Hazelmary e Peter Bull
Esta quarta-feira, dia 27/11/13, ao mesmo tempo em que militantes estão divulgando uma carta aberta ao Senado Federal do Brasil, exigindo que aquela Casa cumpra seu papel de garantir os direitos dos cidadãos LGBT, idosos e negros - só para citar alguns - a Suprema Corte do Reino Unido deixou claro quais são alguns dos limites para a liberdade de religião.
Os juízes decidiram que o direito de exercer a própria fé não autoriza ninguém a discriminar outras pessoas, informa Aline Pinheiro do site Consultor Jurídico.
A polêmica e seu desfecho resultaram de um episódio em que os donos de uma pousada negaram a dois homens gays que dormissem num quarto de casal, ou seja, com cama de casal. Com isso, violaram a legislação britânica. Como Hazelmary e Peter Bull são cristãos, tentaram se valer do direito à crença para saírem impunes depois de discriminarem o casal Steve Preddy and Martyn Hall, criando vários transtornos para os dois que chegaram à cidade contando com a reserva. Os donos da pousada tiveram a ousadia de alegar que transar fora do casamento é pecado e que, para evitar que seus hóspedes pequem, eles impedem que duas pessoas que não são casadas durmam em quartos com uma cama de casal.
Hazelmary e Peter Bull
Felizmente, a Justiça britânica cumpriu seu papel e os donos da pousada perderam em todas as instâncias. Como apelaram à Suprema Corte e perderam, não têm mais como evitar pagar indenização para Hall e Preddy. A Suprema Corte considerou que a política mantida pela pousada, um estabelecimento voltado a atender ao público, é discriminatória. A legislação britânica estabelece que as uniões civis e os casamentos têm os mesmos direitos e deveres e devem ser tratados da mesma maneira.
A Suprema Corte explicou que a liberdade religiosa, direito garantido na Convenção Europeia de Direitos Humanos, não é absoluta. Ela pode ser limitada para proteger direitos alheios.
O casamento civil e religioso entre pessoas do mesmo sexo foi autorizado no Reino Unido em julho deste ano, depois que lei sobre o assunto foi aprovada no Parlamento britânico. A norma deixou a cargo das igrejas decidirem se aceitam casar gays ou não. A previsão é de que os primeiros casamentos entre homossexuais sejam celebrados no meio do ano que vem, já que a nova lei precisa de regulamentação antes de ser posta em prática.
