Igualdade traída na União Europeia: Comissão abandona unilateralmente a lei antidiscriminação
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A Comissão Europeia, que é um dos principais órgãos de governo da União Europeia (UE), anunciou que vai retirar uma proposta de lei chamada Diretiva de Igualdade de Tratamento. Essa proposta tinha o objetivo de tornar mais rígidas as leis contra discriminação dentro da UE, garantindo que todos os grupos vulneráveis fossem protegidos de maneira igual.
Atualmente, as leis da UE já proíbem discriminação baseada em fatores como raça, gênero, idade, deficiência, religião e orientação sexual. No entanto, a proteção não é igual para todos. Algumas formas de discriminação, como as baseadas em raça ou gênero, têm leis mais fortes do que outras, como as baseadas em idade, orientação sexual ou deficiência. A proposta da diretiva visava corrigir essas desigualdades e garantir proteção para todos em diversas áreas da vida, como trabalho, educação, saúde e acesso a bens e serviços.
O problema é que, em vez de fortalecer essas proteções, a Comissão Europeia decidiu abandonar a proposta, sem apresentar nenhuma alternativa para resolver o problema.
O que isso significa?
Pessoas vulneráveis continuam sem proteção adequada
Sem essa nova lei, milhões de pessoas na UE que enfrentam discriminação continuarão sem o mesmo nível de proteção que outras. Isso afeta, por exemplo:
- Pessoas LGBTQI+
- Pessoas com deficiência
- Idosos
- Jovens
- Pessoas discriminadas por sua religião ou crença
Essas pessoas podem continuar enfrentando dificuldades para acessar moradia, saúde, serviços públicos e oportunidades iguais no trabalho.
Contradição com os princípios da própria União Europeia
A UE sempre afirmou que é um espaço de igualdade, direitos humanos e democracia. Porém, ao recuar nessa proposta de lei, a Comissão Europeia envia uma mensagem oposta: de que não está disposta a garantir proteção para todos da mesma maneira.
Reforço para grupos políticos extremistas
A decisão pode dar força a grupos de extrema-direita que já são contra leis de proteção a minorias. Isso ocorre num momento perigoso, pois partidos políticos que são contra imigrantes, contra direitos LGBTQI+ e contra políticas de igualdade têm ganhado espaço na Europa.
A credibilidade da União Europeia como líder em direitos humanos fica comprometida
A UE se apresenta no mundo como um exemplo de respeito aos direitos humanos. Mas ao tomar essa decisão, passa a impressão de que não está realmente comprometida com esses valores. Isso pode prejudicar sua influência política em outros países e organizações internacionais.
O que está sendo pedido?
Organizações que defendem direitos humanos e igualdade na Europa estão pressionando a Comissão Europeia para que:Reconsidere a retirada da proposta e volte a discutir como melhorar as leis contra a discriminação.
Caso a proposta seja retirada, que apresente uma alternativa melhor e mais forte.
Converse com a sociedade civil, o Parlamento Europeu e os cidadãos da UE para definir um plano realista para garantir igualdade.
Além disso, essas organizações pedem que o Parlamento Europeu e a Presidência Polonesa da UE cobrem explicações e tomem medidas para garantir que a proteção contra discriminação continue sendo uma prioridade.
Em resumo:
A Comissão Europeia decidiu abandonar uma proposta de lei que tornaria as regras contra discriminação mais justas e eficazes. Isso significa que milhões de pessoas na União Europeia continuarão sem proteção adequada contra desigualdade e preconceito. Essa decisão gera preocupação porque:Vai contra os próprios princípios da UE.
Pode fortalecer grupos extremistas que querem reduzir direitos de minorias.
Prejudica a imagem da UE como defensora dos direitos humanos.
Agora, grupos ativistas e organizações estão pressionando para que essa decisão seja revista e uma solução melhor seja apresentada.
Signatários pela manutenção da lei antidiscriminação na União Europeia:
- Eurocentralasian Lesbian* Community (EL*C)
- European Roma Grassroots Organisations Network (ERGO Network)
- Organisation Intersex International Europe e.V. (OII Europe)
- The International LGBTQI Youth & Student Organisation (IGLYO)
- European Network against Racism (ENAR)
- ILGA-Europe
- European Disability Forum (EDF)
- AGE Platform Europe (AGE)
- Trans Europe and Central Asia (TGEU)
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