I Sessão Solene da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro em Homenagem ao Dia Internacional pelos Direitos LGBT - 28 de junho de 2013

I Sessão Solene da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro em 

Homenagem ao Dia Internacional pelos Direitos LGBT

A primeira sessão solene da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro em homenagem ao Dia Internacional pelos Direitos LGBT foi realmente especial. Foi nessa sexta, 28/06/13, e reuniu 50 pessoas. Eu e minha irmã Kátia participamos desse momento histórico. Foi emocionante ouvir a mesa presidida pela Vereadora Laura Carneiro e composta pelas seguintes convidados: Vereador Jefferson Moura; Carlos Tufvesson, responsável pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro; Ana Rocha, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres; Julio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris; Georgina Martins, responsável pelo grupo Mães pela Igualdade; Beatriz Cordeiro, representando as transexuais e as travestis.

A Vereadora Laura Carneiro destacou que os registros por agressões homofóbicas cresceram assustadores 183% nos atendimentos do SUS. Ela ressaltou que esse número, porém, inclui as agressões a transexuais, travestis e lésbicas também. A Vereadora também ressaltou que considera a eleição de Marco Feliciano como uma derrota para os Direitos Humanos na Câmara dos Deputados e ressaltou que "o amor não é doença," fazendo clara referência ao PDC 234/11, mais conhecido como projeto de "cura gay."

É válido lembrar que foi Laura Carneiro que apresentou o  primeiro projeto de união estável homoafetiva quando ainda era deputada pelo PFL. Desde então, ela migrou para o PTB, mas sua luta continua incluindo os direitos LGBT. 

Depois da Vereadora, foi a vez de Georgina Martins, da ONG Mães Pela Igualdade, que falou sobre a LGBT-fobia do ponto de vista de uma mãe que tem quatro filhos, um deles gay, e que acompanha o drama de mães e filhos ameaçados pela homofobia, lesbofobia e transfobia: "É um medo que toda mãe de LGBT tem - o do filho não voltar para casa ou voltar ferido."

A Vereadora Laura Carneiro solicitou destaque para a fala de Georgina Martins no vídeo a ser produzido pela TV Câmara.

Beatriz Cordeiro chamou atenção para o fato de que as pessoas trans são as mais vulneráveis dentre todos os representados na sigla LGBT. Ela também destacou a falta de preparo dos professores e do sistema escolar, de um modo geral, com a consequente evasão de travestis e transexuais, que acabam buscando a prostituição como fonte de sobrevivência. Beatriz destacou que as trans e travestis que não migram para as ruas são justamente aquelas que contam com o apoio familiar. 

Entretanto, mesmo já capacitadas, e depois de vencer todas as batalhas na escola e até na universidade, as pessoas trans acabam não sendo absorvidas pelo mercado de trabalho devido à transfobia. Beatriz destaca que ela mesma sofreu esse tipo de preconceito, quando depois de obter êxito em todo o processo de seleção, era dispensada na hora de conversar pessoalmente com o futuro chefe. Seus documentos não combinavam com seu estereótipo. O nome era masculino, mas o corpo era de mulher. Isso também revela a urgência de legislação para que transexuais e travestis possam adotar o prenome em seus documentos oficiais.

Beatriz também pontuou a falta de preparo dos profissionais de saúde para a hormonoterapia - o que acaba contribuindo para que muitas transexuais e travestis se automediquem e corram sérios riscos.

Ela encerrou seu discurso falando sobre a falta de preparo das famílias para lidarem com as crianças trans - o que acarreta traumas emocionais e até danos físicos que poderiam ser evitados - suicídio, inclusive.

A Vereadora Laura Carneiro garantiu que vai pensar em maneiras de contribuir para mudar o quadro no que diz respeito à empregabilidade pelas empresas cariocas e em relação ao treinamento dos profissionais de saúde que atuam nas clínicas da família mantidas pela prefeitura.

Julio Moreira destacou que a Parada LGBT do Rio de Janeiro, a terceira maior do mundo, ainda não é parte do calendário oficial da cidade. Laura Carneiro garantiu que vai trabalhar nisso também.

