IDAHOT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS - VÍDEOS

Deputado Paulão, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias 

da Câmara dos Deputados Federais

Por Sergio Viula


No dia 17 de maio de 2017, o Deputado Jean Wyllys e a Deputada Erika Kokay promoveram uma sessão solene e a projeção do filme HOMENS DE BEM, seguida de uma mesa com filósofa e articulista Marcia Tiburi e com os diretores do documentário “Entre os Homens de Bem”, Carlos Juliano Barros; e Caio Cavechini.

Mais tarde, na plenária, Jean se pronunciou sobre o Dia de Combate à LGBTfobia e a necessidade da Câmara reconhecer e proteger os direitos dos cidadãos LGBT, obtendo uma declaração de compromisso por parte do deputado Rodrigo Maia, que havia adiado várias vezes o encontro com lideranças LGBT que o aguardavam naquela Casa por ocasião dos eventos, compromisso esse que se refere a pautar os temas que são encaminhados à votação no tocante a questões de relevância para a comunidade LGBT.

DIREITOS HUMANOS

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/hometematica/6-DIREITOS-HUMANOS.html

17/05/2017 - 09h06


Direitos Humanos debate crimes contra LGBTs


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública, nesta quarta-feira (17), sobre o Dia Internacional Contra a LGBTfobia, contra os crimes de ódio e em homenagem a Renildo José dos Santos. Santos, homossexual assumido, era vereador do município de Coqueiro Seco, em Alagoas, e foi barbaramente assassinado em 1993.

O debate foi sugerido pelo deputado Paulão (PT-AL). Ele lembra que, no dia 4 de junho de 2010, foi assinado o decreto presidencial que excluiu a homossexualidade da classificação internacional de doenças (CID). “O dia passou a constituir-se num marco da mobilização nacional pelo fim do preconceito”, afirma.

Segundo o parlamentar, um levantamento do Grupo Gay da Bahia aponta que mais de 5.000 pessoas foram assassinadas nos últimos anos por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, de 2013 a 2014, um gay foi morto a cada 28 horas no País, e em 2016, foram registrados 312 homicídios de LGBTs.

“A audiência pública será uma oportunidade para as redes nacionais e órgãos de estado apresentarem aos parlamentares suas análises e possíveis soluções a esse grave quadro de violação de direitos humanos”, afirma o parlamentar.

Foram convidados:

- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão (MPF), Deborah Duprat;
- a representante do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), Symmy Larrat;
- o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas Gays Bissexuais Travestis e Transexuais, Carlos Magno;
- a secretária-geral da Aliança Nacional LGBTI, Patrícia Mannaro;
- o defensor regional de Direitos Humanos no DF, Eduardo Nunes de Queiroz;
- o diretor do documentário "Entre homens de bem", Carlos Juliano Barros;
- o presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, José Carlos Bueno do Prado.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.

Da Redação - RL


Fonte dessa matéria: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/534526-DIREITOS-HUMANOS-DEBATE-CRIMES-CONTRA-LGBTS.html

PAULO PIMENTA PRESIDE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - veja discurso

O deputado Paulo Pimenta (ao centro) assumiu a CDHM;
Assis do Couto deixa o cargo - foto:
Patricia Soransso

Presidente quer CDHM como espaço de diálogo e interlocução democrática

O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulo Pimenta, afirmou em seu primeiro discurso no cargo “que assumir a presidência da CDHM significa assumir a responsabilidade de fortalecer essa instância como espaço de diálogo e interlocução democrática”. ”É preciso resgatar o sentido dessa comissão para que seja, de fato, representativa da luta histórica pelos direitos humanos, em seus processos de promoção, proteção e defesa”, complementou. 

