O olhar deste observador (Sergio Viula) sobre a 2ª. Conferência Estadual LGBT Rio 2011

O olhar deste observador (Sergio Viula) sobre a 2ª. Conferência Estadual LGBT Rio 2011


Exceto pelo atraso no início das atividades da 2ª. Conferência LGBT Rio 2011, posso dizer tranquilamente que o evento foi uma tremenda demonstração de mobilização civil e de responsabilidade social e política por parte do Estado do Rio de Janeiro. Todos os participantes da mesa de abertura e demais mesas das plenárias apresentaram pontos relevantes sobre as realizações da sociedade civil, do governo do estado e do governo federal, bem como os desafios a serem enfrentados.

Dentre os avanços, foram ressaltadas as 519 ações propostas pelo PNDH (Plano Nacional de Desenvolvimento Humano), sendo 38 delas eram voltadas para a população LGBT. Outra conquista em nível nacional foi o Plano Nacional LGBT, criado a partir das 556 propostas aprovadas na I Conferência Nacional LGBT (2008), dentre as quais 166 foram estabelecidas como metas a serem atingidas por 16 ministérios.

Toni Reis, presidente da ABGLT, ressaltou que “o Rio de Janeiro tem sido um exemplo de políticas públicas”, acrescentando que o Brasil precisa sancionar urgentemente a Lei Alexandre Ivo, criminalizando a homofobia. Alexandre Ivo era um adolescente de 14 anos, assassinado por motivação homofóbica. Toni Reis aproveitou para ressaltar que 58 países já criminalizaram a homofobia. O Brasil é signatário de tratados internacionais que incluem a garantia dos direitos humanos indiscriminadamente e não pode se furtar ao dever de garantir a segurança da parcela LGBT de sua população.

Toni destacou que, entre 1980 e 2010, 3.446 homossexuais foram assassinados no Brasil (fonte: GGB).

Mas, nem tudo é nebuloso. Segundo Toni, o Brasil é o único país do mundo que tem um Conselho Nacional LGBT. Também se encontra em andamento a campanha ‘nome social nas escolas’, visando à garantia dos direitos das pessoas transexuais utilizarem o nome pelo qual se identificam, conforme sua identidade de gênero, independente de operação de transexualização. Toni informa que 19 municípios brasileiros já permitem.

Outro motivo para celebração é o Estatuto da Diversidade da OAB.

Toni Reis relembra as palavras de Mahatma Gandhi:

“Uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias”

Cláudio Nascimento, presidente da 2ª. Conferência Estadual LGBT Rio 2011, celebrou a garantia do governador Sergio Cabral de efetivar, até 2014, a implantação de todos os 13 centros de referência LGBT.

O estado do Rio de Janeiro – relembra Cláudio Nascimento – foi o primeiro a colocar nos boletins de ocorrência, a possibilidade de registrar a homofobia como motivo presumido – o que significa que 90 delegacias, distribuídas em 40 municípios do Estado do Rio de Janeiro têm registrado números oficiais de crimes e agressões homofóbicas. Em dois anos, foram 1.399 registros no estado.

Ainda prestando contas, Cláudio informou que 6.000 atendimentos foram feitos nos Centros de Referência e Promoção da Cidadania LGBT do Rio (Central do Brasil) e da Região Serrana (em Friburgo). Esses atendimentos referem-se à violência discriminação, direitos, psicologia e assistência social. Tudo isso em apenas um ano e somente com dois centros. O Estado do Rio terá, até 2014, um total de 13 Centros de Referência e Promoção da Cidadania LGBT.

De novo, em apenas um ano, o Disque Denúncia LGBT (0800-0234567) registrou 4.869 ligações em decorrência de preconceito e violência. Apesar de ter sua capital reconhecida como o melhor destino para os turistas LGBT pelo segundo ano consecutivo, o estado do Rio de Janeiro registrou 23 assassinatos de LGBT em 2010 (Dados: GGB). O Estado do Rio de Janeiro, porém, criou o programa Rio Sem Homofobia através do decreto 40.882 assinado pelo governador Sergio Cabral.

Também foi criado o Nudiversis (Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos), que funciona de segunda à sexta-feira, na Avenida Marechal Câmara, 271/ 7º andar, Centro do Rio de Janeiro.

Cláudio lembra também que a decisão favorável ao registro em cartório da união estável entre pessoas do mesmo sexo, promulgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) resultou da ADPF 132, arguição por descumprimento constitucional assinada pelo governador Sergio Cabral, que estimulou a apreciação do assunto pela corte máxima do país.

Também foi essa gestão governamental que baixou resolução que estende à população carcerária LGBT o mesmo direito que já desfrutavam os prisioneiros heterossexuais, ou seja, a visita íntima aos presos LGBT. Essa resolução vem através da SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).

Outra vitória da cidadania, no que diz respeito à população LGBT, é o decreto estadual sobre o direito de travestis e transexuais utilizarem o nome social, em vez do nome de registro.

Dentre as ações a serem executadas, Cláudio citou cinco. Três que eu consegui captar foram:

1. Centro de informação e documentação LGBT/RJ;

2. SOS Saúde LGBT;

3. Casa de Acolhimento a LGBT moradores de rua.

A 2ª. Conferência Estadual LGBT Rio 2011 proporcionou muitas outras informações e insights sobre o Movimento LGBT e as ações governamentais para com essa parcela da população.

Esse post não esgota tudo o que tenho a compartilhar. Escreverei mais ao longo da semana. Fique ligado(a)!

Parabéns a todos os envolvidos no planejamento e execução da 2ª. Conferência Estadual LGBT Rio 2011!

Sergio Viula
Participante na qualidade de observador

Adendo ao post anterior:

O melhor discurso na mesa de abertura foi o do Carlos Tufvesson, que deixou claro estar falando como ativista dos direitos LGBT e não como coordenador especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio . Adorei quando ele falou sobre o fundamentalismo, a criminalização da homofobia, o casamento civil igualitário, dando o maior puxão de orelha nos demagogos, ressaltando que estava cansado de conversa e queria ver mudança.

Aplaudi veementemente. E isso foi o que todo o auditório fez também.

Percebi muitas guerrinhas de ego lá, mas também vi gente que leva muita a sério essa luta pela igualdade. Quase chorei vendo gente simples compartilhando dores pessoais e de amigos LGBT nos grupos e rodas de conversa.

No último dia, tinha gente atrasando a votação porque não queria sentar nos lugares destinados aos delegados para facilitar a contagem de votos. Aí, eu só pensava na grandeza dos simples que sem fazerem esse 'cirquinho' pessoal, faziam diferença na vida de tanta gente, anonimamente.

Tem gente inteligente e engajada sabiamente usando as oportunidades no governo para beneficiar a população LGBT, mas tem gente usando a causa LGBT para atacar o governo... um cabo-de-guerra estúpido que só ressalta que os partidos políticos só pensam em si, no final das contas.

Celebro cada avanço, venha de onde vier. E repudio cada omissão ou traição, seja de quem for.

Fico feliz em ver que Carlos Tufvesson continua mantendo sua integridade e paixão pela causa LGBT. Torço para que ele não deixe ninguém lhe tirar isso.

Fico impressionado também com a paciência e capacidade de trabalho do Cláudio Nascimento. São pessoas assim que fazem a diferença onde o que reina é a mera indiferença ao que realmente interessa para a cidadania LGBT: a garantia dos direitos civis e do bem-estar da população LGBT no Brasil.