Julio falou sobre Estado Laico e religião, especialmente sobre a hegemonia da educação religiosa nas escolas públicas, sempre nas mãos de católicos e evangélicos, quando a sociedade carioca é muito mais diversa que isso.  Falou sobre a prevenção e tratamento do HIV-AIDS, que tem sofrido sanções na área federal, o que não impede que o município do Rio de Janeiro faça seus próprios avanços. Finalizou sua fala convocando os presentes à Marcha contra a Homofobia da Candelária à Cinelândia, que aconteceria a partir das 16h. 

Depois dos convidados oficiais, foi a vez dos presentes tomarem a palavra. A Vereadora Laura Carneiro, presidindo a mesa, foi cedendo a palavra a cada orador na medida em que estes manifestavam o desejo de falar, ordeira e democraticamente. Todas as falas acrescentaram à reflexão. 

Os oradores falaram sobre o descabimento da PDC 234/11 e sobre a homofobia envolvida nessa tentativa de legitimar a fraude da "cura gay" através da Comissão de Direitos Humanos presidida por Feliciano; as dificuldades das pessoas trans; a violência contra as lésbicas, especialmente o famigerado "estupro corretivo;" o machismo que assusta os maridos de mulheres transexuais e travestis e acaba mantendo muitos deles escondidos; a arte LGBT e sua importância no combate à opressão, com destaque para as Dzi Croquetes que viveram tempos de perseguição na ditadura e agora voltam à cena cultural do Rio; as supostas "casas de recuperação" para dependentes químicos que acabam funcionando como lugares de tortura, especialmente para pessoas gays, transexuais e travestis.

Depois de ouvir todos os oradores, a Vereadora Laura anunciou sua intenção de criar uma frente parlamentar na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro para discutir direitos civis LGBT.

Carlos Tufvesson comentou os crimes de ódio que vêm crescendo assustadoramente no Brasil, ao mesmo tempo em que proliferam discursos de ódio, especialmente da parte de conservadores e fundamentalistas. Ele fez questão de deixar claro que "crime de ódio é aquele em que se mata uma pessoa visando um coletivo," que no caso da homofobia, lesbofobia e transfobia visa à comunidade LGBT. A maioria das vítimas de homicídio por LGBT-fobia tem entre 15 e 29 anos de idade,  e 38% deles morrem dentro da própria casa.

Carlos destacou o projeto DAMAS mantido pela Prefeitura do Rio de Janeiro através da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual. Ele ressaltou que cinco Secretarias Municipais estão envolvidas nesse projeto. 

Tufvesson também ressaltou que a campanha Rio Sem Preconceito tem alcançado enorme sucesso, mas foi toda feita sem qualquer despesa com cachês. Todos os artistas participaram voluntariamente. Tufvesson revelou que até mesmo a veiculação das peças publicitárias da campanha na Rede Globo tem sido feita por livre e espontânea cooperação da emissora, que tem divulgado as chamadas na programação da TV aberta, do Globo Sat, do Canal Viva, Multishow e GNT. Tudo isso tem sido feito porque essas pessoas e empresas compreendem a seriedade dessa causa para a sociedade carioca.

Carlos Tufvesson também celebrou a decisão do SUS, publicada no Diário Oficial da União, de registrar imediatamente a motivação homofóbica de agressões cujas vítimas derem entrada nas unidades hospitalares da rede SUS, seguindo o modelo implantado pela prefeitura do Rio de Janeiro na rede municipal, com o apoio da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Ao final, Tufvesson leu uma carta do Deputado Jean Wyllys celebrando essa ocasião histórica e se congratulando com a comunidade LGBT no dia que entrou para a história como a revolta de Stonewall.

Depois da fala de Tufvesson, a Vereadora Laura Carneiro fez as considerações finais e encerrou a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional pelos Direitos LGBT.

Eu e Katia, minha irmã. Em seguida, algumas fotos da 

Sessão Solene em Comemoração ao 

Dia da Luta pelos Direitos LGBT

Alexandre Nabor e Priscila Bastos (psicólogos)

Eliseu Neto, psicanalista. 

Carlos Tufvesson, Beatriz Cordeiro e Georgina Martins (direita)

 Carlos Tufvesson e Beatriz Cordeiro

Vereadora Laura Carneiro (esquerda) e Carlos Tufvesson