O parlamentar afirmou que a CDHM tem papel político e voz atuante na luta contra as diversas formas de exclusão e discriminação. E destacou a questão da intolerância. “Não podemos ignorar as resistências de grupos e setores que retrocedem à intolerância no campo social, político e cultural”. Paulo Pimenta ressaltou que “este é um momento histórico onde forças conservadoras investem na derrota deste patrimônio público construído por gerações de lutadores dos direitos humanos. Direitos Humanos que estão sob permanente ataque dos segmentos que buscam impor uma pauta de retrocessos”.   

O deputado disse que não se pode calar diante de manifestações de ódio, mas garantiu que sua gestão estará aberta a toda e qualquer expressão da diferença de crenças.  Paulo Pimenta prometeu diálogo com as diversas correntes de pensamento dos parlamentares e da sociedade.

O deputado destacou ainda a importância de manter o diálogo com as chamadas “minorias”. Falou sobre a importância da interlocução com os povos indígenas, mulheres, comunidade LGBT, quilombolas, povos tradicionais, trabalhadores rurais e aos que são discriminados por suas religiões e crenças.

Confira a seguir a íntegra do discurso do novo presidente da CDHM.

Senhores deputados, Senhoras deputadas

Assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias significa assumir a responsabilidade de fortalecer esta instância como espaço de diálogo e interlocução democrática. É preciso resgatar o sentido desta Comissão para que seja, de fato, representativa da luta histórica pelos Direitos Humanos, em seus processos de promoção, proteção e defesa.

A CDH surgiu para ser um canal de ativismo político na defesa da dignidade humana, de denúncia à violação dos Direitos Humanos, de construção de caminhos para assegurar sua aplicação. Isso significa que tem um papel político e que seus representantes devem ser uma voz atuante na luta contra as diversas formas de exclusão e de discriminação.

Mas, não podemos ignorar as resistências de determinados grupos e setores que retrocedem à intolerância no campo social, político e cultural. Neste contexto, é preciso reconhecer a política dos Direitos Humanos como um dos pilares fundamentais para o alcance dos objetivos de emancipação social. Não podemos admitir a fragilização da cultura dos Direitos Humanos. É urgente que se promova o debate necessário à constituição de novas formas de convivência fundadas nos princípios da solidariedade, da sustentabilidade, da diversidade e da inclusão.  

E para que isso aconteça é preciso definir a atuação desta Comissão a partir de concepções e práticas que se caracterizem como a antítese da violência, da segregação, do racismo, da homofobia, lesbofobia, da transfobia, da xenofobia, do sexismo e demais formas de preconceito e discriminação. Meu compromisso é de reforçar a concepção e a prática dos Direitos Humanos referenciada nos princípios da igualdade e da diferença, assumindo, como premissas fundamentais para conduzir a CDH a defesa e a garantia dos direitos de igualdade juntamente com o reconhecimento e a valorização do direito à diferença. 

Nesse contexto, destaco o papel da mídia, da educação e das diferentes instituições sociais e instâncias governamentais, em diálogo com os segmentos sociais em situação de exclusão social e violação de direitos, na construção de valores, atitudes e práticas que expressem os princípios da dignidade humana, da igualdade de direitos, do reconhecimento e valorização das diferenças, da diversidade, da laicidade do Estado.

Partimos do pressuposto que os direitos humanos estão em constante processo de construção e reconstrução. Portanto sua defesa, garantia e proteção estão vinculada às lutas sociais dos diferentes sujeitos de direitos.

Desse modo, quero me dirigir às chamadas minorias que compõem esta nação. Às mulheres que formam a maioria da população brasileira e que ainda convivem com a violência e a discriminação, permanecendo como minoria nos espaços de poder político e econômico; aos negros, que representam mais de 50% de nossa população e que enfrentam em suas trajetórias diferentes expressões do racismo institucional ou cultural que abriga extermínios e genocídios como da nossa juventude negra.

