Milton Ribeiro Torna-se Réu por Homofobia: Um Marco Contra o Preconceito
No dia 18 de março de 2025, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tomou uma decisão histórica ao aceitar, por unanimidade, a denúncia contra Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro, por crime de homofobia. Com isso, Ribeiro passa a ser réu em um processo criminal que pode representar um importante avanço na luta contra a discriminação no Brasil.
O Que Motivou a Denúncia?
O caso remonta a setembro de 2020, quando Ribeiro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, fez declarações claramente homofóbicas. Ele afirmou que "a biologia diz que não é normal a questão de gênero" e que adolescentes que seguem "no caminho do homossexualismo [sic]" provêm de "famílias desajustadas". Tais declarações reforçam estigmas ultrapassados e perpetuam a violência simbólica contra a população LGBTQ+.
Diante dessas falas, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra o ex-ministro, argumentando que suas declarações incitam o preconceito e a discriminação contra pessoas LGBTQ+.
A Decisão da Justiça
O relator do caso, juiz federal convocado José Magno, ressaltou que associar a homossexualidade à anormalidade configura uma clara manifestação de discriminação, o que é proibido pela legislação brasileira. O entendimento foi compartilhado pela desembargadora Daniele Maranhão, que reforçou que tais declarações não podem ser protegidas sob o pretexto de liberdade de expressão ou religiosa.
Com isso, a conduta de Milton Ribeiro foi enquadrada no artigo 20, §2º, da Lei 7.716/89, que trata de crimes de preconceito. Agora, com o processo em fase de instrução, serão ouvidas testemunhas e produzidas provas para determinar a responsabilidade penal do ex-ministro.
Um Passo Importante na Luta Contra a Homofobia
Essa decisão reforça a importância de combater discursos de ódio, especialmente quando proferidos por figuras públicas que ocupam (ou ocuparam) cargos de poder. A criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 representou um avanço significativo, e esse caso mostra que a lei está sendo aplicada contra aqueles que propagam preconceito.
No Fora do Armário, continuaremos acompanhando esse e outros casos que envolvem os direitos da comunidade LGBTQ+. A luta pela igualdade não pode retroceder!
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