – porque defende a igualdade de direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Vimos em uma democracia regida por uma constituição. Não vivemos em uma teocracia regida por um livro sagrado. Uma democracia é por definição um sistema em que todos e todas têm direitos e deveres, incluindo o direito à vida e o dever de não praticar crimes, entre muitos outros.

O Deputado Jean Wyllys está apenas procurando fazer cumprir os artigos 3º e 5º da constituição, que estabelecem, respectivamente , que não haverá discriminação, e que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Pois a população LGBT sofre discriminação – comprovada através de diversos estudos científicos conduzidos por instituições de renome – e ainda não goza plenamente da igualdade perante a lei em vários quesitos, entre eles o reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo.

A ABGLT pede que as autoridades competentes investiguem o caso, identifiquem e apliquem as penas apropriadas aos autores desses atos covardes.

A ABGLT solicita ao Deputado Federal Jean Wyllys não se deixe ser intimidado pelas ameaças e que siga dando um belo exemplo de um parlamentar a serviço de seu eleitorado, cumprindo seu mandato com ética e conforme os princípios constitucionais.

21 de março de 2011

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

UNAIDS aprova o material do Projeto Escola Sem Homofobia

Ao Senhor
Toni Reis
Presidente da ABGLT
Curitiba-PR


Assunto: Moção de Apoio ao material do Projeto Escola Sem Homofobia


Prezado Senhor,

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS – UNAIDS tomou conhecimento e analisou o material educativo destinado ao Projeto Escola Sem Homofobia, financiado pelo MEC e executado em parceria com a Pathfinder do Brasil; a Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva; e a ECOS – Centro de Estudos e Comunicação em Sexualidade e Reprodução Humana (São Paulo); com o apoio da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); da Global Aliance for LGBT Education – GALE; e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional.

O UNAIDS tem entre suas prioridades estabelecidas na matriz de resultados 2009-2011, o apoio à populações vulneráveis, com destaque para a população LGBT no que tange à redução da transmissão do HIV entre homens que se relacionam sexualmente com outros homens e população de pessoas trans (travestis e transexuais). A homo-lesbo-transfobia tem sido um fator agravante das vulnerabilidades da população LGBT para o HIV, a Aids e outras DST.

A educação e a escola devem ser, em sua condição primeira, inclusivas e, portanto, comprometidas com a diversidade como referência para a qualidade do processo de formação do indivíduo. O acesso à educação é um direito previsto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento estabelecido no final da década de 40.

Ao considerar a relevância do enfrentamento da homo-lesbo-transfobia no espaço escolar, assim como a legitimidade e expertise das instituições promotoras de políticas públicas em defesa da cidadania LGBT, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, o UNAIDS, torna público seu apoio ao material elaborado para educação sexual no âmbito do Projeto Escola Sem Homofobia e reitera seu parecer favorável à distribuição e implementação continuada das atividades previstas no material educativo em referência.

Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos de dúvidas que se fizerem necessários.


Atenciosamente,

Pedro Chequer
Coordenador do UNAIDS no Brasil