Nikolas Ferreira é condenado por transfobia: uma vitória contra o ódio disfarçado de opinião
Nesta terça-feira (29), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, após declarações transfóbicas feitas no plenário da Câmara dos Deputados, em 2023. A decisão representa um marco importante na luta contra o discurso de ódio disfarçado de liberdade de expressão.
Durante uma sessão no Dia Internacional da Mulher, o parlamentar usou uma peruca e afirmou que "as mulheres estavam perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres". A encenação e as palavras não foram apenas ofensivas — foram um ataque direto às pessoas trans, especialmente às mulheres trans, já tão marginalizadas e violentadas diariamente no Brasil.
A juíza Priscila Faria da Silva foi clara ao afirmar que o deputado extrapolou os limites da liberdade de expressão. Em sua decisão, escreveu que isso ocorre “quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis”. Ela acrescentou que as falas de Nikolas “descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.
A defesa do deputado alegou que suas palavras estavam protegidas pela imunidade parlamentar, um direito constitucional que garante aos parlamentares a liberdade de opinião dentro do exercício do mandato. No entanto, como tem sido cada vez mais reconhecido pela Justiça, a imunidade não é um salvo-conduto para discurso de ódio.
Este não é um caso isolado. Nikolas Ferreira tem um histórico de declarações misóginas, LGBTfóbicas e desinformação deliberada. Ele se elegeu com base no discurso ultraconservador e performático, e segue explorando as redes sociais como palanque para atacar minorias e ganhar engajamento.
A condenação de R$ 200 mil, embora ainda caiba recurso, é uma sinalização importante: o Brasil não pode mais tolerar a transfobia institucionalizada. Quando figuras públicas atacam a dignidade de pessoas trans, o impacto vai muito além de uma fala infeliz — alimenta a violência nas ruas, o abandono familiar, o desemprego e o assassinato em série de pessoas trans no país que mais mata essa população no mundo.
O Blog Fora do Armário celebra essa vitória judicial, mas segue em alerta. Precisamos continuar denunciando, educando e cobrando posicionamentos firmes de instituições e autoridades. A transfobia não é opinião — é crime, é violência, e deve ser combatida com todas as ferramentas do Estado de Direito.
Nikolas Ferreira achou que
poderia cometer crime de transfobia e escapar ileso porque estava na Câmara dos Deputados. Ledo engano.
Vai pagar caro.
Nesta terça-feira (29), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, após declarações transfóbicas feitas no plenário da Câmara dos Deputados, em 2023. A decisão representa um marco importante na luta contra o discurso de ódio disfarçado de liberdade de expressão.
Durante uma sessão no Dia Internacional da Mulher, o parlamentar usou uma peruca e afirmou que "as mulheres estavam perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres". A encenação e as palavras não foram apenas ofensivas — foram um ataque direto às pessoas trans, especialmente às mulheres trans, já tão marginalizadas e violentadas diariamente no Brasil.
A juíza Priscila Faria da Silva foi clara ao afirmar que o deputado extrapolou os limites da liberdade de expressão. Em sua decisão, escreveu que isso ocorre “quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis”. Ela acrescentou que as falas de Nikolas “descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.
A defesa do deputado alegou que suas palavras estavam protegidas pela imunidade parlamentar, um direito constitucional que garante aos parlamentares a liberdade de opinião dentro do exercício do mandato. No entanto, como tem sido cada vez mais reconhecido pela Justiça, a imunidade não é um salvo-conduto para discurso de ódio.
Este não é um caso isolado. Nikolas Ferreira tem um histórico de declarações misóginas, LGBTfóbicas e desinformação deliberada. Ele se elegeu com base no discurso ultraconservador e performático, e segue explorando as redes sociais como palanque para atacar minorias e ganhar engajamento.
A condenação de R$ 200 mil, embora ainda caiba recurso, é uma sinalização importante: o Brasil não pode mais tolerar a transfobia institucionalizada. Quando figuras públicas atacam a dignidade de pessoas trans, o impacto vai muito além de uma fala infeliz — alimenta a violência nas ruas, o abandono familiar, o desemprego e o assassinato em série de pessoas trans no país que mais mata essa população no mundo.
O Blog Fora do Armário celebra essa vitória judicial, mas segue em alerta. Precisamos continuar denunciando, educando e cobrando posicionamentos firmes de instituições e autoridades. A transfobia não é opinião — é crime, é violência, e deve ser combatida com todas as ferramentas do Estado de Direito.
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