Congresso Nacional promove atividades abertas ao público pelo Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

Congresso Nacional promove atividades abertas ao público pelo

Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

O 17 de Maio – data mundialmente conhecida como Dia Internacional de Luta contra a Homofobia – este ano será celebrado em Brasília com ampliações semântica e cronológica. Semântica, porque a data, que ocorre oficialmente nesta quarta-feira, está sendo chamada de Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, como forma de abarcar toda a população-alvo de discriminação. E cronológica porque as atividades promovidas pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal ocorrem até o dia 18 (quinta-feira).

Historicamente, o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia foi instituído em 1990, quando a Organização Mundial de Saúde excluiu o item “homossexualidade” da sua Classificação Internacional de Doenças (a conhecida sigla CID). Desde então, a data tornou-se um marco do enfrentamento contra a discriminação não só de pessoas homossexuais (gays e lésbicas), mas também de bissexuais, travestis e transexuais (pessoas trans) – embora estas últimas ainda constem na mesma lista estigmatizante como portadoras de transtorno.

Quase três décadas depois, a tentativa de patologização da população LGBT ainda se faz presente no Congresso Nacional brasileiro através da estúpida proposta legislativa popularmente conhecida popularmente como "cura gay". Com ela, alguns parlamentares da bancada fundamentalista cristã pretendem derrubar a resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe falsas terapias que prometem qualquer tipo de “conversão sexual”.

Além de ofender a dignidade e cidadania de grande parte da sociedade brasileira, essa proposta serve como palanque midiático e eleitoreiro para setores atrasados, reacionários e violentos da população do Brasil. Enquanto o Parlamento se recusa a reconhecer a dignidade dessas pessoas no texto da lei, promove-se uma verdadeira caça às bruxas contra qualquer política que vá na contramão deste retrocesso.

Por isso, toda a sociedade é convidada a participar deste momento de luta pela plena inclusão da população LGBT na comunidade de direitos, independentemente de orientação sexual e identidade de gênero.

Café da manhã

O dia de atividades começa às 8h30, com um café da manhã entre lideranças LGBT e parlamentares para lançar o XIV Seminário LGBT do Congresso Nacional e discutir a agenda legislativa pelos direitos LGBT na atual conjuntura do Congresso Nacional e do país. Em seguida, às 10h30, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado realiza uma audiência pública sobre o Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia e Transfobia.

Na parte da tarde, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara discutirá os crimes de ódio em uma audiência que começa às 14h e homenageará o vereador Renildo José dos Santos, barbaramente assassinado em 1993 em Coqueiro Seco, Alagoas.


Exibição de documentário

A programação do primeiro dia se encerra com uma sessão de cinema promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara com a exibição do documentário "Entre Homens de Bem" no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Escolhido como o melhor filme pelo júri popular do Festival Mix Brasil, o documentário consiste em um retrato fiel e instantâneo destes tempos belicosos e instigantes. Durante quatro anos, os diretores colheram material audiovisual nas dependências da própria Câmara dos Deputados, num registo cinematográfico que mostra sem retoque o avanço do conservadorismo e do fundamentalismo religioso, desde 2013, quando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ficou sob jugo da bancada fundamentalista cristã.

A entrada é gratuita e, após a exibição, acontecerá um bate-papo com o deputado federal Jean Wyllys, a filósofa e articulista Marcia Tiburi e os diretores do filme, Carlos Juliano Barros e Caio Cavechini.

Quem não puder conferir nenhuma das atividades realizadas neste dia 17 poderá participar do Seminário de Combate à LGBTfobia que acontecerá na manhã da quinta-feira (18), no Interlegis, localizado no SAFN (Anexo "E" do Senado Federal), que abordará o enfrentamento à discriminação de LGBTs nos âmbitos dos executivos, legislativo e também através das instâncias partidárias.

Mais informações: (61) 3215-5646


PROGRAMAÇÃO


17/05


- 8h30: Café da manhã com lideranças LGBT e parlamentares para lançamento do XIV Seminário LGBT do Congresso Nacional – TRANSição Cidadã: Nossas Vidas Importam! e discussão da agenda legislativa pelos direitos LGBT, na atual conjuntura do Congresso Nacional e do País.
Local: Auditório Freitas Nobre, Subsolo, Anexo IV, da Câmara dos Deputados.


- 10h30: Audiência Pública sobre o Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia e Transfobia
Local: Plenário 09, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal


Convidados:


FLÁVIA PIOVESAN - Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania;


TONI REIS - Secretário de Educação da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI;


RAFAELLY WIEST - Presidente do Transgrupo Marcela Prado, Diretora Administrativa da Aliança Nacional LGBTI;


PATRÍCIA MANNARO - Secretária Geral da Aliança Nacional LGBTI.


