15 anos de casamento igualitário – O amor como um ato político
Por ILGA Portugal
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em 8 de janeiro de 2025 - Comunicados e Manifestos
*Apenas levemente adaptado para o português do Brasil
Foi há 15 anos, em 8 de janeiro de 2010, que o Parlamento português aprovou o casamento entre pessoas do mesmo gênero, com os votos favoráveis de PS, PCP, BE e PEV. Com essa aprovação, Portugal se tornou o 8º país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo gênero, abrindo caminho para um período de muitos avanços legislativos aguardados.
Chegar a esse momento não foi fácil; foi uma luta intensa desde 2001, quando foi aprovado o reconhecimento da "união estável" entre pessoas do mesmo gênero (Lei n.º 7/2001, de 11 de maio). Foi, sem dúvida, o resultado da luta de muitas pessoas individuais, de associações e coletivos, de ações corajosas que marcaram a história do ativismo LGBTI+ em Portugal.
Foi também uma vitória agridoce, pois não incluiu a adoção, criando assim uma nova discriminação e relegando a família homoafetiva para um plano inferior. Somente em 2016, a parentalidade foi reconhecida como um direito das nossas famílias, protegendo crianças e suas relações filiais, com a aprovação da adoção por casais do mesmo gênero e a ampliação do acesso à reprodução assistida. Apesar de a gestação por substituição ainda não ter sido incluída no plano legislativo, nossas famílias passaram a ser vistas, seus direitos reconhecidos e protegidos. A compreensão de família se expandiu para além do modelo tradicional, afirmando as famílias como entidades plurais e diversas que realmente são.
O primeiro passo foi dado há quinze anos.
Hoje, Portugal é um dos 38 países onde é possível que duas pessoas do mesmo gênero se casem.
A importância do casamento para as comunidades LGB vai além da igualdade de direitos. Para muitas pessoas, o casamento permite a vivência plena de suas relações, contribuindo para seu bem-estar, saúde e desenvolvimento. Garante também uma validação social e uma visibilidade fundamentais para tantas famílias e tantas pessoas que cresceram no medo ou na vergonha de sua orientação sexual.
Para quem cresce hoje em uma sociedade onde o casamento igualitário é uma realidade, isso significa mais possibilidades de se projetar no futuro, com menos medos e constrangimentos. Em apenas uma geração, o casamento se tornou um direito consolidado, do qual todas as pessoas podem se apropriar se assim desejarem. Essa liberdade de escolha é um passo para mais igualdade e justiça sociais.
Atualmente, continua sendo um direito fundamental que temos a obrigação de proteger. Há quinze anos, os receios que existiam foram amplamente substituídos pela inclusão e normalização das relações homoafetivas, provando a capacidade de evolução das mentalidades com base na familiaridade e na visibilidade das famílias arco-íris. Para aqueles que tentam reavivar antigos medos, respondemos com inclusão, diversidade e celebração. Existimos e permaneceremos aqui. Nossas famílias existem, e é o amor que as fundamenta. Não serão o medo e as ameaças que irão destruí-las.
Há 15 anos, esse avanço permitiu às pessoas e à sociedade revisar seu conceito de casamento. As lutas que enfrentamos hoje também passam por essas mudanças e transformações de conceitos, eliminando preconceitos, estereótipos e discriminações. A mudança de paradigma ocorre pela vontade de construir uma sociedade maior, mais diversa e inclusiva, onde todas as pessoas tenham a liberdade de ser, viver e existir.
Continuaremos celebrando, quebrando os moldes que nos limitam e que restringem nossas existências. Celebramos 15 anos de liberdade e igualdade no casamento, continuando a lutar pelos direitos humanos, por mais liberdade e igualdade em todas as frentes.
