Caminhada pela Paz, contra a Homofobia e pela aprovação do PLC 122/06



Organizações que fazem parte do Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro, em sessão ordinária, no último dia 17/11/2010, decidiram convocar toda a sociedade civil, poder público, parlamentares e outr@s aliad@s para estarem conosco neste


DOMINGO - 21 de novembro
Concentração - 14 horas
Av. Vieira Souto (esquina com a rua Farme de Amoedo) - Praia de Ipanema

Caminharemos todos com camisetas brancas até o Parque Garota de Ipanema

O Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro vem expressar sua indignação pelo ato de homofobia ocorrido neste domingo, 14 de Novembro, no Parque Garota de Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro.

O jovem Douglas, de 19 anos, após ter sido interceptado por militares, sofrer tortura física e psicológica, foi alvejado por um tiro na barriga.

Douglas é mais uma vítima da homofobia em nosso Estado, somando-se aos casos de repercussão como do jovem Ferruccio, agredido em Niterói em 2007; da travesti Tayra Muniz morta a pauladas e carbonizada em maio deste ano; do adolescente Alexandre Ivo, de apenas 14 anos, brutalmente assassinado em São Gonçalo no mês de junho; e da lésbica Cristiane de Medeiros Brígido, espancada e morta com um taco de sinuca em Teresópolis; entre tantos outros casos.

Desde julho deste ano, foram registradas 1.572 denúncias de homofobia através do Disque Cidadania LGBT, serviço oferecido pelo Governo do Estado. Isso demonstra a necessidade de uma lei, que puna mais rigorosamente crimes de caráter homofóbico, tornando-os visíveis e contribuindo para a não perpetuação de um ciclo de impunidade.

Desde 2006 tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Em agosto de 2005, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2773/00, que exclui a referência no Código Penal Militar que discrimina legalmente a homossexualidade. No ano seguinte foi apresentado o Projeto de Lei 6871/06, similar a este em conteúdo.

A aprovação destes projetos de lei encontra resistência em setores conservadores da sociedade, que contribuem para o extermínio da nossa comunidade. Estes setores trocam vidas humanas por dogmas. Ferem os princípios fundamentais que alicerça a maioria das religiões: o amor incondicional e o livre arbítrio. E abalam um princípio inalienável de um Estado democrático de direito: a laicidade. A separação fundamental entre Estado e religião.

Por isso, vamos cobrar das autoridades a apuração e punição exemplar deste crime homofóbico; e do Congresso Nacional a mudança no artigo 235, do Código Civil Militar; e a aprovação do PLC 122/2006. E cobrar da presidente da República a sua sanção.

Não a discriminação!

A homofobia mata e a impunidade re-mata.

Fórum de Grupo LGBT do Estado do Rio de Janeiro


Fonte do texto: Blog do Cláudio Nascimento

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