Dirijo-me às pessoas com deficiência, que enfrentam a segregação, sendo excluídas em uma sociedade que não reconhece a deficiência como parte da diversidade humana; aos povos indígenas, aos quilombolas, às comunidades tradicionais, às diferentes etnias e culturas como ciganos, palestinos, judeus, libaneses, aos trabalhadores rurais, aos trabalhadores sem terra, ameaçados por um sistema que nega a interculturalidade, a diversidade e a inclusão; à população LGBT, vítima da intolerância que deixa as marcas da violência; às populações de rua e tantos outros, que no seu cotidiano sofrem a violação de seus direitos; aos que são discriminados por suas religiões e crenças. 

Dirijo-me para firmar um compromisso de que esta Comissão será um fronte de resistência e luta, um canal para as diferentes expressões de segmentos e sujeitos sociais.  Também, para que se fortaleça o compromisso em favor dos avanços alcançados pela sociedade brasileira e seu Estado no campo dos direitos, civis, políticos, sociais e econômicos. Refiro-me à defesa das políticas de inclusão econômica e social ocorrida nos últimos 12 anos, que tiraram 36 milhões de pessoas da miséria e 22 milhões da extrema pobreza, possibilitando o acesso a outro patamar de cidadania; à defesa das políticas públicas inclusão educacional que democratizaram e ampliaram as oportunidades de acesso ao conhecimento, à tecnologia e aos bens culturais, transformando o papel do Estado brasileiro, historicamente a serviço das elites. 

É preciso compreender que essas políticas quando os segmentos sociais, populacionais e culturais até então invisibilizados, passam a ser reconhecidos e protagonistas de políticas específicas voltadas à garantia de seus direitos de cidadania, mediante a ampliação de espaços efetivos de participação popular, em Conferências, Conselhos, Comissões e outros de diálogo institucional entre Governo e Sociedade Civil. 

Mas, é preciso ir além. Este é um momento histórico onde forças conservadoras investem na derrota deste patrimônio público construído por gerações de lutadores dos Direitos Humanos. Direitos Humanos que estão sob permanente ataque de segmentos que buscam impor uma pauta de retrocessos. 

Não podemos calar quando parcelas da sociedade brasileira têm dado eco às concepções fundadas na intolerância, quando vimos milícias sendo organizadas, quando os assassinatos de jovens são respaldados pelo instrumento dos “Autos de Resistência”, quando um crime de estupro é confessado em canal nacional de televisão e quando um adolescente é assassinado por ser filho de casal homossexual.  Não podemos calar diante dessas manifestações de ódio. Não podemos abandonar um projeto real de democracia.

Não nos furtaremos em denunciar tais movimentos e de enfrentá-los na disputa no âmbito da sociedade brasileira. O que nos orientará é um princípio elementar: todas as pessoas têm o mesmo valor. Compartilhamos de uma visão contemporânea de Direitos Humanos tão bem expressa por Boaventura Souza Santos de que “ ...Temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.”

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/presidente-quer-cdhm-como-espaco-de-dialogo-e-interlocucao-democratica

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DEPUTADA ÉRIKA KOKAY FALANDO SOBRE HOMOFOBIA

DEPUTADO JEAN WYLLYS RESPONDENDO A DUAS CITAÇÕES DE SEU NOME EM DISCURSO DE DEPUTADOS HOMOFÓBICOS E DANDO UMA AULA SOBRE O TRABALHO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SOBRE OS MALES QUE OS PRECONCEITOS CAUSAM, ESPECIALMENTE NAQUELA CASA:

Relato da 13ª reunião ordinária do Conselho Nacional LGBT - por Leandro Colling

Relato da 13ª reunião ordinária do Conselho Nacional LGBT


Dia 21 de janeiro de 2013, em Brasília.


