XII SEMINÁRIO LGBT NO CONGRESSO NACIONAL: 20 e 21 de maio de 2015

XII SEMINÁRIO LGBT NO CONGRESSO NACIONAL

Entrada franca.

Veja mais no site do PSOL:

https://psol50.org.br/xii-seminario-lgbt-do-congresso-nacional-propoe-politica-baseada-na-empatia-e-nao-no-odio/

Petição em favor do casamento igualitário no Brasil

Petição em favor do casamento igualitário no Brasil.


Assinem, amigos e amigas.

http://www.avaaz.org/po/petition/Legalizem_o_casamento_igualitario/?ckfdQab

Pessoal, vamos colocar o casamento igualitário na ordem do dia! Assine essa petição. Se ganhar vulto, a AVAAZ encampa a luta oficialmente em outros países também. Vamos colocar o Brasil no foco internacional quanto aos direitos humanos dos cidadãos LGBT. Conto com você!

Carta Aberta ao Congresso Nacional Brasileiro - Toni Reis (ABGLT)

Carta Aberta ao Congresso Nacional Brasileiro


Senhores Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas,

Na semana que passou, tive a alegria e a tristeza de participar de três importantes eventos ocorridos no Brasil.

Primeiro, foi com alegria que recebemos a Unesco Internacional e demais representantes e especialistas de 25 países dos cinco continentes, incluindo México, França, Alemanha, Inglaterra, China, África do Sul, Holanda, Chile, Samoa, Austrália, Lituânia, Israel, Estados Unidos, Namíbia, Turquia, dentre outros, com o objetivo de discutir soluções para a homofobia nas escolas.

Percebemos com alegria que no Brasil, mesmo com os problemas de discriminação e violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), há avanços significativos no combate à homofobia em geral, tanto no poder Executivo quanto no poder Judiciário.

Na sexta-feira participei da entrega da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2011 na qual a presidenta Dilma Rousseff reafirmou a orientação política de seu governo de que todas as políticas públicas estejam pautadas pelo respeito aos Direitos Humanos. “Não haverá país desenvolvido e civilizado, com potencial econômico mundial, se não respeitarmos os Direitos Humanos. Temos uma clara postura contra a intolerância.” E disse mais: “Não é possível um país de 190 milhões de pessoas crescerem só para alguns e excluir outros”. E citou textualmente que se deve respeitar a opção[1] (sic) sexual das pessoas. Parabéns, Presidenta Dilma!

Estas foram as alegrias.

No entanto, na quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na qual foi discutido o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 que criminaliza a homofobia, vi cenas e gestos e ouvi expressões que nunca queria ver e nem ouvir. Vi quatorze deputados e uma deputada, assim como trinta e oito pastores e pastoras de religiões evangélicas fazendo a maior pressão para que nós LGBT não tenhamos cidadania plena e justa neste país. Vi senadores fazendo o alvoroço para não ser aprovada a criminalização da homofobia no Brasil. Foi triste ouvir dois senadores falarem que no Brasil não há homofobia, que o movimento LGBT quer transformar o Brasil num império homossexual, que o projeto de lei é “um lixo”, falando que é inconstitucional porque feriria a liberdade de expressão e outros argumentos beirando à ignomínia.

Nós, pessoas LGBT, não queremos privilégios, não queremos um “império” próprio. Apenas reivindicamos sermos tratados pela legislação brasileira, como seres humanos e cidadãos/ãs brasileiros/as que somos, de fato e de direito. Afinal, cumprimos o dever do voto, pagamos nossos impostos e nosso dinheiro também serve para movimentar e impulsionar a economia brasileira. No entanto, parte do poder Legislativo Federal, lamentavelmente, comete o erro gravíssimo de não nos reconhecer como tal.

Como afirmar que “no Brasil não há homofobia”? Então, como se chama a crescente e assustadora “onda” de assassinatos e violências físicas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, acontecendo a todo minuto em alguma região do território brasileiro, a exemplo dos ocorridos na Avenida Paulista? Como explicar o fato de, a cada 36 horas (segundo estatísticas do Grupo Gay da Bahia – GGB), uma pessoa homossexual é brutalmente assassinada no Brasil, com os mais absurdos e inimagináveis requintes de crueldade? Pesquisas realizadas por instituições de renome comprovam que 70 por cento da comunidade LGBT já foram discriminados em algum momento na vida por ser LGBT, e 20% já sofreram violência física.

Defendemos totalmente o artigo 5º inciso IX “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, porém isso não dá salvo-conduto para incentivar a violência, a discriminação e abertura para o charlatanismo desenfreado contra nós LGBT ou qualquer outro(a) cidadão/cidadã brasileiro(a).

