PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DEFENDE CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a homofobia deve ser tratada como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para disciplinar as punições; parecer foi enviado para o Supremo Tribunal Federal; "Razões de equivalência constitucional, ancoradas no princípio de igualdade, impõem a criminalização da discriminação e do preconceito contra cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais", sustenta o PGR; parecer atende recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que arquivou, no ano passado, o mesmo pedido para tratar a homofobia como crime de racismo
Veja mais aqui:
https://publisher.brasil247.com/brasil/pgr-defende-criminalizacao-da-homofobia
VEJA MUITO MAIS DETALHES NO SITE DO GADVS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual/SP):
https://www.gadvs.com.br/?p=1894
Veja também porque uma ação do Supremo Tribunal Federal poderá criminalizar a homofobia no Brasil:
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Veja também porque uma ação do Supremo Tribunal Federal poderá criminalizar a homofobia no Brasil:
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