NOTA DA ABGLT DE APOIO AO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO PARANÁ SOBRE O CASO DA PSICÓLOGA MARISA LOBO

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NOTA DA ABGLT DE APOIO AO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO PARANÁ


SOBRE O CASO DA PSICÓLOGA MARISA LOBO

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, foi criada em 31 de janeiro de 1995 com 31 grupos fundadores. Hoje a ABGLT é uma rede nacional com 257 organizações afiliadas. Sua missão é Promover ações que garantam a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de suas orientações sexuais e identidades de gênero.

Temos acompanhado a divulgação, pela própria psicóloga Marisa Lobo, dos procedimentos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-08) em relação a denúncias contra a sua conduta profissional que, além de associar sua fé religiosa ao exercício profissional, promove a discriminação, preconceito e estigmatização de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), o que é vedado pelo Código de Ética do Profissional Psicólogo e pela Resolução CFP nº 001/99 (abaixo).

No exercício de nossa cidadania e visando contribuir para corrigir as distorções divulgadas pela profissional e seus aliados e apoiar a correta aplicação de sanções éticas à mesma, esclarecemos que em caso de qualquer denúncia contra um psicólogo, que pode ser feita por qualquer cidadão, mesmo que recebida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), é o Conselho Regional de Psicologia (CRP) onde atua a profissional que é responsável pelos procedimentos.

Portanto, não é o CFP que inicia qualquer processo ético como em alguns momentos tem sido divulgado. Esta instância é de recurso à decisão do Regional e, no caso de cassação, necessariamente o CFP terá de julgar o processo após o CRP. Se fosse da forma como está sendo veiculado no caso desta psicóloga, estaria se pulando etapas processuais, aí sim em clara perseguição à profissional e com total nulidade processual.

Outro aspecto muito importante a ser corrigido é a divulgação pelos aliados da psicóloga de que um processo de cassação da psicóloga foi iniciado. Qualquer punição, inclusive a cassação, que é a punição profissional mais grave, só é dada ao final de todo o rito processual, no qual é garantido o Contraditório e a Ampla Defesa, princípios inerentes à própria natureza do Estado Democrático de Direito. Se não fosse assim, seria pré-julgamento da psicóloga e um processo nulo.

Como os procedimentos éticos são de conhecimento apenas das partes envolvidas, não tivemos acesso a eles, é claro, mas em seu blog, a psicóloga coloca um excerto de um documento que seria de uma entrevista ocorrida em 09/02/2012 na sede do CRP-08, no qual teria sido orientada a promover mudanças em sua prática profissional (e não de cidadã e de cristã). Se assim o for, nem mesmo esta entrevista se caracteriza como etapa de processo ético, mas de orientação e de busca de correção das faltas éticas que estão sendo praticadas.

A psicóloga tenta confundir a opinião pública dizendo que está sendo perseguida por ser cristã e isso não é verdade, pois cabe aos Conselhos Profissionais, como o de Psicologia, zelar pela conduta ética do profissional e não pela conduta da cidadã, que é de competência da Justiça. Esta, como bem reza a Constituição Federal, tem o direito a sua livre expressão religiosa, mas no exercício do seu trabalho como psicóloga, a mesma deve seguir também a regulamentação desta profissão.

É de conhecimento público que há muito tempo a sociedade e os movimentos LGBT, além dos próprios psicólogos e psicólogas, têm denunciado a prática desta profissional. Por isso, a ABGLT conclama que todas e todos continuem atentos ao caso e a todos que surgirem, ao tempo que apoia o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Regional de Psicologia do Paraná (CRP-08) em relação aos ataques alegando que estaria perseguindo a profissional e solicita do CRP-08 a celeridade que o caso exige. Também solicitamos ao Ministério Público e às autoridades competentes que tomem as providências cabíveis neste caso e que verifiquem se o caso se enquadra na prática do charlatanismo, dado o sistemático prejuízo que a psicóloga tem causado às lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

A ABGLT e suas 257 organizações afiliadas respeitam o Art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que estabelece que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Porém, não podemos admitir discriminações, violências, estigmatizações, charlatanismos e quaisquer crimes que afrontem as leis de nosso país e os códigos e resoluções das entidades profissionais.

Curitiba, 20 de fevereiro de 2012

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

* Código de Ética Profissional do Psicólogo

Art. 2º - “Ao psicólogo é vedado:

a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão;

b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;”.

** Resolução CFP nº 001/99:

“Art. 2° - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.”