O Projeto de Lei nº 122/2006 está de acordo com o artigo 3° inciso IV e artigo 5° da Constituição Federal, que garante que todos são iguais perante a lei sem discriminação de qualquer natureza.Também está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ainda, o Programa Nacional de Direitos Humanos II, no item 114, prevê a aprovação da lei antidiscriminatória por orientação sexual.

Ademais, projetos de lei similares já foram aprovados em 62 países em todos os continentes. 112 cidades brasileiras têm sua lei antidiscriminatória, dentre as capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Natal, Fortaleza; também vários Estados já aprovaram sua lei antidiscriminatória: São Paulo, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Pará.

Por outro lado, vi e contei, apenas um deputado federal, Jean Wyllys (PSOL-RJ) nos defender firmemente, assim como as três senadoras: Marta Suplicy (PT-SP), Marinor Britto (PSOL-PA) e Lídice da Matta (PSB-BA), seguidas pelos senadores solidários Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT- DF) e Humberto Costa, líder do PT no Senado, bem como o senador Paulo Paim (PT-RS). Também vi quatro assessorias de ministérios presentes nos ajudando. A troca do suplente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pelo líder do PT foi a maior prova de que temos muitos(as) aliados(as) no Congresso.

Na semana que antecedeu o fato, presenciamos milhares de mensagens nas redes sociais (facebook, orkut e twitter) favoráveis e contra. Os argumentos favoráveis sempre numa lógica de construirmos um país com menos violência e com menos discriminação. Os argumentos contrários numa linha fundamentalista, beirando à teocracia.

A senadora Marta Suplicy, com sua inteligência e perspicácia, fez de tudo para que buscássemos um consenso. Falou com A a Z no Brasil. Inclusive indo até a CNBB, falando com todos e todas e nesse processo fez um substitutivo que realmente não era o ideal, mas foi o acordo possível naquele momento.

Com o acordo aumentou o número de parlamentares favoráveis, mas infelizmente os adversários não acataram as pactuações e o projeto de lei foi retirado da pauta da sessão da Comissão para reexame. Na sessão tínhamos um empate de votos. Não poderíamos correr o risco de perder. Neste sentido quero render todas as minhas homenagens à senadora Marta Suplicy. Porém, do fundo do meu coração e na minha profunda reflexão, não podemos e nem faremos mais concessões. Queremos um projeto que não hierarquize discriminações e violências. A violência que atinge uma pessoa LGBT deve ser penalizada da mesma forma que a violência que atinge uma pessoa judia, negra, indígena, com deficiência, uma mulher... qualquer pessoa, inclusive já há leis neste sentido. Enfim, queremos um projeto autêntico. Não queremos leis genéricas. Sabemos que a violência em nosso país tem cor, tem situação econômica e tem orientação sexual e identidade de gênero. Vamos para o voto, sem concessões de qualquer natureza. Queremos que sejam respeitados os preceitos da Constituição Federal, quando falam dos princípios da igualdade, da liberdade, da não discriminação e da segurança jurídica, assim como fez o Supremo Tribunal Federal no dia 5 de maio de 2011, quando reconheceu nosso direito à união estável, enquanto o projeto de lei sobre o mesmo assunto está mofando no Congresso Nacional há 16 anos.

Como já tínhamos aprovado no IV Congresso da ABGLT em novembro, vamos seguir abertos ao diálogo, mas engrossando a voz e reestruturando as táticas e as estratégias com o acúmulo de nossas forças.

Com a retirada para reexame, como já dizia Lênin, para dar "um passo para trás, para poder dar dois para frente." Vamos convocar todos(as) que são parceiros(as) e pessoas aliadas, onde estiverem para se posicionarem. Vamos pactuar amplamente com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT.

Em 2012 vamos propor que as 250 Paradas do Orgulho LGBT focalizem na criminalização da homofobia, integralmente, sem exceções e por uma educação sem homofobia, seguindo a tendência internacional.

E vamos estudar a viabilidade de novamente recorrer ao Judiciário. Será que uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade interpretaria à luz da Constituição Brasileira se somos ou não cidadãs e cidadãos com os mesmos direitos de fato, sem distinção de qualquer natureza?

Não podemos ficar satisfeitos com migalhas ou fatias de pão. Agora queremos o pão inteiro.

Aprovando a criminalização da homofobia ninguém perderá direito algum e nós, mais de 19 milhões de LGBT no Brasil, estaremos mais um passo rumo à cidadania plena.

Continuaremos sempre na política do diálogo, com respeito e tranquilidade, mas não nos amedrontaremos, apequenaremos ou acovardaremos com ameaças, seja de quem for. Queremos, como já dizia Aristóteles, ser felizes e cidadãos. Afinal a finalidade maior da vida é a felicidade.