- 14h: Audiência Pública pelo Dia Internacional Contra a LGBTfobia contra os crimes de ódio e em homenagem a Renildo José dos Santos
Local: Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados.


Convidados:


SYMMY LARRAT - Representante do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (GRETTA);


CARLOS MAGNO - Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas Gays Bissexuais Travestis e Transexuais;


PATRÍCIA MANNARO - Secretária-geral da Aliança Nacional LGBTI;


DEBORAH DUPRAT - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (MPF);


EDUARDO NUNES DE QUEIROZ - Defensor Regional de Direitos Humanos no Distrito Federal;


CARLOS JULIANO BARROS (a confirmar) – Cineasta, diretor do documentário “Entre homens de bem”;


JOSÉ CARLOS BUENO DO PRADO - Presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT;


- 19h: Exibição do Documentário “Entre Homens de Bem” e debate com a filósofa Marcia Tiburi, o deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) e os diretores Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros
Local: Plenário 02, Anexo II da Câmara dos Deputados


18/05


- 9h: Seminário de combate à LGBTfobia. Abertura com Jane di Castro entoando o Hino Nacional, seguida de fala do Ministro da Cultura Roberto Freire
Local: Interlegis - SAFN (Anexo "E" do Senado Federal)


Mesa I - Combate à LGBTfobia no Legislativo
- 9h20 - Senador Cristovam Buarque
- 9h40 -Senadora Marta Suplicy
- 10h - Deputado Jordy - Líder da bancada do PPS
- 10h10 - Deputada Polyana Gama
- 10h20 – Seminário abre espaço para o plenário


Mesa II - Combate à LGBTfobia no Executivo
- 10h45 - MEC - Secretaria de educação Ivana de Siqueira
- 10h55 - SDH – Sec. de Cidadania Flavia Piovesan
- 11h05 - CNCD LGBT
- 11h15- Secretária de políticas para mulheres – Fátima Pelaes
- 11h25- Abre para plenário


Mesa III - Projetos de enfrentamento à LGBTfobia
- 11h40 - Atila Nunes
- 11h50 - Carlos Tufvesson
- 12h00 - Soninha Francine
- 12h10 - Abre para plenário


Mesa IV – Os partidos como ferramenta de enfrentamento à LGBTfobia


- 12h30 - André Pomba
- 12h40 - Marcos Fernandes
- 12h50 - Eliseu Neto

PLENÁRIA FINAL


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DIREITOS HUMANOS

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/hometematica/6-DIREITOS-HUMANOS.html


17/05/2017 - 09h06


Direitos Humanos debate crimes contra LGBTs



A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública, nesta quarta-feira (17), sobre o Dia Internacional Contra a LGBTfobia, contra os crimes de ódio e em homenagem a Renildo José dos Santos. Santos, homossexual assumido, era vereador do município de Coqueiro Seco, em Alagoas, e foi barbaramente assassinado em 1993.
O debate foi sugerido pelo deputado Paulão (PT-AL). Ele lembra que, no dia 4 de junho de 2010, foi assinado o decreto presidencial que excluiu a homossexualidade da classificação internacional de doenças (CID). “O dia passou a constituir-se num marco da mobilização nacional pelo fim do preconceito”, afirma.

Segundo o parlamentar, um levantamento do Grupo Gay da Bahia aponta que mais de 5.000 pessoas foram assassinadas nos últimos anos por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, de 2013 a 2014, um gay foi morto a cada 28 horas no País, e em 2016, foram registrados 312 homicídios de LGBTs.

“A audiência pública será uma oportunidade para as redes nacionais e órgãos de estado apresentarem aos parlamentares suas análises e possíveis soluções a esse grave quadro de violação de direitos humanos”, afirma o parlamentar.

Foram convidados:

- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão (MPF), Deborah Duprat;
- a representante do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), Symmy Larrat;
- o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas Gays Bissexuais Travestis e Transexuais, Carlos Magno;
- a secretária-geral da Aliança Nacional LGBTI, Patrícia Mannaro;
- o defensor regional de Direitos Humanos no DF, Eduardo Nunes de Queiroz;
- o diretor do documentário "Entre homens de bem", Carlos Juliano Barros;
- o presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, José Carlos Bueno do Prado.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.


Da Redação - RL

Fonte dessa ma´téria: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/534526-DIREITOS-HUMANOS-DEBATE-CRIMES-CONTRA-LGBTS.html