Infraero reconhece casais gays para fins de benefícios Parabéns a Infraero e seus funcionários!

✈️ Reconhecimento de união homoafetiva pela Infraero: um passo histórico

A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) passou a reconhecer oficialmente uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo para fins de concessão de benefícios trabalhistas. A decisão foi incorporada no Acordo Coletivo de Trabalho, representando um marco de inclusão e respeito à diversidade dentro da estrutura de uma empresa estatal.

📄 O que diz o acordo?

A Cláusula 55 do documento afirma que:

“Passa a ser considerado companheiro(a), para a concessão dos benefícios constantes do presente Instrumento, parceiro(a) do mesmo sexo, desde que declarado pelo empregado(a) em escritura cartorial.”

Ou seja, funcionários da Infraero podem estender benefícios como plano de saúde, auxílio-moradia, licença e outros direitos a seus parceiros ou parceiras do mesmo sexo, desde que apresentem uma declaração formal registrada em cartório — o mesmo procedimento exigido para casais heterossexuais em união estável.

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🏛️ Por que isso é significativo?

1. Equiparação de direitos: O reconhecimento da união homoafetiva para benefícios trabalhistas iguala o tratamento dado a casais héteros, ajudando a combater a desigualdade e o preconceito institucional.

2. Referência para outras empresas: Como a Infraero é uma empresa pública, sua atitude pode influenciar positivamente outras instituições públicas e privadas a adotarem medidas semelhantes.

3. Reconhecimento jurídico e simbólico: Embora o reconhecimento da união estável homoafetiva já tivesse respaldo jurídico no Brasil desde decisões do STF, sua inserção formal em acordos coletivos reforça esse direito no dia a dia do trabalhador.

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COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO

Parabéns à Infraero pela iniciativa e parabéns aos funcionários pela conquista! É assim que o Brasil avança em termos de Direitos Civis!