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Governo do RJ está inscrevendo casais que queiram converter uniões civis em casamento civil

Governo do Estado auxilia LGBT que queiram converter uniões estáveis em casamento civil


As inscrições foram prorrogadas até o dia 06 de agosto, às 13h, para os atendimentos na Defensoria Pública do RJ. Marcação do atendimento será feita pelo Disque Cidadania LGBT: 0800 023 4567.

Devido ao grande número de inscritos, a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos - NUDIVERSIS realizarão mais cinco atendimentos, nos dias 07, 08, 13, 14 e 15 de agosto, das 13h às 18h, para solicitações de conversões das uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. Para isso, os casais deverão entrar em contato com o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) e marcar o dia e o horário do atendimento, até o dia 06 de agosto, às 13h.

Para a inscrição, o casal deverá reunir os seguintes documentos:

Para cada um dos cônjuges: Certidão de Nascimento (em caso de ser solteiro); Ou casamento (se for divorciado), ou certidão de óbito do cônjuge (se for viúvo), mais carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, bens de cada um ou do casal e escritura de união estável homoafetiva;

A inscrição poderá ser feita das seguintes formas:

1) Inscrição pelo Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) e entrega das cópias dos documentos complementares em um Centro de Referência da Cidadania LGBT mais próximo;

2) Inscrição pelo Disque Cidadania LGBT do RJ e envio das cópias dos documentos complementares para o e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br (para isso os interessados deverão escanear os documentos);

3) Inscrição e envio dos documentos complementares pelo e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br;

4) Inscrição e entrega dos documentos diretamente em um Centro de Referência da Cidadania LGBT do RJ mais próximo.

Endereços dos Centros no site www.riosemhomofobia.rj.gov.br ou pelo 0800 023 4567.

Vale lembrar que os casais formados por travestis e/ou transexuais terão seus nomes sociais e de registro nas petições realizadas pelos defensores públicos do NUDIVERSIS. Para realização da solicitação das conversões das uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, os casais contarão com o auxílio da equipe da Defensoria Pública e do Rio Sem Homofobia para tomar as providências cabíveis para cada casal. Pessoas casadas civilmente ou ainda não divorciadas, não poderão se inscrever.

Venham fazer parte desse momento histórico! Para mais esclarecimentos e quaisquer dúvidas, entre em contato com o Disque Cidadania LGBT - 0800 0234567.


DISQUE CIDADANIA LGBT - 0800-0234567
disquecidadanialgbt.rj.gov@gmail.com

Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal - Centros de Referência



Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal: 

SE PRECISAR,

DISQUE 100 - ESCOLHA OPÇÃO LGBT NO MENU.


O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma série de discussões entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas. Veja mais detalhes aqui: http://www.sedh.gov.br/clientes/sedh/sedh/brasilsem



Centros de Referência 


Os Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia são espaços onde a população encontra informações, orientações e apoio em casos de violência homofóbica ou em casos de desrespeito e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Nos Centros, profissionais do direito, da psicologia e do serviço social estão à disposição para atender e orientar a população na busca de seus direitos e no combate a homofobia. Qualquer pessoa que se sinta vítima de discriminação ou violência homofóbica, ou apenas tenha dúvidas, pode buscar apoio jurídico e psicossocial nos Centros de Referência.

Outra importante função dos Centros de Referência é a articulação e criação de uma rede de atendimento e proteção da população LGBT. Assim, o Centro encaminha e acompanha as demandas da população à rede publica de serviços sociais, assistenciais e de segurança pública.

Atualmente estão em funcionamento Centros de Referência em diversas capitais e interiores. Os Centros são implantados através de convênios, celebrados entre a SEDH e governos estaduais e municipais, além de organizações não-governamentais.

Conheça o Centro de Referência de Combate a Homofobia mais próximo de você.
Atualmente os Centros de Referência em funcionamento são: 