Para concluir, gostaria de citar Chico Xavier:

“A gente pode
morar numa casa mais ou menos
morar numa rua mais ou menos
morar numa cidade mais ou menos
e até ter um governo mais ou menos

A gente pode
...
Olhar em volta e sentir que tudo
está mais ou menos

TUDO BEM
O que a gente não pode mesmo,
nunca, de jeito nenhum,
É amar mais ou menos
É sonhar mais ou menos
É ser amigo mais ou menos
...
Senão a gente corre o risco de se
tornar uma pessoa mais ou menos.”

Pela criminalização da homofobia já! Pela aprovação da Lei Alexandre Ivo. Os direitos humanos ou valem para todos e todas, ou não valem para ninguém. Não queremos guerra, queremos paz e amor ao próximo.

Aproveitamos para desejar um feliz natal e que em 2012 possamos aprovar a lei.


Curitiba, 12 de dezembro de 2011


Toni Reis


Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Professor formado em Letras pela Universidade Federal do Paraná
Especialista em Sexualidade Humana pela Universidade Tuiuti do Paraná
Mestre em Filosofia pela Universidade Gama Filho
Doutorando em Educação
Diretor Regional da GALE, Global Alliance for LGBT Education

Dilma, o congresso homofóbico e a 'licença para matar' (por Wilson H. Silva)

Dilma barganha com a bancada evangélica usando o projeto Escola sem Homofobia como moeda de troca para proteger Palocci. Bolsonaro persegue tudo que pretenda reduzir a homofobia no país, como o projeto Rio sem Homofobia. Enquanto isso, a população LGBT é espancada e morta nas ruas. Até quando? (Sergio Viula)

Dilma, o congresso homofóbico e a 'licença para matar'

WILSON H. SILVA
da redação do Opinião Socialista

• O assassinato de um jovem modelo e de um analista de sistemas, na semana passada, em São Paulo , chamou a atenção mais uma vez para os crimes cometidos contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT).

Desta vez, ao contrário de incontáveis outras, o episódio ganhou enorme espaço na imprensa e, também como exceção à regra, o assassino, Lucas Rosseti, de 21 anos, foi preso no dia 29 de agosto, uma semana após o crime. Um fato que só pode ser saudado.

Contudo, as razões para a repercussão e a rápida prisão, longe de indicar uma mudança de postura das “autoridades” em relação à crescente onde de crimes homofóbicos, devem ser procuradas em outras particularidades desta história, que servem como exemplo de como a “classe social” determina os rumos da “justiça” na sociedade capitalista.

Primeiro, o crime acorreu em uma das ruas “mais nobres” da cidade, a Oscar Freire, sede das marcas e grifes mais caras do mundo. Segundo, enquanto uma das vítimas era um modelo de projeção internacional, a outra era o analista de sistemas Eugênio Bozola, de 52 anos, irmão do diretor-presidente da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados de São Paulo), Célio Bozola.

Evidentemente, nenhum órgão da grande imprensa chamou muita atenção para este “detalhe”. Contudo, esta não tem sido a única, nem a mais grave omissão que, propositalmente, tem sido feita na cobertura do caso.

Pior tem sido a pouca atenção que tem sido dada para as mensagens que o assassino confesso deixou em seu twitter, dias antes do crime, que demonstram não só sua intenção, como também o porquê ele pensava que sairia impune.

Crônica de uma morte anunciada

Na sua conta no Twitter (@LZRosseti), Lucas ironiza descaradamente a impunidade esperada pela inexistência de uma lei que proteja a comunidade LGBT e, ainda, indica um possível “motivo” que reside por trás de muitos crimes homofóbicos: o ódio desenvolvido pela dificuldade do próprio indivíduo em lidar com sua orientação sexual, fruto, em última instância, da mesma homofobia desenvolvida por ele.

No dia 28 de julho, o autor da conta no Twitter postou: "eu nao sou gay, sou um espião! hahaha"; "estou infiltrado no mundo gay!"; e "ainda bem q homofobia ainda nao é crime kakaka". Uma semana antes, no dia 14, o mesmo sujeito já havia postado: "Acordei com vontade de cometer um crime, o de pena mais longa!" .

E foi exatamente o que ele fez no dia 23 de julho: dopou, asfixiou e esfaqueou os dois moradores da Oscar Freire e depois fugiu levando o carro de Bozola, o morador do apartamento.

Não há muito que se comentar. Independentemente de qualquer outra coisa, o assassino tinha uma certeza: seu crime poderia ter “pena longa”, mas não pelo fato de seu ódio se voltar contra gays. Essa é uma garantia que lhe foi dada, até o momento, por Dilma e seus antecessores.

