Vitória na Justiça: Suspensa norma do CFM que restringia tratamentos para jovens trans 🦋

Vitória na Justiça: Suspensa norma do CFM que restringia tratamentos para jovens trans

Decisão histórica protege o direito de adolescentes trans ao cuidado médico digno e baseado em evidências, não em preconceitos

A Justiça Federal no Acre suspendeu, em caráter liminar, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impunha severas restrições ao atendimento de pessoas trans, especialmente crianças e adolescentes. A medida, agora sem efeito, proibia o uso de bloqueadores de puberdade e aumentava a idade mínima para cirurgias de afirmação de gênero.

A decisão acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alertou para os graves prejuízos causados pela norma à saúde física e mental de jovens trans e travestis. Segundo o MPF, a resolução impedia que essas pessoas buscassem tratamento no momento mais sensível de seu desenvolvimento.

O juiz Jair Facundes, responsável pela liminar, foi claro: não há base científica sólida que justifique tais restrições. Além disso, ele destacou que decisões dessa natureza precisam ser construídas com ampla participação de órgãos e entidades da sociedade civil, e não apenas por um conselho profissional.

Facundes também apontou que a exigência de cadastro dos pacientes trans viola direitos constitucionais à privacidade e à autonomia, além de comprometer a dignidade humana. Em suas palavras:

"O objetivo de que pessoas sejam monitoradas pelo Estado atrita com a ideia de dignidade humana e traz consigo a presunção de quem assim propõe não é bem intencionado, não possui honestidade intelectual e por isso não deve ser levado a sério."

A urgência da decisão se deve, segundo o juiz, ao risco de agravamento de sofrimentos psíquicos causados pela falta de acesso a terapias adequadas — o que poderia levar a consequências trágicas.

O CFM havia justificado a resolução com base em experiências recentes de outros países, como o Reino Unido, onde restrições a tratamentos de gênero para menores entraram em vigor em 2024. O Conselho também aumentava de 18 para 21 anos a idade mínima para procedimentos cirúrgicos que pudessem impactar a fertilidade.

A resolução do CFM, porém, foi amplamente criticada por profissionais da saúde, entidades médicas e movimentos LGBTQIA+, que viram na resolução uma tentativa de regulação baseada mais em ideologia do que em ciência.

Um estudo publicado na JAMA Network Open (Seattle, EUA), com jovens trans e não binários (13–20 anos), mostrou redução de 60% nos quadros de depressão e 73% nos pensamentos suicidas um ano após o início de atendimento afirmativo com terapias hormonais e bloqueadores de puberdade. A pesquisa publicada em março de 2022, e destacada pela Folha de São Paulo, acompanhou 104 jovens trans e não binários, entre 13 e 20 anos, nos Estados Unidos. Após 12 meses de tratamento com bloqueadores de puberdade e/ou hormônios afirmativos, observou-se:

• 60% de queda nos sintomas de depressão
• 73% de redução nos pensamentos suicidas

Os pesquisadores reforçam que a assistência médica afirmativa e individualizada é essencial para a saúde mental e a qualidade de vida desses jovens.

O estudo foi citado em meio ao debate sobre o veto do Conselho Federal de Medicina (CFM) a tratamentos para adolescentes trans no Brasil, o que gerou forte reação de entidades médicas e movimentos sociais. Felizmente, a Justiça garantiu o direito dessas pessoas às terapias afirmativas. No Brasil, a experiência comprova a importância delas, como se pode ver nos casos abaixo.

Bons frutos do trabalho feito pelos ambulatórios especializados em saúde trans no SUS:

👉 Jovens acompanhados por ambulatórios especializados

Um estudo em Porto Alegre com 24 adolescentes de 8 a 16 anos mostrou que atendimento multidisciplinar focado em gênero é eficaz na promoção do bem‑estar emocional, mesmo em contextos de comorbidades psiquiátricas. O modelo de atenção personalizada do PROTIG (do HCPA) foi visto como adequado e promotor de saúde integral. (Em inglês, aqui: https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC7969635/ - online em 26/07/25)

👉 Entidades médicas brasileiras reconhecem a eficácia das terapias afirmativas

Entidades médicas brasileiras (SBEM, Abemss, Febrasgo, etc.) afirmam que a terapia hormonal está associada à melhora na qualidade de vida e diminuição de depressão, ansiedade e isolamento social entre pessoas trans. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-04/entidades-criticam-cfm-apos-veto-terapias-para-jovens-trans - online em 26/07/25)

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✊🏽 Comentário do Blog Fora do Armário 🏳️‍🌈:

Mais do que uma vitória judicial, essa decisão representa um freio necessário ao retrocesso disfarçado de ciência. O direito à identidade, à saúde e à autonomia deve ser garantido para todas as pessoas — especialmente aquelas mais vulneráveis, como crianças e adolescentes trans. O Blog Fora do Armário seguirá acompanhando de perto o desenrolar desse caso e continuará sendo voz contra políticas que desumanizam nossa existência.