Os principais assuntos discutidos nesta reunião, a última do primeiro mandato, foram:

- Ministra Maria do Rosário foi ao Conselho defender a proposta de criação de comitês de enfrentamento à homo, lesbo e transfobia nos Estados. A proposta já tinha sido apresentada em reuniões anteriores pelo coordenador geral LGBT da Secretaria de Direitos Humanos, Gustavo Bernades, e recebeu muitas críticas porque, entre outras coisas, no entendimento de vários/as conselheiros/as, o projeto fere a proposta do movimento social, já aprovada nas conferências nacionais, de trabalhar pela criação do chamado tripé da cidadania LGBT (coordenadorias, conselhos municipais e conselhos estaduais).

A proposta da SDH também tinha sido criticada, como é possível ver nos relatos anteriores, porque o Conselho Nacional LGBT não tinha sido consultado. Rosário disse que a ideia não é de inviabilizar o tripé, mas de tentar enfrentar, em caráter emergencial, o crescimento dos casos de violência contra as pessoas LGBT. Admitiu que errou em não ter consultado o Conselho e solicitou a urgente criação de um grupo de trabalho, integrado por quatro conselheiros/as da sociedade civil e quatro do governo, para discutir os ajustes da proposta.

A ideia é criar comitês pelo país com o apoio com do Conselho Federal de Psicologia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Para viabilizar financeiramente pelo menos alguns desses comitês, a SDH vai lançar um edital. Por enquanto, R$ 1 milhão e 100 mil já estão assegurados para esse edital, mas a promessa é conseguir mais recursos através do remanejamento de verbas dentro da SDH.

Através desses comitês, a ideia é criar um Sistema Nacional de Enfrentamento à Homo-Lesbo-Transfobia e Promoção de Direitos LGBT no Brasil. “Estamos, em relação à homofobia, numa situação muito grave, muito urgente. E essa é uma responsabilidade nossa também, é minha também, é do Conselho, e não podemos esperar mais. Não podemos ser etapistas”, disse a ministra.

Por fim, o Conselho aprovou a proposta e o grupo será formado com urgência para acompanhar esse trabalho e opinar sobre determinados pontos.

- O deputado federal Jean Wyllys e a deputada federal Érica Kokay, integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, estiveram na reunião e disseram o seguinte:

1) Irão apresentar um projeto de lei sobre identidade de gênero, nos mesmos moldes do aprovado na Argentina. A íntegra do projeto pode ser lida em http://homenstrans.blogspot.com.br/2013/02/lei-joao-w-nery-lei-de-identidade-de.html . Além desse projeto, a prioridade também será a aprovação da criminalização da homofobia (cuja relatoria está com Paulo Paim) e do casamento civil igualitário;

2) O próximo seminário nacional LGBT, realizado sempre em maio, será organizado em parceria com a ABGLT, para que não ocorra, como no ano passado, a realização de dois eventos sobre o mesmo tema (um na Câmara dos Deputados e outro no Senado);

3) A Frente irá tentar identificar outras frentes similares que existem nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais para a criação de uma rede de parlamentares interessados nas questões LGBT;

4) A Frente irá tentar ocupar vagas em todas as comissões onde estão tramitando projetos de lei que dizem respeito à população LGBT (lembraram que existem projetos tanto à favor quanto contra os nossos direitos);

5) A nova composição das mesas diretoras do Congresso Nacional não favorece a aprovação de projetos que favoreçam a população LGBT e a bancada fundamentalista demonstra cada vez mais união para inviabilizar qualquer avanço dos nossos direitos.

- Outro ponto discutido tratou sobre o processo de eleição no Conselho. O plenário acatou o recurso do Fórum Nacional da Juventude Negra (Fonajune), que não havia sido credenciada para participar do processo eleitoral pela comissão eleitoral.

Ao final desta discussão do processo eleitoral, me despedi do Conselho, agradeci a oportunidade e lamentei que o Plano Nacional não esteja pronto (nem prazo de conclusão existe, sendo que a II Conferência Nacional foi realizada em dezembro de 2011!) e disse: “Esse trabalho foi muito mais de sofrimento do que de prazeres. Aprendi muitas coisas, mas várias delas eu preferia não ter aprendido”.