UF
Instituição
Cidade
Endereço do Centro
AC
UniversidadeFederal do Acre / Pró-Reitoria de Extensão em AssuntosComunitários
Rio Branco
Campus Universitário “Reitor Aulio Gélio de Souza” – BR 364 – Km 04 – Distrito Industrial - Cep. 69.915-900
Fones: (068) 3229 - 2649 ou 3901-2548 / Fax: (068) 3229 1246 - joaolima@ufac.br;prac@ufac.br
AL
Secretaria Estadual de Minorias
Maceió
Rua Senador Mendonça – Ed. Muniz Falcão – Centro / Telefone: (82) 3315-2652 – 8833-9048 – 3315-2667 / canddi@oi.com.br
AM
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Manaus
Rua Epaminondas, nº 600 – Praça da Saudade – Centro / Cep: 69010-090 / Fone: (92) 3215-2700 / 3215-2704 / 2759 -socorro.neutel@bol.com.br
AP
Universidade Federal do Amapá – UNIFAP
Macapá
Laboratório de Bio-Ecologia Aquática – Coordenação de Ciência Biológicas – Campus Universitário Marco Zero do Equador – Rodovia Juscelino Kubichek de Oliveira – Km 12 - Bairro Zerão / Cep. 68902-280
Fones: (96) 3312-1746 / 3312-1775 / 8115-9919 / 9112-3459 / juliosa@unifap.br
CE
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB
Fortaleza
Rua Teresa Cristina, 1050 – Centro - Cep: 60015-141 / Fone: (85) 3253-6197 -grab@uol.com.br
DF
Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília
Brasília
SRTVS, 701 Ed. Assis Chateaubriand Bloco 1, Sobreloja 27/28 / Cep: 70340-000
Fone: (61) 3036-4544-3202-5428
centrodereferencia@estruturacao.org.br
ES
Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
Vitória
Av. Maruípe, 2544 – Bairro Itararé - Cep: 29.045-230
Telefone: (27) 3382-5390/6694/6695
e-mail: durvalina.maria@vitoria.es.gov.br;deboraspein@terra.com.br
GO
Associação Goiana de Gays, Lésbicas, Transgêneros – AGLT
Goiânia
Rua 08, nº 331, sala 02, Edf. Coelho, Centro
Cep: 74020-020
Fone: (62) 3095-3961 – 8405-2405 /Helena: (62) 3242-1976 - aglt@bol.com.br
MA
Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos
São Luiz
Rua Machado de Assis, 263 – Bairro Liberdade
Cep: 65.035-380
Fone: (98) 3222-5005 / 32213954
grupogayvota@yahoo.com.br
MG
Socorro e Reabilitação da Mulher – SR Mulher
Uberaba
Rua João Caetano, 117 – Centro
Fone: (34) 3076-2066, (34) 9135-1122
Fax. (34) 3338-7058
MS
Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social
Campo Grande
Rua Candido Mariano, 713 – Centro – Casa da Cidadania - Cep: 79.002-200
Fone: (67) 3321-7343
MT
Secretaria de Justiça e Segurança Pública
Cuiabá
Av. General Vargas, s/nº - centro – antigo prédio da Prosol - Cep. 78.000-000
Fone: (65) 3613-5542 - 3615-5521
PA
Defensoria Pública do Pará
Belém
Trav. Padre Prudêncio, 154 – Comércio
Cep.: 66.019-080
Fone: (91) 3201-2712 / 2713 / Fax: (91) 3201-2690
PB
Associação das Travestis da Paraíba – Astrapa
João Pessoa
Rua Duque de Caxias, 282 – sala 101 - Centro
Cep: 58010-823
Fone: (83) 3221-5926 / Fax: (83) 3214-4539
astrapajpa@hotmail.com
PE
Centro de Prevenção às Dependências
Salgueiro
Rua Professor Urbano Gomes de Sá, 45 – Bairro Salgueiro - Cep: 56.000-000
Fone: (87) 3871-7091 - Ramal 21
Fax: (87) 3871-7090/7089, (81) 8866-6772 – 8866-6768
amelcop@uol.com.br
PE
Movimento Gay Leões Do Norte
Recife
Rua Gervásio Pires, 39 Sala 11 Boa Vista
Cep: 50.060 – 090
Telefone: (81) 3074 0233 - 88239726
rildo@gmail.com
PI
Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania
Teresina
Rua Lisandro Nogueira, 1447 – centro norte
Cep: 64.000-200
Fone: 86 3222-9553 / 99772063
crhomossexual@sasc.pi.gov.br
PR
Grupo Dignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros
Curitiba
Avenida Marechal Floriano Peixoto, 366, Cj. 47 – Edficio - Monte Carlo - Cep: 80010-130
Fone: (41) 3222-3999 – Ramal 21
crglbt@grupodignidade.org.br
RN
Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania – Coordenadoria de Direitos Humanos
Natal
Avenida Deodoro da Fonseca, nº 249 – Bairro Petrópolis - Cep: 59012-600
Telefone: (84) 3232-2836 / 2837
Fax: (84) 3232 2835
RO
Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual TUCUXI
Porto Velho
Av. Brasília, sala 112 - Cep. 78.901-700
Fone: (69) 9979-5972
adeangelo27@bol.com.br,karyfalcao@yahoo.com.br
RR
Associação Roraimense pela Diversidade Sexual
Boa Vista
Rua Uraricoera, nº 979 – Bairro São Vicente
Cep. 69.303-020 – Boa Vista - RR
Fone: (95) 8112-3508 / 3624-6134 / 3624-2750
diverrsidade@yahoo.com.br
RS
Nuances – Grupo pela Livre Orientação Sexual
Porto Alegre
Praça Rui Barbosa, 220 – sala 51 - Cep: 90030-100
Fone: (51) 3286-3325
nuances@nuances.com.br
SC
Associação dos Profissionais do Sexo do Vale do Itajaí
Balneario de Camboriu
Rua 906 50 Esq C/ 912 Sal Centro - Cep. 88330-000
Fone: (47) 3363-5559 / 9991-0303
aprosvi@terra.com.br;llshpg@ig.com.br;japabnupt13@yahoo.com.br
SE
Secretaria de Segurança Pública
Aracaju
Av. Augusto Maunard, 247 – Bairro São José
Fone: (79) 3211-1510 / 3213-1238
SP
Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual, Secretaria Municipal de Participação e Parceria
São Paulo
Pátio do Colégio, 05 – 1º andar – Salas 11 e 12
Cep: 01.016-040
Fone: 3106-8790 / Fax: 3105-4521
SP
Prefeitura Municipal de Campinas
Campinas
R. Cândido Gomide, 223 – Botafogo
CEP.: 13073-200 – Campinas – SP
Fone: (19) 3242-7744
smctais.centroglttb@campinas.sp.gov.br
TO
Associação Grupo Ipê Amarelo de Conscientização e Luta Pela Livre Orientação Sexual
Palmas
Quadra 410 Norte Alameda 27 lote 31
Cep. 77.085-570
Fone: (63) 99796199 / 3218-5622
Fax: ( 063) 3213.2161
giamaglbt@yahoo.com.br


