Os riscos da nova resolução do CFM para pessoas trans menores de idade: uma análise científica e humanista (carta aberta ao Ministério Público)

Os riscos da nova resolução do CFM para pessoas trans menores de idade: uma análise científica e humanista

Em abril de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM nº 2.378/2024, que impõe restrições significativas ao acesso de pessoas transgênro menores de 18 anos a tratamentos de afirmação de gênero, como o uso de bloqueadores hormonais e hormonioterapia. Essa medida substitui diretrizes anteriores, como a Resolução CFM nº 2.265/2019, que ofereciam um caminho mais alinhado às evidências científicas e ao respeito aos direitos humanos.

Esta análise busca demonstrar os riscos aos quais adolescentes trans estão agora expostos, os prejuízos para sua saúde física e mental, e por que essa decisão não pode ser considerada cientificamente nem humanisticamente acertada.

1. Riscos à saúde mental e aumento da vulnerabilidade

Ao restringir o acesso a cuidados afirmativos, a nova resolução do CFM expõe adolescentes trans a:

• Maior incidência de depressão e ansiedade

• Aumento de casos de automutilação

• Ideia e tentativa de suicídio

Estudos internacionais mostram que o acesso a cuidados de afirmação de gênero está associado a uma redução significativa desses riscos. Negar esse acesso é ignorar o sofrimento real e documentado que esses jovens enfrentam.

2. Prejuízo ao desenvolvimento social e emocional

Sem acesso ao tratamento, adolescentes trans são forçados a viver em dissonância com sua identidade de gênero, o que compromete:

• A autoestima

• As relações interpessoais

• O desempenho escolar e acadêmico

Isso pode gerar efeitos duradouros, dificultando a inserção social e o bem-estar geral.

3. Obstáculo ao uso de bloqueadores hormonais, que são reversíveis

Bloqueadores hormonais, quando administrados sob supervisão médica, permitem que adolescentes tenham tempo para refletir sobre sua identidade de gênero sem que seu corpo passe por mudanças irreversíveis. Ao proibir esse recurso, o CFM:

• Expõe jovens a transformações corporais que causarão sofrimento

• Impede que se evitem futuras intervenções cirúrgicas invasivas

4. Interferência na autonomia médica e familiar

A nova resolução ignora a competência de profissionais da saúde que seguem protocolos internacionais (como os da WPATH - World Professional Association for Transgender Health) e também desconsidera o papel das famílias no processo de cuidado e tomada de decisão.

5. Ruptura com o consenso científico internacional

Entidades como a American Academy of Pediatrics, a Endocrine Society e a própria WPATH defendem a utilização, com critérios claros e acompanhamento rigoroso, de bloqueadores hormonais e hormonioterapia em adolescentes trans. A decisão do CFM vai na contramão dessas diretrizes.

6. Violação de princípios bioéticos e dos direitos humanos

A resolução fere princípios fundamentais da bioética:

• Beneficência: impede o acesso a tratamentos que promovem o bem-estar

• Autonomia: ignora a capacidade de decisão dos jovens e de suas famílias

• Justiça: cria desigualdade no acesso à saúde

Além disso, contraria tratados internacionais de direitos humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garantem o direito ao desenvolvimento pleno, à saúde e à identidade.

Conclusão

A Resolução CFM nº 2.378/2024 não está baseada em evidências científicas atualizadas e ignora princípios humanistas essenciais para o cuidado de adolescentes trans. Em vez de proteger, ela vulnerabiliza ainda mais uma população historicamente marginalizada. Cabe à sociedade civil, às entidades de saúde e aos defensores dos direitos humanos lutar pela revogação dessa medida e pelo pleno direito de existir, ser e viver com dignidade.

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🆘 CARTA ABERTA EM DEFESA DAS PESSOAS TRANS MENORES DE IDADE

O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 2.378/2024, que proíbe que adolescentes trans tenham acesso a tratamentos de afirmação de gênero — mesmo com acompanhamento médico e apoio da família.

Essa medida não é científica. Não é ética. Não é humana.

📉 O que está em jogo?

Pessoas trans menores de idade correm riscos reais:

Aumento de depressão, ansiedade e automutilação

Maior número de tentativas de suicídio

Prejuízo escolar e isolamento social

Imposição de um corpo com o qual não se identificam

🔬 O que a ciência diz?

As principais instituições médicas do mundo — como a WPATH, Endocrine Society e AAP — recomendam o acesso controlado e seguro a bloqueadores hormonais e hormonioterapia, com acompanhamento multidisciplinar.

🛑 A resolução do CFM vai na contramão da ciência, dos direitos humanos e da bioética.

⚖️ Estamos pedindo:

Que o Ministério Público investigue e atue para revogar essa resolução.

Que a Defensoria Pública e o CONANDA se manifestem urgentemente.

Que a sociedade civil e o Congresso lutem pelo direito à saúde e à identidade de crianças e adolescentes trans.

💬 Nossas crianças e adolescentes trans merecem cuidado, dignidade e liberdade.

Nenhuma resolução deve negar isso.

Sergio Viula
Professor e cidadão preocupado com os inúmeros ataques feitos aos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, especialmente os das pessoas trans.

✊🏽 Pela revogação da Resolução CFM 2.378/2024.

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