E a prova disto são os milhares de assassinatos cometidos contra LGBT nos últimos anos, a maioria deles sem um desfecho, como no caso da Oscar Freire.

Um LGBT morto a cada 36 horas

A “licença para matar” LGBT não tem sido dada apenas por Dilma, o Congresso Nacional e os homofóbicos fundamentalistas de plantão. Lula, FHC, Sarney, Collor (os ditadores dispensam menção) também tem participação nesta história.

Afinal, não é de hoje que ser gay, lésbica, bissexual, travesti ou transexual pode acabar num fim trágico e violento. Já demos, aqui, muitas vezes os números das pesquisas que o Grupo Gay da Bahia (GGB) vem desenvolvendo há três décadas. Mas, até mesmo porque nada tem sido feito para revertê-los, é necessário lembrá-los mais uma vez.

Mais de 3.500 pessoas dentre aquelas que têm uma orientação diferente da heterossexual foram mortas nos últimos 30 anos. E, para aqueles que ainda têm ilusão de que o lulismo iria por fim a este absurdo, cabe lembrar que é exatamente o oposto que está ocorrendo.

Segundo o GGB, em 2010, o número total de LGBT assassinados cresceu em 31,3%. Foram 260 assassinatos em 2010, contra 198 em 2009. O mesmo relatório apontou que, no Brasil, um homossexual é morto a cada 36 horas e esse tipo de crime aumentou 113% nos últimos cinco anos.

E, considerando-se os dados coletados até o momento e, principalmente, o completo descaso (ou cumplicidade criminosa, para ser mais exato) do governo Dilma, é muito provável que em 2011 tenhamos um novo recorde, já que, somente até junho, 144 mortes de gays, lésbicas, travestis ou transexuais já haviam sido registradas.

Chega de mortes! PLC original, agora e já!

Para aqueles que achem que afirmar que Dilma está expedindo “licenças para matar” LGBT é algum tipo de exagero, basta lembrar que foi a própria presidente que, recentemente vetou o kit anti-homofobia, num acordo espúrio com a bancada fundamentalista cristão, em troca de votos, numa tentativa desesperada de salvar o corrupto Pallocci.

Um kit que, mesmo com todas suas limitações, poderia ajudar no debate nas escolas, para evitar, inclusive, que outros meninos e meninas cresçam odiando sua própria orientação sexual ao ponto de se tornarem assassinos. Um material que, acima de tudo, poderia ajudar professores e alunos a combater o preconceito no interior das escolas e da sociedade.

Mas, não, Dilma preferiu os fundamentalistas. Como também a presidente e seus partidos aliados (PT e PCdoB à frente) têm dado mais ouvidos a Bolsonaro, Malafaia e aos homofóbicos em geral do que aos milhões que clamam pelo fim não só dos assassinatos, mas também do assédio moral, da perseguição, humilhação e discriminação que são praticados diariamente e jamais sequer chegam a ser investigados. Simplesmente porque não há uma lei para isto.

Tem sido esta aliança espúria que tem impedido que seja aprovado o projeto de lei que criminaliza a homofobia (e outras várias formas de discriminação), o PLC 122/6, assim chamado exatamente por estar nas gavetas de Brasília desde 2006.

E se o descaso não bastasse, agora já é público que, em nome do governo, Marta Suplicy (considerada sempre uma “aliada” do movimento LGBT) está em avançado processo de negociação para apresentar , juntamente com o fundamentalista cristão Marcelo Crivela, uma nova versão do PLC.

Desnecessário dizer que as notícias não são boas. Marta, nada mais nada menos, quer dar o “direito” de que a lei, na prática, não seja válida para tudo que ocorra dentro dos templos e cultos. Ou seja, com a benção do lulismo, se esta versão do PLC for aprovada, a homofobia poderá correr solta entre os púlpitos país afora, espalhando-se ainda através da infinidade de emissoras de TV e rádio controladas por estes grupos.

E, numa prova de que desgraça pouca é bobagem, Marta ainda pode estar estendendo, a padres e pastores, o “direito” de pregar o preconceito e a discriminação em relação aos muitos outros grupos que estão previstos na PLC, como mulheres, negros, deficientes físicos e idosos, por exemplo.

Por estas e outras, e para que crimes como os do Oscar Freire, da Peixoto Gomide, da Paulista, da Brigadeiro e de tantas outras ruas país afora não voltem a acontecer, é que precisamos da PLC original. E está evidente que, para isto, não podemos contar com Dilma, os partidos aliados ou o Congresso. Esta é uma luta que teremos que travar nas ruas.
Enviado por Luiz Mott