Casamento homoafetivo é regulamentado no Piauí

Teresina - capital do Piauí
Corregedoria do TJ regulamenta casamento homoafetivo no Piauí
Documento traz as normas de casamentos com pessoas do mesmo sexo.
Casamentos terão critérios estabelecidos pela Corregedoria, diz Matizes.
Do G1 Piauí
14/12/2012
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí produziu um regulamento para casamentos homoafetivos no estado. O documento traz as normas de como os casais do mesmo sexo devem proceder quando desejarem se casar.
A regulamentação foi assinada pelo corregedor Geral de Justiça, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, nesta sexta-feira (14) em resposta à solicitação feita em junho de 2012, pelo Grupo Matizes, entidade piauiense que defende o direito da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Segundo o Grupo, com a decisão todos os pedidos que chegam aos cartórios piauienses deixam de depender do entendimento individual de cada juiz e passam a obedecer aos critérios estabelecidos pela Corregedoria.
Durante a solenidade de assinatura o desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho entregou a cópia do ato administrativo à diretora do Matizes, Marinalva Santana.
Para a diretora, a resposta do órgão foi muita rápida, acertada e inteligente. “Aproveito a ocasião para convidar o magistrado para ser padrinho dos casais de gays e lésbicas que celebrarão suas uniões em uma solenidade pública programada para o início de 2013”, disse Marinalva.
De acordo com Marinalva Santa, o ato vai contribuir para o combate a discriminação e igualar as pessoas. “Agora, o documento deve ser publicado na próxima edição do Diário da Justiça com a numeração 24/2012”, confirmou.
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