Fórum LGBT de MG quer a criminalização da Homofobia!

Fórum LGBT de MG quer a criminalização da Homofobia!

Carta aberta aos senadores que compõem a comissão de direitos humanos

Exmo(a). Senador(a)
Comissão de Direitos Humanos
Senado Federal


Apresentamos, por meio deste, o fórum pela saúde e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) do Estado de Minas Gerais. Uma entidade de abrangência e atuação estadual que congrega grupos de movimentos organizados de luta em defesa da saúde e direitos humanos LGBT em todas as regiões do estado de Minas Gerais.

Diante da possibilidade de ser colocado para votação na comissão de direitos humanos do Senado Federal o projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil – “ PLC122 – Lei Alexandre Ivo” - encaminhamos esta carta aberta para pedir o voto favorável do(a) exmo(a). Senador(a), diante do que expomos a seguir.

Minas Gerais sistematicamente tem ocupado o vergonhoso quinto lugar no ranking dos estados brasileiros onde mais se assassina gays, lésbicas e travestis por crimes onde o ódio, o preconceito, a intolerância compõem o modus operandi na hora de praticar o assassinato. Conforme aponta os dados sobre assassinatos de homossexuais no Brasil – realizado há mais de 20 anos pelo Grupo Gay da Bahia – menos de 90% dos casos de assassinatos de homossexuais tem um desfecho satisfatório com a devida punição do assassino na forma da lei.

No Estado de Minas Gerais a esmagadora maioria dos assassinatos são praticados contra jovens gays - 15 a 29 anos - nas cidades do interior onde as ações em defesa dos direitos humanos e as políticas públicas de respeito à diversidade e promoção humana ainda engatinham ou são completamente inexistentes.

A referida lei torna-se importante sob dois aspectos:

I – O Estado Brasileiro passa a tipificar o que seria o crime de homofobia. Nós que estamos na linha de frente do movimento de luta pelos direitos humanos LGBT no Estado sentimos as dificuldades da polícia civil ao concluir inquéritos em relação aos crimes de ódio, justamente, porque o Estado Brasileiro ainda não tipificou o que é crime de homofobia, portanto, o legislativo – Senado Federal – é omisso em relação à justiça e garantia da vida e dos direitos humanos da população LGBT e de suas famílias.

II – O caráter didático que a aprovação da lei imporá no Brasil é o principal ganho com a aprovação da matéria. Nosso desejo não é coibir a liberdade de expressão de nenhum brasileiro e o projeto não prevê a proibição da livre manifestação do pensamento e credo em relação a homossexualidade. Ele apenas não permite que continuemos a ser humilhados, ofendidos e vítimas de violência física, verbal e psicológica.

Exmo. (a) Senador(a). Minas Gerais é um dos Estados que mais realiza paradas do orgulho LGBT no Brasil. Por ano, mobilizamos quase 1 milhão de mineiros em prol dos direitos humanos LGBT. Além da parada na capital, outras quase 30 (trinta) paradas acontecem nas cidades do interior, desde as mais populosas, até aquelas que acontecem em cidades de pouco mais de cinco mil habitantes.

O Brasil clama por justiça e direitos humanos. Minas Gerais clama pela criminalização da homofobia. Queremos que nossos princípios mineiros de liberdade e fraternidade sejam proclamados no plenário do Senado Federal. Que o sonho de liberdade dos desbravadores mineiros – Tiradentes e Tancredo Neves – sejam estendidos aos mineiros e mineiras LGBT, entendendo que ambos os líderes lutaram muito pela liberdade e fraternidade sem nenhum tipo de preconceito e discriminação.

Contamos com o voto favorável do/da Exmo.(a) Senador(a) e sua contribuição para transformarmos o Brasil.

"País rico é país sem homofobia."

Fórum pela Saúde e Direitos Humanos LGBT de Minas Gerais
www.forumlgbtdemg.blogspot.com