PEZÃO está destruindo o programa RIO SEM HOMOFOBIA
Sucateamento da UERJ, venda da CEDAE, salários do funcionalismo do Estado atrasados, UPAs sem condições de funcionar - o Governo Pezão-Dornelles está acabando com o Estado do Rio de Janeiro. Agora, foi a vez do programa Rio sem Homofobia.
Da esquerda para a direita: Sergio Carrara, Julio Moreira, Claudio Nascimento
(Superintendente do Rio sem Homofobia que foi exonerado agora por Pezão) e Elizabeth Fernandes. (Foto: Sergio Viula)
O programa Rio sem Homofobia, que foi uma das iniciativas governamentais mais avançadas em termos de monitoramento da homofobia e de inclusão do segmento LGBT da população no território nacional, está sendo desmantelado pelo governo do Estado.
O Rio sem Homofobia foi inaugurado em março de 2007, tendo Claudio Nascimento como seu superintendente desde então. Ao longo desses dez anos, o Rio sem Homofobia realizou diversas ações pontuais e implementou serviços permanentes visando à promoção da cidadania LGBT no âmbito do estado. Entre esses serviços, encontram-se os Centros de Cidadania LGBT, com atendimento direto à população em horário comercial, e o Disque Cidadania LGBT, uma central telefônica que funciona 24 horas por dia todos os dias.
Pezão, que tem desmantelado o Estado do Rio de Janeiro e sucateado equipamentos importantes que vão desde a UERJ, com tudo o que ela produz de relevante para a sociedade fluminense, inclusive seu hospital de referência (o Pedro Ernesto), até o desaparelhamento da polícia militar e civil, bem como dos bombeiros, deixando professores, policiais, profissionais da saúde e outros funcionários públicos que prestam serviços essenciais à população do Estado desamparados, agora também desmantela um programa que levou uma década para ser construído e que produziu excelentes resultados em parceria com instituições importantes como a UERJ, a Fiocruz e órgãos estaduais como a Secretaria de Saúde, de Educação e de Segurança.
Tudo isso faz parte de uma política de Estado mínimo, capitaneada pelo governo federal, que garante que não liberará qualquer recurso extra para combater a crise no Estado do Rio de Janeiro, a menos que o Governo do Estado "corte na carne" - o que significa deixar de prestar serviços essenciais à população e privatizar patrimônio público, como acontece agora com a proposta de vender a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). Qual será a próxima?
O que está acontecendo é que a população está perdendo, na prática, todas as garantias previstas pela Constituição de 1988.
A esses terríveis golpes, é acrescido agora esse ataque a um programa de extrema relevância para a promoção da cidadania. O desmantelamento do Rio sem Homofobia é emblemático do descaso contra o povo do Rio de Janeiro que caracteriza o governo Pezão-Dornelles.
Volto a dizer: Eles estão violentando a Constituição de 1988 por todos os lados e de muitas maneiras. E nesse "eles", incluo o atual presidente Michel Temer, as presidências da Câmara e do Senado e até mesmo o Supremo Tribunal Federal com seu estranho silêncio a respeito disso tudo.
Por favor, leia a nota pública expedida pelo Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro (CELGBT-RJ) abaixo:
NOTA PÚBLICA DO CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CELGBT-RJ.
No dia 13 de fevereiro de 2017, o CELGBT-RJ reuniu-se com o novo Secretario de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Fernandes e sua equipe.
A pauta da reunião foi a exoneração Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia e a continuidade do programa. Durante a reunião o CELGBT-RJ recebeu do Sr. Pedro Fernandes as seguintes informações:
A partir de agora o Programa Estadual Rio Sem Homofobia está vinculado à Subsecretaria de Direitos Humanos, sob a gestão do Subsecretário Sr. Atila Nunes.
A exoneração do Sr. Cláudio Nascimento foi uma questão administrativa e não será revertida. Todos os superintendentes foram exonerados em 01 de fevereiro de 2017 para que os subsecretários pudessem montar suas equipes.
Quanto à nova coordenação do programa Estadual Rio Sem Homofobia, informa que ele indicou o Sr. Carlos Tufvesson para ocupar o cargo de coordenador, mas o mesmo recusou.
Quanto à manutenção do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, não há previsão de encerramento do mesmo, contudo após o mês de março não há qualquer segurança nem verba de manutenção. Diz ainda que é preciso que a sociedade civil LGBT organizada ajude na captação de recursos e coloca-se à disposição para acompanhar nas negociações, fato que na análise deste Conselho é uma completa inversão de valores.
Concomitante à reunião com o Secretario de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social do Estado do Rio de Janeiro, onde este garantia para este Conselho a não extinção do programa acontecia, no prédio da Central do Brasil, outra reunião onde o coordenador executivo do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, foi convocado para prestar informações. Nesta reunião o coordenador executivo recebeu as seguintes informações:
A superintendência de direitos individuais, coletivos e difusos será extinta, o Programa Estadual Rio Sem Homofobia será transformado em uma gerencia. No momento não há coordenador especifico ficando o Rio Sem Homofobia sob a coordenação direta do Subsecretario de Direitos Humanos;
Haverá corte da equipe nomeada de 7 para 3, além disso, os funcionários que não forem exonerados terão redução de 30% do salário.
A análise politica que este Conselho faz desta reunião é que há séria ameaça à toda politica pública para LGBT construída ao longo de dez anos no estado do Rio de Janeiro. Ao não reconhecer a especificidade da pauta LGBT e a situação de estigmatização que vive a população LGBT do Rio de Janeiro fica evidente o total descaso com populações que precisam de politicas afirmativas especificas. Vale ressaltar que a população LGBT não está coberta por legislação especifica como algumas outras pastas que também guardam especificidade e por isso o Rio Sem Homofobia é tão importante no estado do Rio de Janeiro.
A respeito da manutenção do Rio Sem Homofobia, vale ressaltar que a manutenção da politica pública é premissa do Estado e não da sociedade civil organizada. Não aceitaremos a desresponsabilização do Estado e a transferência da responsabilidade de buscar recursos para a população LGBT. A nossa Constituição é clara ao afirmar que é dever do estado garantir a cidadania de brasileiras e brasileiros.
Mostramos indignação com o tratamento recebido pelo Programa Estadual Rio Sem Homofobia que sendo reduzido à uma mera gerencia, terá sua envergadura comprometida e se reduzirá à mero “gestor de dor e mazelas” da população LGBT, não podendo oferecer qualquer intervenção de equipe multiprofissional como é feito atualmente.
O Conselho reconhece o Programa Estadual Rio Sem Homofobia como o resultado do acúmulo das lutas da população LGBT do Estado do Rio de Janeiro e questiona o ataque que aos direitos sociais de cariocas sob o argumento de crise ou de tempos de austeridade financeira. Os direitos sociais não podem pagar a conta da dita crise financeira.
Encerramos convocando toda a população LGBT para o debate e para a luta em prol de nossos direitos. Não aceitaremos o desmonte, não daremos nenhum passo atrás.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.
Julio Moreira
Presidente do CELGBT-RJ
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