ENCONTRO LGBT EM COMUNIDADES: Auditório Adauto Belarmino, no Prédio da Central do Brasil, 10 de dezembro, das 9h às 14h.

ENCONTRO LGBT EM COMUNIDADES


A Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SuperDir / SEASDH) e a Rede de Comunidades Saudáveis promovem no dia 10 de dezembro o "Encontro LGBT em Comunidades" . O evento será realizado no Auditório Adauto Belarmino, no Prédio da Central do Brasil, das 9h às 14h.

A atividade também celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído em 10 de dezembro pela Organização das Nações Unidas (ONU) dois anos após a Declaração Universal do Direitos Humanos, sendo um marco da luta universal contra a opressão e a discriminação, defendendo a igualdade e dignidade das pessoas.

Dando sequência a parceria entre as lideranças da Rede de Comunidades Saudáveis com a SuperDir o evento terá um formato plural e democrático, abrindo espaço para a exposição de lideranças LGBTs das comunidades, apresentações da sociedade civil e do governo. O objetivo é aprofundar o debate entre o poder público e a sociedade civil sobre temas relacionados a cidadania da população LGBT.

Uma das propostas é que ao final do encontro possa se traçar sugestões de metas e os desafios no que tangem as ações de governo para o próximo ano.

Corregedoria de Justiça do Rio publicou ontem ato administrativo garantindo o casamento homoafetivo nos cartórios.

MAIS UMA CONQUISTA:

Corregedoria de Justiça do Rio publicou ontem ato administrativo garantindo o casamento homoafetivo nos cartórios.

Blog Fora do Armário: Igualdade - nem mais, nem menos.

Ontem no Dia Mundial de Combate à Homofobia – 17 de maio, o Desembargador Valmir de Oliveira Silva, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicou com data retroativa a 16 de maio de 2013, através do aviso da CGJ nº 632/2013, que os cartórios do Estado do Rio de Janeiro cumpram a decisão do Conselho Nacional de Justiça e realizem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Dessa forma, não haverá mais a necessidade de enviar os pedidos para a avaliação do juiz. O desembargador já havia, em abril deste ano, aprovado a habilitação direta para o casamento civil homoafetivo no Estado, mas, na prática, a decisão ainda dependeria do juiz de cada comarca.

Agora o aviso altera o procedimento. O primeiro artigo do aviso da CGJ 632/2013 diz que "os processos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo deverão observar o disposto no artigo 1526 e parágrafo único do Código Civil, sendo vedado aos senhores titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais com atribuição de registro civil de pessoas naturais impugnar o pedido com único fundamento da identidade de sexo."

O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN – do Rio de Janeiro, Luiz Manoel Carvalho dos Santos, disse que “esse aviso do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na prática, revoga a portaria que determina que os pedidos de casamento de casais homossexuais devem ser enviados para a avaliação dos juízes. Os cartórios não precisarão mais fazer esse procedimento. Dessa forma, o direito dos casais homoafetivos ao casamento está garantido no estado do Rio de Janeiro, seguindo a determinação do Conselho Nacional de Justiça”.

Para o superintende Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, a resolução do corregedor que consolida a decisão do CNJ é motivo de grande comemoração: “temos que garantir que a decisão do Conselho Nacional de Justiça seja respeitada e todos os cartórios realizem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Esse é um importante direito conquistado pela população LGBT e por todos aqueles que todo dia trabalham no combate a homofobia e na promoção dos direitos de LGBT. Vamos continuar verificando se a decisão do corregedor será cumprida. Para isso, na proxima segunda-feira estarei reunido com o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Rio, para articular ações conjuntas visando a capacitação de oficiais e servidores dos cartórios e planejarmos a primeira cerimonia coletiva de casamentos homoafetivos no estado do Rio, que contará também com a parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Rio”.

No dia de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu as uniões estáveis homoafetivas a partir de ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF 132/2008) assinada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Hoje, depois de mais de dois anos dessa primeira decisão, os direitos de LGBT avançaram mais ainda e agora para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Para mais informações ou inscrição para a cerimônia de casamento coletivo, os casais interessados devem ligar para o Disque Cidadania LGBT 0800 0234567, que funciona 24 horas.

Márcia Vilella | Felipe Martins | Natália Vitória
ASCOM SuperDir | SEASDH

Governo Federal e Governo do Rio realizarão Audiência Pública sobre o Sistema Nacional LGBT.

Governo Federal e Governo do Rio realizarão Audiência Pública sobre o Sistema Nacional LGBT.

Fonte: Site Oficial do Rio sem Homofobia

CONVITE

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT, e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e do Programa Rio Sem Homofobia, convidam para a Audiência Pública sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Promoção dos Direitos – Sistema Nacional LGBT, que será realizada no dia 25/04, às 14h30, no Auditório Adauto Belarmino, no Prédio da Central do Brasil.

O objetivo dessa audiência é discutir e apresentar as propostas ao Governo Federal, para melhor auxiliar no processo de construção do sistema, tendo como pauta:

1) Apresentação e discussão da proposta de criação do sistema;

2) Recepção de sugestões do Estado do Rio para esse projeto nacional.

