Primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo reconhecido pelo STJ
Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil.
No início do julgamento, na última quinta-feira, quatro ministros votaram a favor do pedido. O ministro Marco Buzzi, último a votar, pediu vista. Ao apresentar seu voto na sessão desta terça-feira (25), Buzzi levantou um questão de ordem recomendando que o caso fosse levado a julgamento na Segunda Seção, que reúne os ministros das duas Turmas especializadas em direito privado.
Por maioria de votos, a questão de ordem foi rejeitada. Prosseguindo no julgamento do mérito, o ministro Buzzi acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, dando provimento ao recurso.
O ministro Raul Araújo, que já havia acompanhado o voto do relator, mudou de posição. Ele ponderou que o caso envolve interpretação da Constituição Federal e, portanto, seria de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Por essa razão, ele não conheceu do recurso e ficou vencido.
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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO
De qualquer modo, o momento é para celebração. E celebração, porque essa decisão mostra a prevalência da justiça, do direito, da cidadania, e é uma vitória para todos, especialmente para os LGBT.
Uma vitória que em nada afeta o direito dos que não são LGBT e que promove ainda mais a igualdade numa sociedade ainda fragmentada por tantas injustiças.
Parabéns às esposas!!!!
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