E outros Centros estão sendo implantados em parceria com as seguintes instituições já conveniadas:


OBS: Os contatos foram acrescentados à tabela abaixo por Sergio Viula. Qualquer divergência, favor comunicar por comentário.


UF
Instituição
Cidade
BA
Grupo Palavra de Mulher
Rua Castanheda, s/n
Salvador - BA
Tel: (71) 3011-86
Salvador
BA
Grupo Gay da Bahia
www.ggb.org.br/
Região Metropolitana de Salvador
CE
Associação Camocinense de Livre Orientação Sexual
Rua General Sampaio, 551 – Centro.
Camocim/CE.
CEP: 62.400-000
Fone: (88) 9922.4575
E-mail: aclos.mhc@bol.com.br
Camocim
MG
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
CRLGBT: (31) 3277-4128
Supervisor do CRLGBT de BH - Carlos Magno
Tel.: (31) 8817-1170 - E-mail: karlmagno@gmail.com
Belo Horizonte
MG
Movimento Gay de Alfenas
http://www.mga.org.br/
Alfenas
MG
Movimento Gay de Minas
http://www.mgm.org.br/portal/
Juiz de Fora
MS
ATMS – Associação das Travestis de Mato Grosso do Sul
http://www.atms.org.br/
Dourados
MT
Associação GLS Grupo Vida Ativa
Av. Cuiabá, 1841, Centro, Rondonópolis - MT, 78.700-090
TEL.: (66) 3421-7077
Rondonópolis
PB
Gayrreiros do Vale do Paraíba
http://www.gayrreiros.com.br/
Itabaiana
PE
Grupo Satyricon
Grupo de Apoio e Defesa da Orientação Sexual
Av. Conde da Boa Vista 85, apt° 203, Boa Vista
CEP: 50060-002
Telefone: (81) 3222-9964 . (81) 9942-9080
Responsável: Edvaldo Souza
E-mail: satyricon2@yahoo.com.br

Caruaru
PR
Núcleo Londrinense de Redução de Danos
R Senador Souza Naves 189 sl 12/13 - Centro
Londrina, PR | CEP: 86010-160 Como chegar
Telefone: (43) 3357-2306

Londrina
RJ
Movimento D’Ellas
Endereço: Av. Rio Branco, 131 16º andar – sala D’ELLAS – Centro – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (21) 30779119
e-mail: movimentodellas@globo.com ou yonelindgren@yahoo.com.br
Rio de Janeiro
RJ
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Avenida Alberto Braune, 223 – Centro
Disque Cidadania LGBT (0800 0234567)

Nova Friburgo
RJ
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
http://www.projetolegal.org.br/

Duque de Caxias
SC
Associação Catarinense de Apoio Social e Educacional a Família
Rua Lauro Muller, 141, sala 12
CEP: 88501-130
Telefone: (49) 3225-4835 / 9991-9925
acasef@yahoo.com.br
acasef@gmail.com
amaralamil@yahoo.com.br




Lages
SP
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Sexualidades – NEPS
Telefone 18-3323-8263
E-mail neps@neps.og.br
Endereço: Av. Dom Antônio, 2100 - Prédio do Vadião Sala 12
Cidade: Assis - SP
CEP: 13.013-100
Assis
SP
Associação Vida e Esperança
Praça 23 deMaio, 98 - Altos
Bairro: Morro dos Barbosa
Cidade: São Vicente
Estado: São Paulo CEP: 11310-170
Telefone: 13-3019-2576 
Fax: 13-3468-6762
E-mail: avesv@hotmail.com 
São Vicente

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