A proposta do Sistema Nacional LGBT está em consulta pública até o dia 29 abril de 2013, em diversos estados. Entre os principais objetivos desse projeto estão:

1) Integrar as ações dos governos federal, estadual e municipal de enfrentamento da homofobia no País, nos estados e municípios;

2) Qualificar, ampliar e potencializar o atendimento da população LGBT, familiares e amigos, vítimas da discriminação e em busca de direitos;

3) Identificar e potencializar as ações para LGBTs nas áreas de direitos humanos, assistência social, segurança pública e defesa de direitos;

4) Apoiar ações que visem a construção do tripé da cidadania LGBT nos estados e munícipios, (Conselhos, Coordenadorias e Planos Estaduais e Municipais LGBT).

Contamos com a participação de todas as pessoas, movimentos sociais, gestores e gestoras públicas, parlamentares e demais interessados na agenda em prol da construção de uma política de cidadania e garantia de direitos da população LGBT.

Venha participar! Sua opinião é importante!

Serviço:

Dia 25 de abril de 2013 (quinta-feira), às 14h30min.
Local: Auditório Adauto Belarmino, Prédio da Central do Brasil, 7° andar - Centro.
Mais informações: 21-2334-9561 ou 2334-9562

Informações para imprensa

Márcia Vilella | Felipe Martins | Natália Vitória
ASCOM SuperDir | SEASDH
(21) 2284-2475 | 8158-9692 | 7965-4313

Rio de Janeiro State Government has already celebrated three same-sex civil union partnership collective cerimonies

Rio de Janeiro State Government celebrates the third collective ceremony of same-sex civil union partnerships


by Sergio Viula

According to the State Secretary, the event gathered about 100 couples and became the biggest same-sex civil union partnership in the world. Although, 10 states of Brazil do register same-sex marriage without the need of a civil union being registered first place, Rio de Janeiro hasn’t been able to overcome the resistance of some conservative state representatives yet. Since the first celebration of same-sex union partnerships promoted by the Secretary of Social Assistance and Human Rights, the State Government has helped make statistics, which also puts some pressure on the Legislative Assembly to guarantee the same rights to all the State citizens as other states have already done.

Civil union partnerships have been officially recognized by the Supreme Court, partly because of a request sent by Rio de Janeiro Governor, Mr. Sergio Cabral, who solicited what is called in the Brazilian legislation “a direct action of unconstitutionality”. The Supreme Court found unconstitutional not to allow same-sex people to legalize their civil unions and that became a recognized right of everyone's on the same grounds, regardlessly of sexual orientation or gender.

One ceremony before registered the union of 50 couples in July, 2012. This is the third ceremony and that number has almost doubled, rising up to accurate 92 couples.

"This ceremony is important due to several factors. Firstly, the LGBT community is becoming aware of their rights and these events signal that place. Another reason is that it helps spread information about rights that have already been recognized. Lastly, this ceremony speaks to society so we can promote a culture of Peace, while it states that love is not to be classified", explained the Superintendent Cláudio Nascimento.

The ceremony took place in the Justice Court of Rio de Janeiro (TJ-RJ).

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With information from the official site of the State Secretary of Social Assistance and Human Rights: SEASDH

The information is from December 10, 2012, released by the official site of the State Secretary of Social Assistance and Human Rights. The original text was written by Renata Sequeira.

Cinquenta casais LGBT terão oficialiazadas sua união estável neste domingo no Rio

Cinquenta casais LGBT terão oficialiazadas sua união estável neste domingo no Rio

Os jornalistas que desejarem cobrir a cerimônia deverão fazer credenciamento

No próximo domingo, dia 1º, às 15h, cinqüenta casais LGBT vão oficializar sua união. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do programa Rio Sem Homofobia, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado. O evento celebra o Dia Mundial do Orgulho LGBT, 28 de junho, e também comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou, há um ano, a união estável de pessoas do mesmo sexo.

“A ADPF 132 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi uma medida solicitada pelo Governador Sérgio Cabral junto ao STF. Passado mais de um ano de reconhecimento da Suprema Corte das uniões estáveis homoafetivas, muitos brasileiros e brasileiras não só tiveram acesso a esta informação, de que podiam realizar suas uniões, como também puderam efetivamente dar entrada em seus pedidos. Esta cerimônia coletiva é para novamente darmos visibilidade a este direito que, com toda a certeza, é um avanço importante na conquista de direitos civis por nós LGBT”, afirma o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

É a primeira vez que este tipo de evento acontece dentro do Tribunal de Justiça. Ano passado, em junho, outros cinquenta casais puderam oficializar a união, que aconteceu na sede da SEASDH. Cláudio Nascimento e seu companheiro há 12 anos, o assistente social João Silva, foram um dos casais que oficializou a união como pacto de convivência homoafetiva.

Os jornalistas que desejarem cobrir a cerimônia deverão fazer credenciamento de imprensa, informando seus nomes, equipe e veículo de comunicação para os e-mails marcia@target.inf.br e diego@target.inf.br.


Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

(21) 2334-5533 / (21) 2334-5519 / (21) 2334-5535

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DISQUE CIDADANIA LGBT - 0800-0234567
http://riosemhomofobia.rj.gov.br/