No STF: O direito das pessoas transexuais mudarem seu nome e sexo independentemente da realização da cirurgia de transgenitalização
Supremo Tribunal Federal
GADvS e ABGLT vão ao STF pelo direito de transexuais e travestis
O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e aABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais acabaram de protocolar pedido de ingresso como amici curiae (“amig@s da corte”) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4275,
movida pela Procuradoria-Geral da República no ano de 2009 para
reconhecer o direito das pessoas transexuais mudarem seu nome e sexo
independentemente da realização da cirurgia de transgenitalização, mas
mediante a apresentação de laudos psicológico e psiquiátrico que apontem
que a pessoa realmente é transexual. GADvS e ABGLT são representados
neste processo pelo advogado constitucionalista Paulo Iotti, atual diretor-presidente do GADvS.
Veja mais aqui: https://www.gadvs.com.br/?p=1903#more-1903
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