- No dia 22 de janeiro, ocorreu a eleição da nova composição do Conselho Nacional LGBT, para o mandato 2013-2015. As organizações que participarão do novo Conselho, a ser empossado em abril de 2013, são:

Entidades LGBT (9 vagas):

ABGLT (2 titularidades e 2 suplências)

ANTRA (2 titularidades e 2 suplências)

ABL (1 titularidade e 1 suplência)

LBL (1 titularidade e 1 suplência)

Rede Afro (1 titularidade e 1 suplência)

E-Jovem (1 titularidade e 1 suplência)

ArtGay (1 titularidade e 1 suplência)

Por acordo da chapa e no esforço de mediação com a SDH, o FONAJUNE será o suplente da categoria e participará com direito a voz de todas as reuniões do CNCD LGBT.

O segundo segmento, das entidades de pesquisa, apenas a ABEH se candidatou e foi reeleita para a titularidade e suplência da cadeira.

O terceiro segmento, das entidades sindicais, tinha 3 vagas. As 4 entidades que pleiteavam entraram em acordo de:

CUT (1 titularidade e 1 suplência)

CNTE (1 titularidade e 1 suplência)

CMP (1 titularidade e 1 suplência)

A FASUBRA irá ser um suplente da categoria.

O quarto segmento, das entidades de classe, tinha 2 vagas para 3 entidades concorrentes (CFP, CFESS e OAB).

Este foi o único segmento em que as entidades não entraram em acordo e ocorreu votação. Nela o CFP e CFESS tiveram 2 votos e a OAB 1 voto.

Por isso, o CFP e o CFESS terão as duas titularidades da categoria e, por acordo, a OAB ocupará a 1ª suplência.

Desejo sucesso à nova composição do Conselho.

Um abraço

Leandro Colling – presidente da ABEH no mandato 2010-2012

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

O relatório supra chegou até o Fora do Armário, graças à divulgação de Luiz Henrique Coletto, membro do Conselho LGBT da Liga Humanista Secular do Brasil. Compartilho com todas e todos. É fundamental saber a quantas anda o combate à homofobia tanto para apoiar como cobrar.

Audiência Pública sobre "Cura Gay" (sic) - Convocação da Deputada Erika Kokay a que todos, especialmente os psicólogos protestem contra o PDL 234/11

LGBT

Comissão promove audiência para discutir a orientação sexual e o exercício profissional do psicólogo

Crédito : Alexandra Martins/ Agência Câmara

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) convida todos e todas, especialmente os psicólogos e psicólogas, para protestarem contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 234/11, que será discutido em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na próxima terça-feira (27), a partir das 14h30, no plenário 7 da Câmara Federal. Caso seja aprovado, o PL terá como objetivo a sustação de dispositivos da Resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas para a atuação de psicólogos com relação à questão da orientação sexual. O debate foi proposto pelo presidente da CSSF, deputado Mandetta (DEM-MS).

Foram convidados para a audiência pública o pastor líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, a escritora e psicóloga com especialização em Psicologia da Sexualidade, Marisa Lobo, e o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, Toni Reis.

Anteriormente, a comissão se reuniu duas vezes. O primeiro encontro, que ocorreu no dia do Orgulho LGBT, em junho deste ano, foi proposto pelos deputados Roberto de Lucena (PV-SP) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Entretanto, apenas dois palestrantes dos cinco convidados participaram do debate e o CFP emitiu nota de repúdio à discussão, considerando ‘lamentável’ o uso de dispositivos democráticos para elaboração de propostas como o PDL nº 234/11.

À época, a deputada Erika Kokay criticou a discussão unilateral. “O que eu ouvi aqui hoje (na audiência do dia 28 de junho) não constrange só a mim, mas a democracia, a condição da pessoa humana. Não podemos permitir que haja uma sociedade que negue a homofeatividade”, disse a parlamentar.

