Santa Rita do Sapucaí, MG: Juiz autoriza casamento homoafetivo
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13/07/2012 - Juiz autoriza casamento homoafetivo
Com a decisão, os moradores de Santa Rita do Sapucaí e de São Sebastião da Bela Vista – cidades que integram a comarca – que tiverem interesse em se casar com pessoa do mesmo sexo podem procurar o cartório, sem que seja necessário buscar o Judiciário para conseguir uma autorização judicial para isso.
O Ministério Público foi favorável à decisão.
Segundo José Henrique Mallmann, que é diretor do Foro, o Código Civil, ao prever os impedimentos para o casamento civil, não trouxe qualquer indicação quanto à identidade dos sexos. “A sociedade, como de fato se espera, vem modificando a cada novo dia, e não poderia deixar de transformar os aspectos familiares como um todo, abandonando-se o conceito arcaico e tradicional de entidade familiar formada apenas pelo homem e pela mulher”, afirmou.
Para o magistrado, a expressão “união entre um homem e uma mulher” foi “acertadamente afastada em recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a união estável homoafetiva”. O juiz citou em sua decisão que a família é onde se encontra o sonho de felicidade, e a Justiça precisa atentar para essa realidade.
Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/56954/tj-mg+autoriza+casamento+homoafetivo.shtml
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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO
Parabéns ao juiz José Henrique Mallmann, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, que no uso de suas funções, engrandeceu o espírito Republicano materializado em nossa Constituição.
Com essa atitude em plena consonância com os direitos fundamentais dos seres humanos, nesse caso homoafetivos, o magistrado colabora para que o Brasil se torne, efetivamente, um país mais justo e igualitário.
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