TJ-SP manda Ratinho e SBT pagarem R$ 150 mil a pastor gay

TJ-SP manda Ratinho e SBT pagarem R$ 150 mil a pastor


Por Fernando Porfírio

https://www.conjur.com.br/2011-ago-29/tj-sp-manda-ratinho-sbt-pagarem-50-mil-pastor-igreja-gays/#autores

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e do SBT ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 150 mil. A quantia deverá ser paga a Victor Ricardo Soto Orellana, pastor e fundador da Igreja Acalanto — Ministério Outras Ovelhas. A congregação é frequentada, entre outras pessoas, por homossexuais e foi vítima de chacota e tratamento chulo e depreciativo pelo apresentador do programa do SBT.

A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado. Ao se manifestar sobre o valor da condenação, os desembargadores entenderam que ele não merecia reparos diante do poder econômico dos réus e para servir a sua finalidade punitiva, reparadora e educativa. De acordo com o relator do recurso, desembargador Fábio Quadros, é inegável o exercício abusivo da liberdade de informação praticada pelo SBT e pelo apresentador Carlos Massa.

O desembargador Fábio Quadros esclareceu que não foi a referência genérica à homossexualidade dos membros e fiéis da Igreja Acalanto ou mesmo o tratamento de “gays” que caracterizaram a ofensa. Até porque, segundo o relator, o termo designativo de preferência sexual é usado regularmente pelo pastor e pelos fiéis.

“O que se caracterizou como ilícito foi o escárnio, o teor depreciativo da matéria que se referiu nominalmente ao autor, afastando-se os réus [Ratinho e SBT] do verdadeiro propósito de bem informar”, destacou o desembargador Fábio Quadros.

O apresentador, ao divulgar imagens feitas com câmera escondida, mostrando o culto, nos dias 2 e 5 de maio de 2003, disse que a igreja era para gays, homossexuais e fez diversos comentários “jocosos” sobre os frequentadores e o local. Ratinho disse que a igreja era de “viadinhos”, de “viados” e quando se referiu a outras sedes da congregação afirmou que não tinha filial, mas “viadal”.

A emissora e o apresentador alegaram que houve apenas a exibição das imagens da igreja, que está em local público. O apresentador também argumentou que agiu no exercício de sua profissão, que não houve intenção de ofender ninguém e, por isso, o pedido é excessivo, abusivo e improcedente.
Três desembargadores do Tribunal de Justiça não aceitaram os argumentos apresentados pelas defesas. De acordo com o tribunal, até os programas de natureza sensacionalista devem guardar o mínimo de respeito à dignidade da pessoa humana, pois a liberdade de imprensa, conquistada a alto preço, não pode ser motivo para violação imotivada e injustificada de princípios da Constituição Federal.

Em primeira instância, o juiz Guilherme Santini Teodoro, da 4ª Vara Cívil de São Paulo, já havia qualificado as atitudes de Ratinho de uma “postura jocosa, desrespeitosa, depreciativa e pejorativa” ao abordar em seu programa a comunidade gay.

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Parabéns ao Pr. Orellana, a quem conheço e respeito, por essa vitória que também é uma vitória da cidadania LGBT de um modo geral! Que outros LGBT sigam o exemplo sempre que se sentirem violados. O pastor Victor Orellana é esse bonitão abaixo:

Pr. Victor Orellana

Governo de SP terá que indenizar aluno gay em R$ 50 mil por danos morais

Governo de SP terá que indenizar aluno gay em R$ 50 mil por danos morais

Uma palestra a estudantes da Escola Estadual Professora Maria Augusta Corrêa - na zona leste da capital paulista - feita por um urologista culminou com uma indenização a ser paga um aluno Homossexual da escola. A multa foi aplicada porque o profissional reforçou preconceitos durante sua explanação, que tinha por objetivo orientar os alunos sobre Homossexualidade.

Segundo testemunhas, o medido associou violência e uso de drogas à orientação sexual dos Gays. A afirmação provocou a ira de um grupo de alunos que chegou a fazer um abaixo-assinado reclamando providências à direção da escola.

Em depoimento, uma professora reconheceu que o palestrante foi infeliz em algumas de suas declarações. Segundo ela, o médico disse que o mundo está sob o domínio da maldição e citou como exemplos a violência, o uso de drogas e a separação de casais. Ainda de acordo com a professora, o médico disse que o homem foi criado para se relacionar com uma mulher e vice-versa e quando isso não acontece também haveria um mal.

No auto do processo, o relator e desembargador Mauro Fukumoto declarou: “De fato, ainda que o palestrante não tenha afirmado diretamente que Homossexuais são criminosos, é nítido que, ao associar violência e uso de entorpecentes – duas condutas penalmente relevantes – ao Homossexualismo (sic), buscou desqualificar tal opção sexual, causando evidente constrangimento ao apelante e a outros alunos Homossexuais que eventualmente estivessem assistindo à palestra”.

O desembargador ainda afirmou que, apesar do palestrante não ser professor da rede pública, o Estado está na obrigação de responder pelo que foi dito na palestra, uma vez que se tratava de iniciativa da direção da escola. O relator ainda destacou que o mesmo médico fez palestras semelhantes em outras escolas da rede pública e a sua forma de pensar era certamente de conhecimento da Administração. O valor da indenização foi fixado no correspondente a 100 salários mínimos (em torno de R$ 50 mil).

Fonte: Central de Notícias Gays

https://centraldenoticiasgays.blogspot.com/2011/06/governo-de-sp-tera-que-indenizar-aluno.html

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Primeiro, é um absurdo que um médico esteja colocando sua credencial a serviço do preconceito. Infelizmente, até médico está sujeito ao vírus da homofobia e do fundamentalismo religioso. Não consigo pensar em outra razão para esse tipo de atitude da parte desse senhor que não seja a motivação religiosa, ainda que não necessariamente evangélica. Tem muito médico fanático no espiritismo, no catolicismo, etc. E ainda que não seja por nenhuma dessas razões, a homofobia em si é condenável, qualquer que seja a motivação.

Segundo, é maravilhoso ver a maturidade desse aluno e de seus colegas, a consciência de si, o conceito de justiça, de direito, de cidadania. Eles demonstraram que não são massa de manobra que qualquer fundamentalista ou homofóbico de outra espécie possa manipular a seu bel-prazer. Todo homossexual que se sentir constrangido, ameaçado, discriminado em função de sua sexualidade, assim como por qualquer pessoa por causa de raça, gênero, classe social, precisa fazer o que esse aluno e seus colegas fizeram: recorrer às instituições competentes e fazer valer seu direito.

Terceiro, agora é o momento dessa escola convidar quem realmente entende de sexualidades para falar ao grupo com competência e isenção. Reparar o dano com a indenização é parte impoRobert Pattinson e Taylor Lautner se beijam na boca durante premiaçãortante, mas não suficiente. É fundamental esclarecer o alunado. E não há esclarecimento que se faça usando as trevas do preconceito.

Parabéns aos jovens alunos que não têm medo de serem si mesmos e lutarem pelo direito de serem respeitados assim.