Internauta é condenado por compartilhar ofensas e ameaça de morte contra Jean Wyllys

Internauta é condenado por compartilhar 

ofensas e ameaça de morte contra Jean Wyllys

 

 Deputado Jean Wyllys

Uma decisão exemplar da justiça de Natal condenou o internauta Márcio Gleyson Damasceno por compartilhar ofensas e ameaça de morte contra o Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) nas redes sociais. A decisão foi homologada pela 2ª Vara Federal de Natal/RN em audiência ocorrida hoje, dia 04 de setembro de 2015.

No dia 22 de abril de 2013, Márcio Gleyson escreveu em seu perfil no Facebook, ao compartilhar uma matéria do Sensacionalista: “Eu falei do Deputado Federal Endemoniado Jean. Se Deus não matar esse infeliz, eu mesmo vou mata-lo pessoalmente. Querem respeito Desrespeitando as LEIS DE DEUS, E OS PRINCIPIOS DA BÍBLIA SAGRADA. Mas rapaz, quem vai virar Homofócio agora sou eu.”

Por estas ofensas, Damasceno deverá prestar serviços comunitários por oito meses, sete horas por semana, na Sociedade Viva, que cuida de homossexuais em situação de risco no município de São José de Mipibu, a 45 km. de Natal.

A decisão da justiça de Natal está respaldada nos artigos 140 e 139 do Código Penal que representam os dois principais crimes contra a honra: “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”; e “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. Quem compartilhar crime contra honra também responderá pelo mesmo crime.

O Deputado reafirma o seu compromisso com a liberdade de expressão, mas não aceitará em silêncio as atitudes criminosas e fascistas que estão tomando conta da internet. Falar mal e criticar é direito de todos. Criar ou compartilhar crimes não.



Via assessoria do Deputado Jean Wyllys

Polícia Federal prende incitadores de crimes de ódio na internet

Vitória da ABGLT, Secretaria de Direitos Humanos - Polícia Federal prende incitadores de crimes de ódio e homofobia na internet vide história anexo


Polícia Federal prende incitadores de crimes de ódio na internet

A PF em Curitiba realiza nesta quinta-feira (22), a fase ostensiva da sua "Operação Intolerância" - por meio da qual identificou os responsáveis pelas postagens criminosas encontradas no site silviokoerich.org - , para o cumprimento dos mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal contra Emerson Eduardo Rodrigues e Marcelo Valle Silveira Mello, moradores de Curitiba e Brasília, respectivamente.

 
As investigações, conduzidas pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Cibernéticos, uma Unidade Especializada da PF, permitiram a cabal identificação dos criminosos, que há meses vinham postando mensagens de apologia de crimes graves e da violência, sobretudo contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além da incitação do abuso sexual de menores.

Esta Unidade Especializada, que integra a Delegacia de Defesa Institucional da PF, recebera inúmeras denúncias relacionadas ao conteúdo discriminatório do referido site, bem como outras denúncias, de mesmo teor, foram dirigidas ao Ministério Público Federal e à ONG SaferNet, onde se registraram 69.729 (até 14.04.12) pedidos de providências a respeito do conteúdo criminoso do site investigado, um número recorde da participação de populares no controle do conteúdo da internet brasileira.

 
Também, nesta manhã, a PF dará cumprimento aos mandados de busca e apreensão expedidos pela JF, para examinar residências e locais de trabalho dos criminosos em busca de elementos materiais da responsabilidade criminal, já amplamente demonstrada ao longo da investigação e que, preliminarmente, permitiu identificar o cometimento dos crimes de incitação/indução à discriminação ou preconceito de raça, por meio de recursos de comunicação social (Lei 7716/89); incitação à prática de crime (art. 286 do Código Penal) e publicação de fotografia com cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Lei 8069/90-ECA).