 
Para Erika, a reunião não contemplou todos os pontos de vista e, por isso, afoi solicitada uma nova audiência para convidar representantes da área da saúde e da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais).

Esta audiência pública, de proposição da parlamentar, ocorreu no último dia 6 (terça-feira) e contou com a presença de representantes da comunidade LGBT e da Organização Panamericana de Saúde (Opas).

Durante a audiência, a parlamentar se manifestou dizendo que não é possível tratar algo que, de acordo com as resoluções mundiais, foi retirado há mais de 20 anos da lista de doenças mentais.

“Sou totalmente a favor de que os profissionais da psicologia atendam todos que queiram se tratar de sofrimentos de ordem psíquica. Mas, ao mesmo tempo, sou radicalmente contra a autorização para qualquer tipo de tratamento que prometa a ‘cura’ daquilo que não é doença”, defendeu a parlamentar.


Samantha Fukuyoshi
Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Erika Kokay apresenta Projeto de Lei sobre a identidade de gênero

Deputada Erika Kokay

Erika apresenta Projeto de Lei sobre a identidade de gênero
 

Com o objetivo de implementar uma lei que garanta direitos sobre a identidade de gênero, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou, nesta semana, um projeto de lei sobre o tema. A proposta possibilitará que toda pessoa maior de 18 anos possa requerer a retificação de seus registros para alterações relativas ao nome, ao sexo e à imagem, quando não coincidir com a autodefinição de identidade de gênero. No artigo seguinte, o PL 4241/12 diz que a alteração do nome, no caso dos menores de idade, só poderá ser feita com o consentimento legal dos pais ou representantes.

A retificação de registros, entretanto, não altera a titularidade dos direitos e obrigações do requerente no que diz respeito ao direito de família ou de adoção. Os pedidos de alteração de identidade correrão em sigilo, bem como as ações judiciais em segredo de justiça, em caráter prioritário.

No texto da proposta,a parlamentar define o termo identidade de gênero como “a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa a sente, seja correspondente ou não ao sexo biológico, o que pode incluir a vivência pessoal, a modificação da aparência do corpo e das funções corporais por meio farmacológicos ou cirúrgicos, por livre escolha da pessoa, além de aspectos relativos à vestimenta, aos modos e à fala”.

Erika afirma que o preconceito que hoje existe contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Transsexuais e Travestis) “resulta em profundo sofrimento e desilusão, levando, em muitos casos à depressão e, em algumas situações, até mesmo ao suicídio, uma vez que essas pessoas não conseguem viver de acordo com as imposições sociais e, ao mesmo tempo, não são aceitas no seu modo natural de viver”.

Intervenções cirúrgicas

O artigo 8º do PL garante às pessoas maiores de 18 anos o direito de se submeter a intervenções cirúrgicas totais ou parciais e também ao tratamento hormonal para adequar o seu corpo à sua identidade de gênero, sem a necessidade de autorização judicial. O artigo subsequente afirma que os tratamentos e intervenções serão obrigatoriamente realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a proposta da parlamentar, “muitas pessoas, infelizmente, ainda sofrem discriminação e preconceito por não conseguirem se afirmar socialmente em consonância com a identidade de gênero de sua escolha, com a qual se identificam psicologicamente”. E por tal fato, “são obrigadas a portar documento fornecido pelo Estado de acordo com seu sexo biológico, o que agride sua personalidade, seus sentimentos e expectativas interiores e lhes coloca em permanente confronto com a sociedade”.

Após a apresentação do PL 4241 no Plenário, a proposta aguarda o parecer do presidente da Câmara e demais membros da Mesa Diretora para definir por quais Comissões o projeto tramitará.

Samantha Fukuyoshi
Assessoria de Imprensa

Fonte:
http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2526/nome/Erika_apresenta_Projeto_de_Lei_sobre_a_identidade_de_genero