 
Consta da decisão judicial que decretou a prisão preventiva dos criminosos que "Elementos concretos colhidos na investigação demonstram que a manutenção dos investigados em liberdade é atentatória à ordem pública. A conduta atribuída aos investigados é grave, na medida em que estimula o ódio à minorias e à violência a grupos minoritários, através de meios de comunicação facilmente acessíveis a toda a comunidade. Ressalto que o conteúdo das ideias difundidas no site é extremamente violento. Não se trata de manifestação de desapreço ou de desprezo a determinadas categorias de pessoas (o que já não seria aceitável), mas de pregar a tortura e o extermínio de tais grupos, de forma cruel, o que se afigura absolutamente inaceitável."

 
Dentre os conteúdos publicados pelos criminosos e localizados pela PF, havia referência ao apoio prestado pelos criminosos ao atirador Wellington, que em 2011 atacou a tiros uma escola em Realengo, no Rio de Janeiro, matando diversas crianças, bem como à suposta incapacidade da Polícia Federal em o localizar e deter.

 
O nome "Sílvio Koerich" foi apropriado indevidamente pelo investigado Emerson Eduardo Rodrigues, que havia sido expulso de um fórum de debates feminista, representando assim uma represália àquela pessoa, que inicialmente rejeitou, num ambiente virtual, as declarações preconceituosas, homofóbicas e intolerantes do ora investigado preso.

 
O nome da Operação da PF, Intolerância, mais do que indicar a atuação criminosa dos presos, significa a intolerância da sociedade brasileira para com tais condutas, sempre pronta e vigorosamente reprimidas pela PF.

 
Haverá entrevista coletiva para a imprensa no "Auditório APF Edson Matsunaga", na sede da PF em Curitiba (Rua Profa. Sandália Monzon nº 210, bairro Santa Cândida, CEP 82640-040), às 10h, quando serão entregues DVD's com cópia de parte do material encontrado durante as investigações e que levaram ao decreto judicial de prisão preventiva para a manutenção da ordem pública.
Será disponibilizado ainda pequeno vídeo da ação policial, para o que os interessados deverão portar pen-drive.

 
http://www.pron.com.br/editoria/policia/news/600756/?noticia=POLICIA+FEDERAL+PRENDE+INCITADORES+DE+CRIMES+DE+ODIO+NA+INTERNET

Mais uma 'estratégia' dessas igrejas homofóbicas

Profissão: homofóbico

É sempre assim. Basta mais um caso de violência com motivação homofóbica, ou qualquer notícia sobre a comunidade gay em portais de notícias, e vem uma enxurrada de comentários depreciativos. “A ideia é fazer parecer que toda a população brasileira odeia os homossexuais”, diz o paulistano Carlos*. Desempregado há três anos, há poucos meses recebeu uma oferta tentadora na igreja evangélica que frequenta em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo.

Ele é apenas mais um entre alguns brasileiros que recebem para “opinar” em caixas de comentários de grandes sites e blogs, também em redes sociais e fóruns. A prática, conhecida como seeding, existe há um bom tempo na internet. Mas o caso dele vai além de ideologias políticas – como aconteceu na eleição de 2010 – ou para elogiar ou negativar um produto. A briga dele é religiosa. “Deus condena os gays, não vejo o que faço como errado, mas como uma missão para moralizar o país”, justifica-se.

Carlos não conversou diretamente com o Vestiário, quando o entrevistei, disse ser alguém interessado em contratar o seu “trabalho”. Afinal, ele não iria falar abertamente com um veículo sobre algo antiético, e que deixa às mostras a guerra declarada de algumas seitas cristãs aos gays, por mais que muitas delas tentem assumir uma imagem imaculada e não batalhar diretamente com nenhum grupo.

Basicamente, o homem – casado e pai de duas meninas – fica antenado nos principais portais e em alguns blogs de médio porte para destilar trechos bíblicos entre palavras de ódio e depreciativas aos homossexuais. O valor recebido por mês não foi revelado, tão pouco qual grupo evangélico ele representa. Mas o preço que me pediu para algo semelhante foi de 2,5 mil reais por mês. Ele também garante conhecer “mais cinco irmãos do mesmo templo que fazem a mesma coisa”, e até ensaiou me indicar alguns caso eu precisasse.

O caso de Carlos não é uma exceção, e infelizmente, parece estar se tornando uma regra – seja também para criticar adversários políticos ou empresas concorrentes. A internet, que prometia ser um ambiente livre e neutro, trouxe às caixas de comentários de grandes sites e blogs o seu pior lado. Por isso, quando ver algum comentário contra os direitos dos homossexuais, fique atento. Pode não ser apenas uma opinião, mas um modelo de negócios.

André Pacheco é jornalista por formação e webdesigner

Ativista pede ação do Ministério Público contra homofobia na internet

Toni Reis (ativista dos direitos LGBT)

Alvos são blogues que incitam estupro "corretivo" de lésbicas e campanha pela morte do deputado Jean Wyllys, integrante de frente pelos direitos LGBT

Publicado em 29/09/2011

São Paulo – Ativistas reagiram ao tomar conhecimento de páginas na internet que incitam à prática de violência sexual e de homofobia. Entre as manifestações questionadas, estão uma campanha que pede a morte do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e um blogue que defende "penetração corretiva de lésbicas".

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) recorreu à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF). A demanda, assinada por Toni Reis, presidente da organização, é por investigação e providências para que o blogue e as páginas sejam retirados do ar e para que os autores respondam pelos atos criminosos.
O blogue Silvio Koerich, fora do ar nesta quinta-feira (29), apresentava recomendações para se estuprar lésbicas com o intuito de supostamente "corrigir" sua orientação sexual. A "receita" inclui uso de "toca ninja", luva, lenço e éter. E sugere que, se a vítima for conhecida pelo agressor, seria recomendável usar preservativo para evitar identificação.

Em outros textos, o mesmo blogue defendia que gays fossem enterrados vivos e incluía manifestações racistas, afirmando que os negros são uma "raça inferior" à dos brancos.
A Polícia Federal afirmou, por meio do Grupo de Combate aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil, ser impossibilitada de avançar nas investigações. Por se tratar de apologia a crime, com pena de detenção, e não infração mais grave, não há meios para se obter a identidade do dono do domínio. Além disso, por ter final ".com", registrado nos Estados Unidos, a apuração seria ainda mais difícil.

A campanha pela morte de Jean Wyllys tem um perfil no Twitter. Criado no último dia 23, há atualizações apenas até segunda-feira (26), com ataques a homossexuais e a defensores de direitos humanos. Homossexual assumido, o parlamentar é coordenador da frente parlamentar mista de diversidade e tem posição central na discussão do projeto de lei que criminaliza a homofobia.


Fonte: Rede Brasil Atual

Homofobia na internet é passível de punição

Sergio Henke Lutzer, 34 anos, estudante de Engenharia Civil da Universidade de Santa Maria (RS), foi internado no Instituto Psiquiátrico Forense de Porto Alegre preventivamente pela Polícia Federal, por ter perfis homofóbicos e racistas na internet, além de apresentar transtornos psicológicos.

Lutzer, que deveria estar cumprindo uma medida de segurança por ter sido condenado por uma tentativa de homicídio, parou de fazer o tratamento e voltou a expressar manifestações de violência.

Em razão do perfil potencialmente criminoso, a polícia conseguiu um mandado de busca e apreensão em sua residência.

De acordo com delegado Gustavao Schneider, da Polícia Federal, Lutzer resistiu à prisão ao ser abordado por oito agentes. Ele foi encaminhado primeiramente para ao Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) e, no sábado, ao Instituto Psiquiátrico.

A UFSM suspendeu a matrícula de Sérgio Lutzer no curso. Na ordem judicial consta que ele deve ficar internado por dez dias, mas esse prazo pode ser prorrogado conforme a evolução do tratamento.